Capacitação de Conciliadores no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95)

Capacitação de Conciliadores no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95)

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O curso visa capacitar conciliadores cíveis conforme a sistemática do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95) observando técnicas autocompositivas (método alternativo de solução de conflitos). As aulas serão ministradas pela professora Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol.

APRESENTAÇÃO:

A presença dos conflitos na sociedade e o aumento crescente do acúmulo de processos judiciais faz com que, cada vez mais, seja utilizado o instituto da conciliação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O presente curso visa capacitar conciliadores cíveis conforme a sistemática do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95) observando técnicas autocompositivas (método alternativo de solução de conflitos).

 

MODALIDADE: 

Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura – Rua Celeste Gobbato, 229 – Praia de Belas – POA/RS

 

PÚBLICO-ALVO:

O curso é voltado a bacharéis em Direito, bem como psicólogos, assistentes sociais e estudantes de várias áreas, os quais deverão pretendem fazer seleção para atuar nos Juizados Especiais Cíveis como conciliadores.

 

OBJETIVOS:

  • Capacitar os alunos conforme sistemática do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95), observando técnicas autocompositivas (método alternativo de solução de conflitos) para que atuem no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
  • Exibir as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95.
  • Conhecimento da teoria da comunicação e ferramentas audtocompositivas.
  • Capacitar o aluno, de forma teórico-prática, a conduzir uma audiências de conciliação e a redigir acordos.

 

FUNCIONAMENTO:

O curso será dividido em duas partes, a saber: teórica e prática, em conformidade com a Resolução 174, 12/04/2013 do CNJ.

 

CARGA HORÁRIA:

Parte Teórica: 20 h/a

Parte Prática: 16 h/a.

Carga horária Total: 36 h/a

 

CORPO DOCENTE:

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

Graduada em Direito pela UFRGS. Especialista em Prática Advocacia Cível Urcamp. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Advogada. Professora na ESM AJURIS, na FESDEPRS e no IDC. Coordenadora do Posto JEC da Escola AJURIS.

 

INSCRIÇÕES:

Até o dia 6 de setembro de 2017, enquanto houver vagas.

 

PERÍODO:

O Curso será desenvolvido a partir de 12 de setembro de 2017, nas terças e quintas-feiras, pela manhã. Cada aula é composta de 4 h/a.

 

HORÁRIO:

Manhã: das 8h30min às 12h. As aulas terão um intervalo de 10 minutos. 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

ETAPA TEÓRICA – 20 h/a

1ª. Aula:

1) O sistema dos Juizados Especiais Cíveis: Principiologia. Competência. Partes. Figura do conciliador. Importância da audiência de conciliação no sistema.

2) Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Deontologia.

3) O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Conciliador como terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade X neutralidade. 

4) Teoria Geral do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

4.1) Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e sua utilização no sistema do JEC (MASCs)

4.2) Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

 

2ª. aula:

1) Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Aspectos sociológicos (ilusórios/imaginários, paradigmas e preconceitos) e aspectos psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações e contrato psicossocial tácito; interrelações pessoais, profissionais e sociais);

2) Ferramentas autocompositivas aplicadas ao JEC (recontextualização, identificação das propostas implcitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

3) Exercícios aplicados.

 

3ª aula:

1)Planejamento da sessão de conciliação: estrutura da audiência. Recepção das partes. Aplicação de ferramentas autocompositivas. Atuação/postura do conciliador. 

2) Redação da ata. Designação de instrução. Extinção. Adiamento. Suspensão. Ausência das partes. Substituição de parte. Supressão da instrução. Acordos parciais.

3)Formalização do acordo: técnicas redacionais. Requisitos mínimos e exeqüibilidade.

 

4ª. aula:

1.Matérias mais discutidas no JEC e sua repercussão na sessão de conciliação: 1) A inversão do ônus da prova. Possibilidade. Momento. Fundamentação. 2) Relações consumeristas em geral. 3) Dano moral. 2.Posicionamento das Turmas Recurais.

 

5ª. Aula:

Processo eletrônico nos Juizados Especiais.

 

ETAPA PRÁTICA – 16 h/a

1. Elaboração de estudo de caso: observação de 2 (duas) audiências de conciliação no sistema de JECível e elaboração de estudo de caso (estudo dirigido conforme ficha a ser fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).

 

2. Aula vídeo (simulação de audiência e comentários)

 

3. Encerramento 

a) Comentários a respeito da condução de audiências: aspectos pontuais. Redação de acordo.

b) Comentários/conclusão dos exercícios (estudo de caso/audiência de conciliação)

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

Valor do Curso: R$ 985,00 – Parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista com desconto: R$ 828,00 - no boleto bancário

 

Descontos:

*Associados e dependentes da AJURIS possuem 15% de desconto.

**Alunos do curso Aprovajuris possuem 10% de desconto.

 


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