Curso de Extensão em Prática Previdenciária - EAD

Curso de Extensão em Prática Previdenciária - EAD

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

PÚBLICO ALVO

 Servidores do Poder Judiciário, Advogados, bacharéis em Direito e com intenção de ingresso no exercício da atividade forense ou aperfeiçoamento.

 

OBJETIVO

Transmitir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os aspectos mais relevantes que envolvem o ordenamento jurídico previdenciário.

Após a exposição do conteúdo teórico, deve ser dada uma questão que abranja a matéria ministrada, como forma de fixar o conteúdo. A exposição teórica será feita de modo a trazer casos práticos vislumbrados na realidade judicial vivenciada pelos ministrantes, abordando inclusive a legislação mais recente e as decisões proferidas no julgamento dos principais temas repetitivos com repercussão geral.

COORDENAÇÂO

Juíza Federal Drª. Marina Vasques Duarte 

PERÍODO DO CURSO

Início: 02 de maio de 2019

Término: 31 de julho de 2019

Carga horaria: 15 encontros = 60 horas aula

Certificação:

O aluno será considerado aprovado no curso caso obtenha frequência igual ou superior a 75%.

 

 

INVESTIMENTO

Investimento EAD:

à vista R$1.270,00 no boleto. 

Ou até 12x de R$125,99 no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

 

Descontos:

15% para Associados e dependentes da AJURIS.

10% para alunos e ex-alunos da Escola da AJURIS. 

 

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).

 

REALIZAÇÃO DO CURSO

O curso terá a duração de 60 horas/aula. A hora aula é de 50 minutos correspondendo a 4 horas/aulas por turno.

O curso terá a duração de 15 encontros. O objetivo básico, portanto, é ministrar a carga horária oferecida nos dias pré-estabelecidos.

 

PROGRAMA DO CURSO

 

MÓDULO 1 - CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS

Seguridade Social e Previdência Social: conceito, princípios, RGPS e Regimes Próprios de Previdência. Relação jurídica previdenciária. Análise de caso concreto

Segurados e dependentes: classificação, filiação e inscrição. Análise de caso concreto

Segurados: aquisição, manutenção, suspensão e perda da qualidade de segurado. Carência: conceito, prazos, recuperação da contagem, MP 871/2019.  Análise de caso concreto.

Benefícios em espécie: benefícios por incapacidade e aposentadoria por idade. Aposentadoria por idade de pessoa com deficiência: critérios de classificação. Beneficio de Amparo social: idoso e deficiente. Análise de caso concreto.

Benefícios em espécie: Aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria de professor. Aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência: deficiência grau leve, moderada e grave. Análise de caso concreto.

Benefícios em espécie: salário família, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão. Alterações da Lei 13.135/2015 e MP 871/2019. Análise de caso concreto.

 

 

MÓDULO 2 - CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

Salário-de-contribuição: conceito, cálculo, reajuste. Salário-de-benefício: conceito, cálculo, reajuste, atividade concomitante. Renda Mensal Inicial: cálculo, reajustes, particularidades dos benefícios em espécie.

Ações Revisionais: Prescrição e Decadência, divergências entre a legislação e os cálculos efetuados na esfera administrativa. Entendimentos jurisprudenciais. Debate entre um contador e um profissional da área jurídica.

Análise de cálculos e particularidades: casos concretos.

 

MÓDULO 3 - QUESTÕES PROCESSUAIS E PRÁTICA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

 

Contencioso administrativo: requerimento de benefício, prazos, recursos

Processo judicial: Procedimento Comum e Juizados Especiais Federais. Competência. Prazos. Particularidades Processuais. Mandado de Segurança.

Prática Processual: petição inicial, contestação, instrução processual, recursos, pedidos de uniformização, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

 

 

PROFESSORES

 

Marina Vasques Duarte de Barros

Simone Barbisan Fortes

Oscar Valente Cardoso

Antônio Alfredo Linhares Alves

Renato Von Muhlen

Jane Berwanger

 

 

Obs. poderá haver acréscimo ou supressão do corpo docente.

 

 

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

 


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