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Curso de Mediação Cível - Módulo Supervisão 4ª Edição

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Li e concordo com os Termos deste curso
O Módulo Supervisão faz parte da formação continuada do mediador que deseja certificar-se como Mediador/Conciliador Judicial. Destina-se, preferencialmente, aos alunos, aqui denominados como mediadores judiciais em formação, que realizaram o Curso Básico de Mediação Cível ministrado pela ESM/AJURIS

Reconhecimento ENFAM Nº 3/20/2017

Convênio Nº 154/2016 - ESM/NUPEMEC-TJRS

 

APRESENTAÇÃO

O Módulo Supervisão faz parte da formação continuada do mediador que deseja certificar-se como Mediador/Conciliador Judicial. Destina-se, preferencialmente, aos alunos, aqui denominados como mediadores judiciais em formação, que realizaram o Curso Básico de Mediação Cível ministrado pela ESM/AJURIS. A supervisão será feita por mediadores instrutores/ supervisores reconhecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, sob a coordenação da ESM. Também poderão participar do módulo de supervisão mediadores e/ou conciliadores judiciais capacitados pelo NUPEMEC-TJRS.

Os alunos  poderão optar pela SUPERVISÃO em EAD. 

 

COORDENAÇÃO

Izabel Cristina Peres Fagundes

 

TERMINOLOGIA

MEDIADOR - aquele que já obteve o certificado de aproveitamento no curso de mediação básica ofertado pela Escola. 

MEDIADOR JUDICIAL EM FORMAÇÃO - mediadores com formação básica (Curso básico de mediação cível) que pretendem obter o certificado de mediador e/ou conciliador judicial. 

ESTÁGIO PRÁTICO - termo utilizado para a prática da mediação e/ou conciliação, seja como observador, seja como mediador, co-mediador e/ou conciliador, a ser realizado junto aos CEJUSCS-TJRS;

SUPERVISÃO - termo utilizado para o módulo de acompanhamento dos mediadores e/ou conciliadores judiciais em formação, realizado pela ESM.

MEDIAÇÃO - atendimento no qual ambas as partes comparecem e são atendidas por mediadores, podendo chegar ao entendimento ou não. Poderá ser constituído de um ou mais encontros.

CONCILIAÇÃO - atendimento no qual ambas as partes comparecem e são atendidas por conciliadores, podendo chegar ao entendimento ou não.

ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados responsável pelo reconhecimento dos cursos de mediação judicial.

NUPEMEC-TJRS - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Unidade vinculada a Primeira Vice-Presidência, sendo a responsável pela implantação e desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJRS.

CEJUSCS - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Atendem demanda processual e pré-processual e atuam na prevenção, no tratamento e na solução de conflitos que versem sobre qualquer matéria, judicializada ou não, sempre que admitida a solução da controvérsia por métodos consensuais, podendo ter abrangência regional, a critério do NUPEMEC.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. O curso Básico de Mediação Cível da ESM da AJURIS, reconhecido pela ENFAM, proporciona aos alunos obtenção do certificado de mediadores e/ou conciliadores judiciais.  Devendo para tanto realizar o Módulo de Supervisão, oferecido pela escola, e estágio prático, realizado nos CEJUSCs doTJRS.

2. O módulo de supervisão corresponde a 48 horas, transcorrido em seis meses. Preferencialmente terá início, concomitantemente, ao início do estágio prático de mediação e/ou conciliação.

3. Os encontros de supervisão presencial ocorrerão nas quintas-feiras no horário das 18 horas às 20 horas. Com início no dia 12 de março/2018.

4. Os encontros de supervisão EAD ocorrerão on-line, por meio da plataforma de ensino utilizada pela ESM, nas terças- feiras e quintas-feiras no horário das 12 horas às 13 horas. Com início no dia 12 de março/2018.

5. O estágio prático será realizado junto aos CEJUSCs do TJRS e a supervisão sob responsabilidade da ESM. 

8. O aluno poderá optar em realizar o estágio prático apenas em uma das modalidades, conciliação ou mediação, ou em ambas. Se forem concomitantes o aluno deverá disponibilizar um turno para cada uma das modalidades. O módulo de supervisão habilita o mediador e/ou conciliador judicial em formação para ambas as modalidades.

 

1 DAS ATRIBUIÇÕES DA ESM:

1. Envio da documentação do mediador e/ou conciliador judicial para o NUPEMEC-TJRS para fins de inclusão no cadastro de mediadores e/ou conciliadores em formação.

2. Pela supervisão direta (presencial ou por sistema a distância) dos mediadores.

3. Conferir certificado de mediador e/ou conciliador judicial ao mediador que cumprir com as todas as atividades exigidas.

4. Incluir o mediador no Núcleo de Estudo em Mediação - NEM da ESM-AJURIS.

 

2 DAS ATRIBUIÇÕES DO NUPEMEC:

1. Incluir o mediador no cadastro dos mediadores e/ou conciliadores judiciais em formação do NUPEMEC-TJRS.

2. Permitir a participação do mediador em todas as atividades pedagógicas desenvolvidas – reuniões, encontro de formação continuada, fórum, seminários e outros – inclusive nas atividades desenvolvidas na plataforma EAD de Supervisão/NUPEMEC-TJRS.

3. Por meio da secretaria do(s) CEJUSC(s), validar as planilha de controle de atendimentos realizados e emitir certidão de número de atendimentos realizados, discriminando as observações. 

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O estágio supervisionado se realizará sob a coordenação da Escola da AJURIS e ocorrerá sob os seguintes critérios:

1. O estágio supervisionado será realizado através da aplicação do aprendizado teórico em casos reais supervisionados, garantindo o desempenho, necessariamente nas três funções: a) observador; b) co-mediador; c) mediador.

2. Apresentação de relatório referente a 60h de mediação, durante o período de estágio na função de mediador, co-mediador e observador. O aluno deverá apresentar relatório sistematizado da prática desenvolvida relatando as técnicas utilizadas, os resultados das aplicações e desenvolvendo análise sobre a experiência vivenciada. Relatando ainda o número de encontros realizados na mediação relatada e horas de atendimento. 

3. Realização de estágio prático de no mínimo 60h de mediação, comprovadas através de planilha de controle de horas certificadas pelo CEJUSC onde realizou a prática. O aluno deverá apresentar planilha na função de mediador, co-mediador e observador, sendo que pelo menos dois terços das horas deverá ser na função de mediador e co-mediador e um terço na função de observador.

Participação de 48 horas de encontros presenciais com o grupo de no máximo 15 cursistas. Os encontros serão de 2h semanais com orientação sobre a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação, exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do cursista mediador/conciliador.

5. Participação de 48 horas de encontros em EAD, incluindo um encontro presencial ao mês, com o grupo de no máximo 15 cursistas. Os encontros serão de 2h semanais com orientação sobre a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação, exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do cursista mediador/conciliador.

6. Supervisão in loco. O supervisionado será assistido pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela ESM. 

7. Será proporcionado espaço para avaliação individual de cada aluno supervisionado, estando incluso como critério de certificação a apresentação de caso de forma escrita e oral na presença de no mínimo dois supervisores.

8. O instrumento de pesquisa do estágio prático se dará através da pesquisa de satisfação do usuário fornecido pelos CEJUSCs. 

9. A estrutura física e organizacional para o atendimento de casos reais em processos de conciliação e mediação é oferecida pelos CEJUSCs.

 

O MEDIADOR DEVERÁ:

1. Disponibilizar um dia e/ou turno para o estágio prático com o compromisso de comparecer à mediação e/ou conciliação. 

2. Informar o(s) CEJUSCs no qual deseja atuar.

3. Em caso de imprevisto, deverá procurar um colega para substituí-lo na lista de mediadores.

4. Em caso de impedimento para participar da mediação, deverá avisar o CEJUSC em tempo hábil para substituição.

5. Em caso de prosseguimento da mediação, ficará vinculado aos novos encontros agendados; 

6. Participar das reuniões de supervisão presencial, nas dependências da Escola.

7. No período de seis meses de supervisão, o mediador e/ou conciliador judicial em formação deverá comprovar a realização de, no mínimo, 50% das horas de mediações e/ou conciliações previstas. 

8. O mediador e/ou conciliador judicial em formação manterá uma planilha de controle de horas realizadas (modelo NUPEMEC) para comprovação de tempo de trabalho voluntário prestado no(s) CEJUSC(s) para fins de concursos, títulos, pontuação na carreira, certificação, etc., na qual deverá constar a assinatura do outro(s) mediador(s) e observador(s) que participaram do atendimento. Deverá constar, também, a assinatura do secretário do CEJUSC com as horas contabilizadas no final das planilhas.

9. O mediador e/ou conciliador judicial em formação deverá enviar à secretaria da ESM as planilhas de controle de atendimentos realizados, devidamente validada pelo CEJUSCS,  a cada dois meses. 

10 O mediador só poderá atuar como medidor judicial depois de dois anos de formado (Lei 13140/2015-art. 11).

 

METODOLOGIA DO MÓDULO DE SUPERVISÃO

1. Com a inclusão do aluno no cadastro de mediadores e/ou conciliadores judiciais em formação no NUPEMEC-TJRS, a supervisão terá início. 

2.  Os encontros de supervisão presencial serão semanais com duas horas de duração.

3. Os encontros de supervisão EAD serão dois semanais com com uma hora de duração cada, totalizando seis encontros on-line ao mês, e um encontro presencial ao mês com duas horas de duração.

4. O grupo de supervisão dos mediadores e/ou conciliadores judiciais em formação terá número limitado de alunos, que permita o atendimento e orientação exigidas.

5. A supervisão proporcionará orientação pedagógica para a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação e exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do mediador e/ou conciliador.

6. Durante a supervisão, o mediador e/ou conciliador judicial em formação será avaliado pelos supervisores. Serão consideradas as seguintes competências: saber (ter conhecimento da realidade), atitude (exercer a atividade de forma plena) e habilidades (saber fazer- aplicar o conhecimento na realidade onde atua).

6. Durante a atuação no estágio prático, bem como na supervisão, o mediador e/ou conciliador em formação deverá se portar com ética e respeito a todos as pessoas envolvidas nas atividades.

7. Ao final dos seis meses de supervisão, devidamente avaliado e aprovado, o aluno receberá um certificado correspondente a 48h/a do módulo de supervisão, fornecido pela ESM, que o habilitará para a certificação de Mediador e/ou Conciliador Judicial, desde que tenha cumprido os demais requisitos exigidos pela ENFAM/CNJ e pal ESM/AJURIS

 

PRAZO E FREQUÊNCIA DO MÓDULO DE SUPERVISÃO

1. A supervisão será oferecida por seis meses, ficando suspensa no período de recesso judicial e no mês de janeiro.

2. As reuniões de supervisão presencial ocorrerão nas dependências da ESM, no período de duas horas por semana, durante seis meses, em dia e hora previamente indicado, divulgado no site da ESM.

3. A supervisão EAD ocorrerá no período de duas horas por semana, com dois encontros semanais on-line durante seis meses, em dia e hora previamente indicado, divulgado no site da ESM e um encontro presencial ao mês, com duas horas de duração. 

3. Para fins de certificação, o mediador e/ou conciliador em formação deverá ter 100% de frequência.

4. No caso de eventual falta justificada, a possibilidade de recuperação ocorrerá mediante acordo entre o supervisionado e a coordenação.     

5. O mediador judicial em formação terá o prazo de um ano para aderir ao módulo de Supervisão, contado a partir do último dia de aula do curso Básico de Mediação Cível por ele realizado. Passado esse período, deverá realizar novamente o Curso Básico de Mediação. 

 

Obs:  Essa inclusão ficará condicionada à existência de turma, bem como ao número de vagas disponíveis. Fica a critério da coordenação analisar os casos omissos as exigências apresentadas.

 

DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ESTÁGIO PRÁTICO

1 A documentação digitalizada deve ser enviada para o e-mail cursos@ajuris.org.br.

 

2 Documentos:

Ficha Cadastral Preenchida.  Acesse aqui o modelo

RG – CPF

Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior

Atestado de residência

Certidão negativa cível e crime Acesse aqui

Comprovante de dados bancários

Pis/Pasep

Declaração de não parentesco Acesse aqui

Termo de compromisso Acesse aqui

OBSERVAÇÃO: Essa documentação será remetida ao NUPEMEC-TJRS que incluirá o mediador no cadastro de mediadores judiciais em formação. O NUPEMEC-TJRS comunicará, por e-mail, a sua habilitação para dar inicio do estágio prático no CEJUSC(s). .

 

INÍCIO DO CURSO: 12/3/2018

 

INSCRIÇÕES

Período: de 1 de fevereiro a 7 de março de 2018, enquanto houver vagas. 

O aluno deverá optar entre a metodologia PRESENCIAL ou EAD no momento da inscrição.

 

VALOR DO INVESTIMENTO

Valor:  12 parcelas de R$ 177,00 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista – com desconto: R$ 1.776,00 - no boleto bancário.

 

A inscrição somente será confirmada após pagamento. Vagas limitadas

 

RELAÇÃO DOS CEJUSCS PARA O ESTÁGIO PRATICO

2º Grau Porto Alegre - TJRS

Bagé

Bento Gonçalves

Cachoeirinha

Canoas 

Capão da Canoa

Carazinho

Caxias do Sul 

Cruz Alta 

Erechim

Esteio

Frederico Westphalen 

Gravataí

Guaíba

Ijuí

Lajeado

Novo Hamburgo

Passo Fundo 

Pelotas

Porto Alegre- FORUM 1

Porto Alegre – Partenon

Porto Alegre- Alto Petrópolis

Porto Alegre-Sarandi

Rio Grande

Santa Cruz do Sul

Santa Maria

Santa Rosa

Santa Vitória do Palmar

Santana do Livramento

Santo Ângelo 

São Borja

São Leopoldo

Sapiranga

Sapucaia do Sul

Taquara

Tramandaí

Uruguaiana

Viamão

 

Recursos necessários para acessar a plataforma de ensino EAD

 

Desktop ou Notebook

Microcomputador Dual-core ou superior; 

1GB de memória RAM;

Windows 7 ou superior, Linux ou Mac Os;

Navegador Chrome, Navegador IE 8 ou superior, Firefox  ou Safari.

Acrobat Reader 9 ou Superior

Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

Windows Media Player 11 ou superior

Webcam

 

Dispositivos Móveis

Smartphone ou Tablet com android 4 ou superior;

iPhone ou iPad com IOS 6 ou superior.

 

Rede

Conexão banda-larga ou 3G mínimo de 2Mbps (velocidade da conexão baseada na utilização exclusiva ao conteúdo do site).

 


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