Parcerias Público-Privadas

Parcerias Público-Privadas

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Li e concordo com os Termos deste curso
Em uma panorama de restrições orçamentárias e necessidade de atender às demandas de desenvolvimento econômico e social, é fundamental que o corpo técnico envolvido domine as características, técnicas e conceitos de uma operação de PPP.

APRESENTAÇÃO:

Os programas de Parcerias Público-Privadas constituem um dos principais instrumentos jurídico-econômicos à disposição da Administração Pública para estruturar e viabilizar projetos de infraestrutura e prestação de serviços. Para que sejam bem sucedidas, é fundamental que as concessões sejam celebradas em um ambiente de segurança jurídica e estímulo à boa governança, que atendam ao interesse público e permitam resultados positivos para ambas as partes envolvidas.

 

Inspiradas nas experiências de países como Inglaterra, França, Portugal e Chile, as PPP’s foram incorporadas ao direito brasileiro pela Lei Federal n° 11.079/2004 e pelas normas estaduais e municipais. Passada mais de uma década de sua instituição, é possível apresentar uma análise mais aprofundada dos acertos e erros dos projetos apresentados, os entendimentos consolidados pelos órgãos da Advocacia Pública, dos Tribunais de Contas e a jurisprudência das Cortes.

 

Em uma panorama de restrições orçamentárias e necessidade de atender às demandas de desenvolvimento econômico e social, é fundamental que o corpo técnico envolvido domine as características, técnicas e conceitos de uma operação de PPP, em seus principais aspectos jurídicos, societários, financeiros, operacionais e estratégicos. O curso se desenvolve a partir de aulas que, além da exposição de conteúdo e cases, promovam a interação e a solução de problemas.

 

MODALIDADE: 

Presencial na sede da Escola Superior da Magistratura.

Local: Rua Celeste Gobbato, 229. Bairro Praia de Belas. Porto Alegre/RS.

 

REALIZAÇÃO:

Logos Escola da AJURIS e Periciar

  

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área jurídica (magistrados, membros do Ministério Público, membros da Advocacia Pública e privada, membros dos Tribunais de Contas, professores universitários etc.), servidores que atuem ou pretendam atuar no segmento de licitações e concessões de Parcerias Público-Privadas, estudantes e público em geral.

 

OBJETIVO:

a. Compreender os conceitos e características dos contratos de PPP’s.

b. Analisar as modalidades de concessões administrativas e patrocinadas.

c. Conhecer os procedimentos de contratação do parceiro privado. As PMI’s e as MIP’s.

d. Compreender  as estratégias financeiras de financiamento e modelagem econômica de uma PPP.

e. Analisar os riscos de um projeto de PPP e como gerenciá-los.

f. Conhecer os novos projetos de delegação, em especial o PPI.

g. Entender os mecanismos de solução de conflitos de uma PPP.

h. Planejar, estruturar e gerenciar um projeto de PPP.

 

CARGA-HORÁRIA:

30 H/A

 

CORPO DOCENTE:

Coordenação:

Luis Fernando Oliveira

 

Professores:

Aloisio Zimmer Junior

Bruno Vanuzzi

Luciano Benetti Timm

Luis Fernando Oliveira 

Marcos Nóbrega

Mauricio Portugal Ribeiro 

Milton Stella

Tarcila Reis 

 

PERÍODO:

O Curso será desenvolvido a partir de 4 de maio de 2017, nas terças e quintas-feiras. Cada aula é composta de 3 h/a.

 

HORÁRIO:

Noite: das 19h às 21h30min.

 

MATRÍCULAS:

De 18 de janeiro a 2 de maio 2017.

Será oferecido um desconto promocional de 10% aos primeiros 15 alunos que se matricularem até o dia 31/3/2017.

 

Procedimento para matrícula:

Boleto: preencher o formulário de matrícula, gerar boleto, imprimi-lo e pagá-lo na rede bancária.

Cartão de Crédito – via Paypal: preencher o formulário de matrícula e efetivar o pagamento via PayPal.

Para pagamento parcelado com cartão de crédito diretamente na Escola, faça sua inscrição presencialmente na secretaria.

 

METODOLOGIA:

Aulas interativas e expositivas, com recursos audiovisuais. 

 

PROGRAMA:

 

Aula Magna - PPI e o plano de privatizações e concessões: as novidades trazidas pela medida provisoria nº 727, de 2016, e as novas perspectivas de Parcerias Público-privadas.

Maurício Portugal Ribeiro 

 

Parcerias na Administração Pública. Experiências internacionais e brasileiras. Aspectos históricos da criação das PPPs.

Luis Fernando Oliveira 

 

Espécies de PPPs. As concessões comuns e as concessões patrocinadas. A contrapartida estatal aos concessionários. O desafio de promover maior eficiência na prestação e gestão de serviços públicos, sem aumentar o endividamento.

Aloisio Zimmer 

 

Os procedimentos para a contratação com o parceiro privado e a análise das cláusulas essenciais nos contratos de PPPs. As PMIs e as MIPs: o necessário diálogo entre os setores público e privado. 

Aloisio Zimmer 

 

Solução de conflitos. Aplicabilidade de arbitragem e mediação nos contratos de PPPs (1a parte).

Luciano Timm

 

Modelagem técnica, financeira e jurídica do Projeto. Project Finance e Sociedade de Propósito Específico (art. 9º, texto originário da Lei 11.079/2004 c/c art. 5°-A, introduzido pela Lei 13.097/2015).

Marcos Nóbrega

 

A qualificação econômico-financeira nas PPPs e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Marcos Nóbrega 

 

Aporte de recursos nas PPPs e o tratamento tributário após o advento da Lei n° 12.766/2012. Acordo tripartite (direct agreement) entre parceiros e financiadores de PPPs

Tarcila Reis 

 

Garantias da proposta e garantias da execução nas PPPs.

Luis Fernando Oliveira 

 

Análise das experiências brasileiras e casos de sucesso e de insucesso. Aspectos polêmicos.

Milton Stella, Bruno Vanuzzi e Luis Fernando Oliveira

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência e aproveitamento pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem nota 7 ou superior no trabalho de conclusão do curso e setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência independente da apresentação do trabalho de conclusão do curso.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

Valor do Curso: R$ 1.000,00 – Parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito via PayPal.

À vista com desconto: R$ 840,00 - no boleto bancário.

Será oferecido um desconto promocional aos primeiros 15 alunos que se matricularem até o dia 31/3/2017.

 

Descontos:

Associados e dependentes da AJURIS possuem 15% de desconto.

Associados e dependentes da APERGS possuem 15% de desconto.

Alunos do curso Aprovajuris possuem 10% de desconto.

Servidores do TJRS terão 10% de desconto.


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