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Curso Básico de Mediação - 6ª Edição

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O curso tem por objetivo capacitar profissionais para o exercício da Medição, em consonância com o disposto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com o Novo CPC e com a Lei da Mediação 13.140/ 2015. O aluno que desejar realizar o estágio como Mediador Judicial somente poderá fazê-lo se estiver formado há, no mínimo, dois anos em curso superior.

APRESENTAÇÃO:

A Escola Superior da Magistratura – ESM/AJURIS, está lançando a 6ª edição do Curso Básico de Mediação Cível seguindo as diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15), e do novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15).

Mediante a Portaria de nº 3 de 20 de outubro de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, foi reconhecida oficialmente para a realização de Cursos de Formação de Mediadores Judiciais, com validade na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-RS.

Os métodos autocompositivos de resolução de conflitos passam a ser reconhecidos por lei e estimulados como formas de tratar os conflitos, tanto no âmbito judicial como privado. O novo CPC propõe que os tribunais estabeleçam convênios com Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, que reúna profissionais devidamente capacitados que, além de realizar mediações privadas, esteja habilitada a contribuir na esfera judicial. 

Com esta nova realidade de tratar os conflitos que vem sendo preconizada no país, o presente curso possui uma abordagem interdisciplinar e oportuniza aos profissionais de diferentes áreas, conhecimentos específicos que os possibilitam a atuarem de forma competente na aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos.  

O curso conta com a participação de magistrados(as) e instrutores(as) experientes e reconhecidos pela excelência do trabalho que realizam em nível nacional e internacional.

Inicialmente, a ESM oferece a modalidade presencial, com carga horária de sessentas (60) horas-aula teórica, com exercícios e simulações de mediações, o que possibilita a certificação de mediador na área cível.

Mediante o reconhecimento junto a ENFAM, o aluno interessado a obter a certificação de mediador e/ou conciliador judicial além das sessenta (60h) horas teóricas, deverá realizar o Módulo de Supervisão oferecido pela ESM, que contempla a supervisão por seis meses com encontro semanais de duas (02) horas, perfazendo um total de quarenta e oito horas (48h) e estágio prático de sessenta horas (60h) relatadas, junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul (NUPEMEC-TJRS). Totalizando uma carga horária de 168h. 

O módulo supervisão inclui: 

Saiba mais sobre o módulo de supervisão

Salienta-se que, de acordo com o Enunciado Administrativo nº 3 de 05/09/2006, e a Resolução nº 11, de 31/01/2006, do CNJ, as atividades como mediador ou conciliador são consideradas como tempo de atividade jurídica, para aproveitamento em concurso para ingresso na magistratura.

 

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais com formação de nível superior ou acadêmicos de qualquer área de conhecimento que desejam se capacitar como mediadores e/ou conciliadores judiciais ou privados, tais como: advogados, assistentes sociais, administradores, psicólogos, gerentes de RH, educadores, comunicadores, servidores e não servidores do Poder Judiciário. 

 

MODALIDADE: 

Presencial – Escola Superior da Magistratura

 

OBJETIVO GERAL:

O curso de formação básico em mediação, tem por objetivo capacitar profissionais e acadêmicos para o exercício da Medição na área privada e/ou judicial, bem como, para o exercício de conciliação.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

  • Contribuir para o desenvolvimento de habilidades técnicas, éticas e comportamentais para o desempenho da função de mediador;
  • Auxiliar o mediador na descoberta e exploração dos próprios recursos para mediar conflitos, em diferentes contextos, seja eles públicos ou privados.
  • Possibilitar um espaço de aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e metodológicos sobre a Mediação e Conciliação de Conflitos.

 

CARGA-HORÁRIA:

60 h/a (hora-aula de 50 min)

 

COORDENADORA: 

Izabel Cristina Peres Fagundes

 

PERÍODO:

O Curso será desenvolvido de 13 a 31 de agosto de 2018, de segunda à sexta-feira. 

 

HORÁRIO:

Manhã: das 8h30min às 12h (4 h/a).

 

METODOLOGIA:

Aulas interativas e expositivas, com recursos audiovisuais, além de exercícios vivenciais, realizados por meio de técnicas de simulação visando à fixação dos conceitos aprendidos. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos. 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados

II. Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação.

III. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

IV. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos.

V. Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos.

VI. Teoria da comunicação/Teoria dos jogos.

VII. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

VIII. Moderna Teoria do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

IX. Negociação. Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

X. Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas que auxiliam na resolução dos conflitos.

Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito).

Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.

Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

XI. Mediação.

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; o processo de mediação; habilidades e ferramentas para provocar mudanças.

Áreas de utilização da conciliação/mediação.

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

Interdisciplinaridade da mediação.

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

XII. O papel do mediador/conciliador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação.

XIII. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a mediação/conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

XIV. Ética de conciliadores e mediadores. Deontologia.

O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética Resolução CNJ n. 125/2010.

 

 

CORPO DOCENTE:

O corpo docente é formado por instrutores certificado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/CNJ e professores convidados.

 

Izabel Cristina Peres Fagundes – Coordenadora

Coordenadora dos Cursos de Mediação da Escola Superior da Magistratura – AJURIS. Mediadora Judicial, Cível, Familiar e Empresarial. Instrutora e Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Curso de Instrutora de Oficina de Divórcio e Parentalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. Instrutora e supervisora de mediadores capacitados pela Escola Superior da magistratura – AJURIS. Professora do Curso de Pós-graduação na FADERGS. Professora em mediação do curso de especialização em Psicologia Jurídica – SAPIENS-PSI/Paraná. Foi instrutora do Polo de Capacitação de Instrutores do CNJ no TJRS (2013 – 2016). Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da Escola Superior da Magistratura AJURIS/RS. Integrante da comissão de Violência Doméstica e da Psicologia das Famílias do IBDFAM-RS. Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas – RS. IBPC/RJ. Capacitação em Mediação Empresarial e Coaching – SOMEC/RJ. Capacitação em Mediação Empresarial II – SOMEC/RJ. Recebeu o Prêmio Nacional "Instrutores de Mediação e Conciliação - IV Edição do Prêmio Conciliar é Legal" promovido pelo CNJ (2014). Capacitação em Negociação e Mediação de Conflitos pela UNIFOR-CE/Columbia University/NY. Curso de capacitação de Instrutores de Instrutores de Prepostos – CNJ / Brasília. Formação Acadêmica - Mestre em Mediação e Negociação de Conflitos pela Maestria Latinoamericana Europea APEP, em Convênio com o Institut Universitaire Kurt Bosch-Suíça. Bacharel em Serviço Social formada pela PUCRS. Especialista em Família pela UNISINOS - RS.

 

Carla Zir Delgado

Mediadora Judicial e Privada, Instrutora em Mediação Cível e Família pelo Tribunal de Justiça do RS e ESM Ajuris – Escola Superior da Magistratura. Supervisora de Mediadores no TJ-RS e ESM Ajuris. Certificado e Cadastrado no TJRS e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instrutora para Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação capacitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogada inscrita na OAB/RS 71.707. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP, Estágio em Mediações Públicas e Privadas na Corte Americana e na Cerveris Mediation, em Los Angeles, Califórnia. Formada em Engenharia Civil / PUCRS. Formada em Direito / PUCRS. Cursos de Direito Administrativo, e Constitucional pelo IDC. Curso de Formação de Juízes Leigos e Conciliadores de Juizado Especial Cível – ESM AJURIS. Curso de Mediação Familiar / OSCIP / Curso de Mediação de Conflitos na Contemporaneidade / AJURIS. Curso de Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Servidores – CNJ / AJURIS. Workshop Contribuição da Mediação para conflitos empresariais e organizacionais – Gabriela Jablkowski – Argentina / SOMEC RJ. Curso de Comunicação não violenta – Tiago Bueno. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP. Palestrante convidada pela Pós-Graduação do Direito de Família da PUCRS. Em processo de Certificação no IMI (International Mediation Institute). Jurada e ministrante de Workshop de Mediação Judicial no II Seminário Mediação & Sociedade e Competição de Mediação Empresarial da Faculdade Antonio Meneghettti.

 

Genacéia da Silva Alberton

Desembargadora do Tribunal de Justiça/RS - Presidente da 5ª Câmara Criminal e do 3º Grupo Criminal do TJRS. Professora de Processo Civil – UNISINOS - JUBILADA. Professora em nível de pós-graduação (convidada) - na área de Mediação  (UNISC, IMED) - em Direito Canônico (PUCRS) e Escola Diaconal da Diocese de Novo Hamburgo. Coordenadora do Núcleo de Estudos de Mediação da Escola Superior da Magistratura. Integrante do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Técnicas Autocompositivas do TJRS(2011-1015). Coordenadora de eventos da Formação Continuada para Mediadores do TJRS(2011-2015) Mediadora Judicial  na área cível e de família (CNJ – TJRS). Instrutora em Políticas Públicas para Magistrados (CNJ). Mestre em Linguística Aplicada (PUCRS), Mestre em Teologia (PUCRS), Mestre e Doutora em Direito (PUCRS e UNISINOS). Curso de formação em mediação pelo CNJ; formação em mediação e políticas públicas pelo CNJ; formação em mediação familiar pelo TJRS; formação em oficina de parentalidade (CNJ), formação em Mediação Transformativa- básico e avançado (Dr. Joseph Folger); formação em Mediação Circular Narrativa (Sara Cobb). Mestre em Mediação e Negociação pela Maestría LatinoAmericana Europea en Medición y Negociación – en asociación con la Université de Genève ; Especialização  em Terapia Familiar Sistêmica do Centro de Estdo da Família e Indivíduo –CEFI/POA. Autora, participante de livros e articulista na área de Processo Civil, Teologia e Mediação.

 

Gisela Wurlitzer Diniz

Mediadora, supervisora, instrutora de mediação judicial cível e de família do NUPEMEC/TJRS. Bacharel em Serviço Social formada pela PUC-RS. Terapeuta de Família formada na Argentina. Instrutora do Polo de Capacitação de Instrutores do CNJ no TJRS. Membro da Equipe de Coordenação Pedagógica do NUPEMEC/TJRS. Recebeu o Prêmio Nacional "Instrutores de Mediação e Conciliação - IV Edição do Prêmio Conciliar é Legal" promovido pelo CNJ em 2014. Elaborou e executou o Projeto de Mediação Familiar no TJRS de 1997 à 2011. Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da Escola Superior da Magistratura AJURIS/RS.

 

Josiane Caleffi Estivalet 

Juíza de Direito, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santa Cruz/RS. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1993). Especialização em Direito, Sociedade e Psicanálise e Direito Processual Civil. Mestre em Políticas Públicas na Universidade de Santa Cruz do Sul. Área da dissertação: mediação. Tem experiência na área de Direito. Formadora de Formadores capacitada pela ENFAM.

 

Liara Lopes Krüger

Mediadora, supervisora, instrutora de mediação judicial cível e de família do TJRS. Instrutora do Polo de Capacitação de Instrutores do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Membro da Equipe de Coordenação Pedagógica  e Conselho Gestor do NUPEMEC/TJRS. Recebeu o Prêmio Nacional "Instrutores de Mediação e Conciliação - IV Edição do Prêmio Conciliar é Legal" promovido pelo CNJ em 2014. Elaborou e executou o Projeto de Mediação Familiar no TJRS de 1997 à 2011. Doutora em Psicologia e Mestre em Psicologia Social e da Personalidade - PUCRS. Especialista em Terapia de Família e Casais e em Terapia de Família e Dependência Química - CEF. Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da Escola Superior da Magistratura AJURIS/RS. Assistente Social.

 

Manuela Scalco Mallmann

Mediadora, supervisora, professora de mediação judicial cível e de família do NUPEMEC/TJRS. Mediadora de conflitos e advogada. Formada em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito de Família Contemporâneo e Mediação pela FADERGS- Laureat International Universities. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP. Realizou as disciplinas de Mediação e Negociação e de Liderança Organizacional na Pontificia Universidad Católica de Chile. Possui capacitação em Terapia Narrativa pelo Centro de Estudos e Práticas Narrativas, em Mediação Transformativa com Joseph Folger pelo IMAB/SP e pelo The Institute for the Study of Conflict Transformation, assim como em Mediação em Empresas e Organizações e Mediação Escolar. Instrutora de Oficina de Divórcio e Parentalidade pelo Conselho Nacional de Justiça. Professora de pós-graduação na Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Supervisora e docente da CLIP- Clinica de Psicoterapia e Instituto de Mediação. Integrante do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas e membro da Comissão de Práticas Colaborativas do IBDFAM/RS. Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da AJURIS/RS. Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.

 

Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 2008, com atuação na 13ª Câmara Cível e 6ª Câmara Criminal. Integrante do Órgão Especial – 2010/2013. Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau do TJRS de 2011 a 2015. Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos do TJRS de 2012 a 2015. Conselheira da Escola Nacional de Mediação – ENAM. Integrante da Equipe de Especialistas Nomeada pelo Ministro da Justiça para a redação da Lei da Mediação. Mestre em Mediação e Liderança pelo Institut Université Kurt Bosch – Suíça. Capacitação em Negociação e Mediação de Conflitos pela UNIFOR-CE e Columbia University - NY. Formadora de Formadores capacitada pela ENFAM.

 

Naura dos Santos Americano 

Coordenadora do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJRJ. Diretora da Mediadora, supervisora, instrutora de mediação judicial cível e de família TJRJ.  Psicóloga, Mestre em mediação de conflitos pela APEP de Buenos Aires, professora da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, professora da Escola de Administração Judiciária -ESAJ, professora do curso de pós-graduação em mediação de conflitos das Faculdades Integradas A Vez do Mestre -UCAM, professora e mediadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro – CCMA-RJ, sócia fundadora da SOMEC-RJ - Sociedade de Mediação de Conflitos, Consultoria e Treinamento Profissional. Formadora de Formadores capacitada pela ENFAM. 

 

Obs: A nominada dos instrutores poderá sofrer modificações, conforme a disposição dos mesmos.

 

AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO:

Os alunos serão avaliados durante o curso seguindo os seguintes critérios:

a) Frequência no curso;

b) Participação nas aulas;

c) Desempenho nas simulações.

 

CERTIFICADO:

Será fornecido certificado de frequência e aproveitamento pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que forem considerados aprovados de acordo com os critérios acima referidos e obtiverem cem por cento (100%) de frequência, conforme Anexo II, art. 5º da Resolução ENFAM Nº 6 de 21 de novembro de 2016.

 

REQUISITO – MEDIADOR JUDICIAL:

O aluno que desejar realizar o estágio como Mediador Judicial somente poderá fazê-lo se estiver formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

A mesma exigência não se aplica aos alunos que desejarem realizar estágio apenas como conciliador, que será somente a comprovação da formação no ensino superior.

 

INVESTIMENTO:

12 parcelas de R$ 148,00 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista – com desconto: R$ 1.482,00 - no boleto bancário.

 

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

 

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS

5% para Associados do IBDFAM

5% para Servidores do Ministério Público do RS

5% para Membros do ICFML

5% para Acadêmicos 5%

 

Descontos não acumuláveis.

 

A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

 

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

 

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

 

Assessoria:

E-FAQ | Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Qualificação.

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