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Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS

Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS

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Capacitar Bacharéis em Direito para atuarem no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo do TJRS.

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PÚBLICO-ALVO:

Bacharéis em Direito.

 

MODALIDADE: 

EAD

 

OBJETIVOS:

Capacitar Bacharéis em Direito para atuarem no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo no âmbito dos juizados especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Analisar as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Desenvolver o conhecimento teórico-prático a possibilitar condução de audiências e redação de pareceres. 

 

CORPO DOCENTE:

Coordenação:

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

 

Palestrantes:

claudio bonatto Cláudio Bonatto lucia junqueira Lúcia Junqueira D’Azevedo maria augusta Maria Augusta Dall’Agnol

 

CARGA-HORÁRIA:

36 h/a

 

PERÍODO:

O Curso será desenvolvido a partir do dia 21  de maio de 2018.

 

METODOLOGIA:

O curso será composto por uma etapa teórica e outra prática. Aulas teóricas serão disponibilizadas em vídeo.  A etapa prática tem como objetivo exercitar as principais atividades de um juiz leigo. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos. E está em conformidade com a Lei 9099/95 e Resolução 174, 12/04/2013 CNJ.

 

Resolução Nº 905/2012

 

 RECURSOS MODALIDADE A DISTÂNCIA

VIDEOAULAS: O aluno poderá acessar até cinco vezes aos vídeos gravados diretamente das palestras proferidas pelos palestrantes no auditório da Escola da Ajuris.

DOWNLOAD DOS ÁUDIOS EM FORMATO MP3: Assim como os vídeos, será disponibilizado, na plataforma de ensino, o áudio das palestras. O aluno poderá fazer download dos arquivos em formato mp3, possibilitando o estudo no trânsito, caminhada, transporte etc.

FÓRUM DE DÚVIDAS:  Você poderá, em qualquer horário do dia, dentro do período de duração do curso, postar sua dúvida acerca do conteúdo das palestras ministradas que posteriormente será respondida pela professora.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROGRAMA:

Aula 1 – Teórica – 4 h/a

Conteúdo: Aspectos processuais (Lei 9099/95). Princípios. Competência. Partes (inclusões/exclusões). Assistência por advogado. Citações. Intimações. Intervenção de Terceiros. Preposição e representação. Pedido. Contumácia do autor e do réu. Procedimento. Noções recursais.

 

Aula 2 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Técnicas de conciliação: teoria do conflito, ferramentas autocompositivas.  Princípios da conciliação. Redação de acordo.

 

Aula 3 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo:  Audiência de instrução. Procedimento. Resposta. Pedido contraposto. Produção e colheita da prova. Prova documental, oral e técnica. Incidentes. Inversão do ônus da prova.

 

Aula 4 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Decisão:

a) Noções teóricas: estrutura, eficácias, vícios.

b) Redação de decisão. Técnica redacional. Exemplos.

c) Jurisprudência das Turmas (questões mais decididas/parâmetros de condenação).

 

Aula 5 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito do Consumidor.

 

Aula 6 – Teórica - 4 h/a

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito Civil.

 

Aula 7 -  Prática - 4 h/a

Conteúdo:  A atividade prática consiste em:

a) Elaboração de estudos de casos: observação de 2(duas) audiências de instrução no sistema do JECível e elaboração de estudos de casos (estudo dirigido conforme ficha fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).

b)Exercícios de decisão: o cursista  receberá dois processoos para  elaboraração dos respectivos pareceres (os pareceres serão enviados e corrigidos).

 

Aula 8 – 4 h/a

Conteúdo:  Encerramento da Atividade Prática

a)Comentários a respeito dos estudos de caso e exercícios de decisões. 

b)Resolução de dúvidas. 

c)Enfoque normativo e ético da atividade de juiz leigo.

 

Aula 9 – 4 h/a

Aplicação Simulado

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

12 parcelas de R$ 68,00 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista – com desconto: R$ 680,00 - no boleto bancário.

 

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

 

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

 

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

 

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

 

Assessoria:

E-FAQ | Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Qualificação.

 


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