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Parcerias Público-Privadas

Parcerias Público-Privadas

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Li e concordo com os Termos deste curso
Em uma panorama de restrições orçamentárias e necessidade de atender às demandas de desenvolvimento econômico e social, é fundamental que o corpo técnico envolvido domine as características, técnicas e conceitos de uma operação de PPP.

APRESENTAÇÃO:

Os programas de Parcerias Público-Privadas constituem um dos principais instrumentos jurídico-econômicos à disposição da Administração Pública para estruturar e viabilizar projetos de infraestrutura e prestação de serviços. Para que sejam bem sucedidas, é fundamental que as concessões sejam celebradas em um ambiente de segurança jurídica e estímulo à boa governança, que atendam ao interesse público e permitam resultados positivos para ambas as partes envolvidas.

Inspiradas nas experiências de países como Inglaterra, França, Portugal e Chile, as PPP’s foram incorporadas ao direito brasileiro pela Lei Federal n° 11.079/2004 e pelas normas estaduais e municipais. Passada mais de uma década de sua instituição, é possível apresentar uma análise mais aprofundada dos acertos e erros dos projetos apresentados, os entendimentos consolidados pelos órgãos da Advocacia Pública, dos Tribunais de Contas e a jurisprudência das Cortes.

Em uma panorama de restrições orçamentárias e necessidade de atender às demandas de desenvolvimento econômico e social, é fundamental que o corpo técnico envolvido domine as características, técnicas e conceitos de uma operação de PPP, em seus principais aspectos jurídicos, societários, financeiros, operacionais e estratégicos. O curso se desenvolve a partir de aulas que, além da exposição de conteúdo e cases, promovam a interação e a solução de problemas.

 

MODALIDADE: 

A Distância

 

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da área jurídica (magistrados, membros do Ministério Público, membros da Advocacia Pública e privada, membros dos Tribunais de Contas, professores universitários etc.), servidores que atuem ou pretendam atuar no segmento de licitações e concessões de Parcerias Público-Privadas, estudantes e público em geral.

 

OBJETIVOS:

a. Compreender os conceitos e características dos contratos de PPP’s.

b. Analisar as modalidades de concessões administrativas e patrocinadas.

c. Conhecer os procedimentos de contratação do parceiro privado. As PMI’s e as MIP’s.

d. Compreender  as estratégias financeiras de financiamento e modelagem econômica de uma PPP.

e. Analisar os riscos de um projeto de PPP e como gerenciá-los.

f. Conhecer os novos projetos de delegação, em especial o PPI.

g. Entender os mecanismos de solução de conflitos de uma PPP.

h. Planejar, estruturar e gerenciar um projeto de PPP.

 

CARGA-HORÁRIA:

30 H/A

 

CORPO DOCENTE:

Coordenação:

Luis Fernando Oliveira

Professores:

Aloisio Zimmer Junior

Bruno Vanuzzi

Luciano Benetti Timm

Luis Fernando Oliveira 

Marcos Nóbrega

Maurício Portugal Ribeiro 

Milton Stella

Tarcila Reis 

 

PERÍODO:

O Curso será desenvolvido entre os dias 23 de setembro e 1 de outubro de 2018.

 

RECURSOS DA MODALIDADE A DISTÂNCIA:

VIDEOAULAS: O aluno poderá acessar até cinco vezes aos vídeos gravados diretamente das palestras proferidas pelos palestrantes no auditório da Escola da Ajuris. 

DISPONIBILIZAÇÃO PARA DOWNLOAD DOS ÁUDIOS EM FORMATO MP3: com os vídeos, será disponibilizado, na plataforma de ensino, o áudio das palestras. O aluno poderá fazer download dos arquivos em formato mp3, possibilitando o estudo no trânsito, caminhada, transporte etc.

FÓRUM DE DÚVIDAS: Você poderá, em qualquer horário do dia, dentro do período de duração do curso, postar sua dúvida acerca do conteúdo das palestras ministradas que posteriormente será respondida pela professora. 

 

PROGRAMA:

Aula Magna

PPI e o plano de privatizações e concessões: as novidades trazidas pela medida provisoria nº 727, de 2016, e as novas perspectivas de Parcerias Público-privadas.

Maurício Portugal Ribeiro

 

Aula 1

Parcerias na Administração Pública. Experiências internacionais e brasileiras. Aspectos históricos da criação das PPPs.

Luis Fernando Oliveira

 

Aula 2

Espécies de PPPs. As concessões comuns e as concessões patrocinadas. A contrapartida estatal aos concessionários. O desafio de promover maior eficiência na prestação e gestão de serviços públicos, sem aumentar o endividamento.

Aloisio Zimmer

 

Aula 3

Os procedimentos para a contratação com o parceiro privado e a análise das cláusulas essenciais nos contratos de PPPs. As PMIs e as MIPs: o necessário diálogo entre os setores público e privado.

Aloisio Zimmer

 

Aula 4

Solução de conflitos. Aplicabilidade de arbitragem e mediação nos contratos de PPPs.

Luciano Timm

 

Aula 5

Modelagem técnica, financeira e jurídica do Projeto. Project Finance e Sociedade de Propósito Específico (art. 9º, texto originário da Lei 11.079/2004 c/c art. 5°-A, introduzido pela Lei 13.097/2015).

Marcos Nóbrega

 

Aula 6

A qualificação econômico-financeira nas PPPs e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Marcos Nóbrega

 

Aula 7

Aporte de recursos nas PPPs e o tratamento tributário após o advento da Lei n° 12.766/2012. Acordo tripartite (direct agreement) entre parceiros e financiadores de PPPs.

Tarcila Reis

 

Aula 8

Garantias da proposta e garantias da execução nas PPPs.

Luis Fernando Oliveira

 

Aula 9

Análise das experiências brasileiras e casos de sucesso e de insucesso. Aspectos polêmicos.

Milton Stella e Bruno Vanuzzi

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência no curso. 

 

VALOR DO INVESTIMENTO:

12 parcelas de R$ 91,00  no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista – com desconto: R$ 915,00 - no boleto bancário

 

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para Associados da APERGS

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris

10% para Servidores do TJRS

 

Descontos não acumuláveis.

 

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

 

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

 

REALIZAÇÃO:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS

 

ASSESSORIA:

E-FAQ | Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Qualificação.

 


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