Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS

Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso
O curso é voltado para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que pretendem participar de seleções para atuar nos Juizados Especiais Cíveis como juízes leigos que já atuam no sistema para fins de atualização.

 

  1. Capacitar Bacharéis em Direito para atuar no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo no âmbito dos juizados especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Analisar as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Desenvolver o conhecimento teórico-prático a fim de possibilitar à condução de audiências e redação de pareceres.

MODALIDADE

presencial

PÚBLICO ALVO

O curso é voltado para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que pretendem participar de seleções para atuar nos Juizados Especiais Cíveis como juízes leigos que já atuam no sistema para fins de atualização.

COORDENAÇÃO

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

CARGA HORÁRIA

36 h/a

PERÍODO

O Curso será desenvolvido de 15 de outubro a 12 de novembro nas terças/quintas pela manhã.

Horário: das 8h30h às 12h.

METODOLOGIA

O curso será composto por uma etapa teórica e outra prática. A etapa prática tem como objetivo exercitar as principais atividades de um juiz leigo. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos. E está em conformidade com a Lei 9099/95 e Resolução 174, 12/04/2013 CNJ, Resolução Nº 905/2012

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROGRAMA:

Aula 1 – Teórica – 4 h/a – 15/10/19

Conteúdo: Aspectos processuais (Lei 9099/95). Princípios. Competência. Partes (inclusões/exclusões). Assistência por advogado. Citações. Intimações. Intervenção de Terceiros. Preposição e representação. Pedido. Contumácia do autor e do réu. Procedimento. Noções recursais.

Aula 2 – Teórica - 4 h/a – 17/10/19

Conteúdo: Teoria do conflito. Técnicas autocompositivas. Atuação do conciliador. Repercussão das matérias discutidas na atividade do conciliador. Redação de acordo/exequibilidade.

Aula 3 – Teórica - 4 h/a - 22/10/19

Conteúdo:  Audiência de instrução. Procedimento. Resposta. Pedido contraposto. Produção e colheita da prova: prova documental, oral e técnica. Incidentes. Inversão do ônus da prova. Hipóteses de suspensão.

Aula 4 – Teórica - 4 h/a - 24/10/19

Conteúdo: Parecer.

a) Noções teóricas: estrutura, eficácias, vícios.

b) Técnica redacional. Exemplos.

c) Jurisprudência das Turmas Recursais (questões mais decididas/parâmetros de condenação).

Aula 5 – Teórica - 4 h/a - 29/10/19

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito do Consumidor.

Aula 6 – Teórica - 4 h/a – 31/10/19

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito Civil.

Aula 7 - Prática - 4 h/a – 05/11/19

Conteúdo:  A atividade prática consiste em:

a) Elaboração de estudos de casos: observação de 2(duas) audiências de instrução no sistema do JECível e elaboração de estudos de casos (estudo dirigido conforme ficha fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).

b) Exercícios de decisão: o cursista receberá dois processos para elaboração dos respectivos pareceres (os pareceres serão enviados e corrigidos).

Aula 8 – 4 h/a – 07/11/19

Conteúdo:  Encerramento da Atividade Prática

a) Comentários a respeito dos estudos de caso e exercícios de decisões.

b) Resolução de dúvidas.

c)Enfoque normativo e ético da atividade de juiz leigo.

Aula 9 – 4 h/a – 12/11/19

Aplicação Simulado

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

INVESTIMENTO

À vista R$ 748,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$74,21 (total de R$ 890,48 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados e dependentes da AJURIS.

10% para servidores da justiça.

10% para alunos e ex-alunos da escola da AJURIS.

10% para bacharéis e estudantes de Direito.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.


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