1. Capacitar Bacharéis em Direito para atuar no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo no âmbito dos juizados especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Analisar as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Desenvolver o conhecimento teórico-prático a fim de possibilitar à condução de audiências e redação de pareceres.

presencial

O curso é voltado para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que pretendem participar de seleções para atuar nos Juizados Especiais Cíveis como juízes leigos que já atuam no sistema para fins de atualização.

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

36 h/a

O Curso será desenvolvido de 15 de outubro a 12 de novembro nas terças/quintas pela manhã.

Horário: das 8h30h às 12h.

O curso será composto por uma etapa teórica e outra prática. A etapa prática tem como objetivo exercitar as principais atividades de um juiz leigo. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos. E está em conformidade com a Lei 9099/95 e Resolução 174, 12/04/2013 CNJ, Resolução Nº 905/2012

Aula 1 – Teórica – 4 h/a – 15/10/19

Conteúdo: Aspectos processuais (Lei 9099/95). Princípios. Competência. Partes (inclusões/exclusões). Assistência por advogado. Citações. Intimações. Intervenção de Terceiros. Preposição e representação. Pedido. Contumácia do autor e do réu. Procedimento. Noções recursais.

Aula 2 – Teórica - 4 h/a – 17/10/19

Conteúdo: Teoria do conflito. Técnicas autocompositivas. Atuação do conciliador. Repercussão das matérias discutidas na atividade do conciliador. Redação de acordo/exequibilidade.

Aula 3 – Teórica - 4 h/a - 22/10/19

Conteúdo:  Audiência de instrução. Procedimento. Resposta. Pedido contraposto. Produção e colheita da prova: prova documental, oral e técnica. Incidentes. Inversão do ônus da prova. Hipóteses de suspensão.

Aula 4 – Teórica - 4 h/a - 24/10/19

Conteúdo: Parecer.

a) Noções teóricas: estrutura, eficácias, vícios.

b) Técnica redacional. Exemplos.

c) Jurisprudência das Turmas Recursais (questões mais decididas/parâmetros de condenação).

Aula 5 – Teórica - 4 h/a - 29/10/19

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito do Consumidor.

Aula 6 – Teórica - 4 h/a – 31/10/19

Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito Civil.

Aula 7 - Prática - 4 h/a – 05/11/19

Conteúdo:  A atividade prática consiste em:

a) Elaboração de estudos de casos: observação de 2(duas) audiências de instrução no sistema do JECível e elaboração de estudos de casos (estudo dirigido conforme ficha fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).

b) Exercícios de decisão: o cursista receberá dois processos para elaboração dos respectivos pareceres (os pareceres serão enviados e corrigidos).

Aula 8 – 4 h/a – 07/11/19

Conteúdo:  Encerramento da Atividade Prática

a) Comentários a respeito dos estudos de caso e exercícios de decisões.

b) Resolução de dúvidas.

c)Enfoque normativo e ético da atividade de juiz leigo.

Aula 9 – 4 h/a – 12/11/19

Aplicação Simulado

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

À vista R$ 748,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$74,21 (total de R$ 890,48 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados e dependentes da AJURIS.

10% para servidores da justiça.

10% para alunos e ex-alunos da escola da AJURIS.

10% para bacharéis e estudantes de Direito.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.