Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS

Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS

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Li e concordo com os Termos deste curso
Capacitar Bacharéis em Direito para atuarem no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo do TJRS.

PÚBLICO-ALVO:

Bacharéis em Direito.

 

MODALIDADE: 

Presencial na sede Escola Superior da Magistratura.

Local: Rua Celeste Gobbato, 229. Bairro Praia de Belas. Porto Alegre/RS

 

OBJETIVOS:

Capacitar Bacharéis em Direito para atuarem no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo no âmbito dos juizados especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Analisar as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Desenvolver o conhecimento teórico-prático a possibilitar condução de audiências e redação de pareceres. 

 

CORPO DOCENTE:

Coordenação:

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

 

Palestrantes:

claudio bonatto Cláudio Bonatto lucia junqueira Lúcia Junqueira D’Azevedo maria augusta Maria Augusta Dall’Agnol

 

CARGA-HORÁRIA:

40 h/a

 

PERÍODO:

O Curso será desenvolvido a partir do dia  7 de novembro de 2017, nas terças e quintas-feiras, no turno da noite. 

 

HORÁRIO:

Noite: das 18h30min às 21h50min.

 

METODOLOGIA:

O curso será composto por uma etapa teórica e outra prática. Aulas teóricas serão interativas e expositivas, com recursos audiovisuais. A etapa prática tem como objetivo exercitar as principais atividades de um juiz leigo. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos e está em conformidade com a Lei 9099/95 e Resolução 174, 12/04/2013 CNJ.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROGRAMA:

Aula 1 – Teórica – 4 h/a

Conteúdo: Aspectos processuais (Lei 9099/95). Princípios. Competência. Partes (inclusões/exclusões). Assistência por advogado. Citações. Intimações. Intervenção de Terceiros. Preposição e representação. Pedido. Contumácia do autor e do réu. Procedimento. Noções recursais.

 

Aula 2 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Técnicas de conciliação: teoria do conflito, ferramentas autocompositivas.  Princípios da conciliação. Redação de acordo.

 

Aula 3 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo:  Audiência de instrução. Procedimento. Resposta. Pedido contraposto. Produção e colheita da prova. Prova documental, oral e técnica. Incidentes. Inversão do ônus da prova.

 

Aula 4 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Decisão:

a) Noções teóricas: estrutura, eficácias, vícios.

b) Redação de decisão. Técnica redacional. Exemplos.

c) Jurisprudência das Turmas (questões mais decididas/parâmetros de condenação).

 

Aula 5 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito do Consumidor.

 

Aula 6 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito Civil.

 

Aula 7 -  Prática - 8 h/a

Conteúdo:  A atividade prática consiste em:

a) Elaboração de estudos de casos: observação de 2(duas) audiências de instrução no sistema do JECível e elaboração de estudos de casos (estudo dirigido conforme ficha fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).

b)Exercícios de decisão: o cursista  receberá dois processoos para  elaboraração dos respectivos pareceres (os pareceres serão enviados e corrigidos).

 

Aula 8 – 4 h/a

Conteúdo:  Encerramento da Atividade Prática

a)Comentários a respeito dos estudos de caso e exercícios de decisões. 

b)Resolução de dúvidas. 

c)Enfoque normativo e ético da atividade de juiz leigo.

 

Aula 9 – 4 h/a

Aplicação Simulado

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

10 parcelas de R$ 90,00 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista – com desconto: R$ 756,00 - no boleto bancário.

 

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

 

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

 

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

 

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

 

Assessoria:

E-FAQ | Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Qualificação.

 


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