Parcerias na Administração Pública - EAD

Parcerias na Administração Pública - EAD

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso
Objetivo do curso: Fornecer fundamentos teóricos e práticos acerca das Parcerias na Administração Pública e das formas de delegação dos serviços públicos, em especial as Parcerias Público-Privadas.

OBJETIVO

Fornecer fundamentos teóricos e práticos acerca das Parcerias na Administração Pública e das formas de delegação dos serviços públicos, em especial as Parcerias Público-Privadas.

DINÂMICA

Aulas expositivas, na modalidade a distância, com distribuição de material alusivo ao programa.

PÚBLICO-ALVO

Magistrados, membros do Ministério Público, membros da Advocacia Pública, advogados privados, demais operadores do Direito, profissionais que atuam na gestão pública, estudantes e público em geral.

COORDENAÇÃO

Luís Fernando Lima de Oliveira

MODALIDADE

EAD

PERÍODO DO CURSO

Início: 28 de junho de 2019

Término: 30 de agosto de 2019

Carga horaria: 10 encontros = 40 horas aula

Dia da semana: sextas-feiras

INVESTIMENTO

à vista R$ 990,00 no boleto (com desconto).

Ou até 12x de R$ 98,21 no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

30% para os Associados da APERGS.

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).

REALIZAÇÃO DO CURSO

O curso terá a duração de 40 horas/aula. A hora aula é de 50 minutos correspondendo a 4 horas/aulas por turno.

O curso terá a duração de 10 encontros. O objetivo básico, portanto, é ministrar a carga horária oferecida nos dias pré-estabelecidos.

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

PROGRAMA DO CURSO E DIVISÃO

·        Parcerias na Administração Pública. Concessão comum, permissão, franquia, terceirização, convênios e consórcios. Regulação de serviços prestados por aplicativos. Desestatização.

·         Experiências internacionais em Parcerias. Aspectos históricos da criação das PPPs.

·         Parcerias nos setores de infraestrutura, iluminação pública, saneamento, educação e segurança pública. Análise das experiências nacionais.

·         Espécies de PPPs. As concessões patrocinadas e administrativas. A contrapartida estatal aos concessionários. O desafio de promover maior eficiência na prestação e gestão de serviços públicos, sem aumentar o endividamento.

·         Os procedimentos para a contratação com o parceiro privado e a análise das cláusulas essenciais nos contratos de PPPs. As PMIs e as MIPs: o necessário diálogo entre os setores público e privado.

·         Garantias da proposta e garantias da execução nas PPPs.

·         Modelagem técnica, financeira e jurídica do Projeto de PPP. Project Finance e Sociedade de Propósito Específico (art. 9º, texto originário da Lei 11.079, de 2004, c/c art. 5°-A, introduzido pela Lei 13.097, de 2015).

·         Acordo tripartite (direct agreement): enfrentando os desafios de financiabilidade dos projetos de PPP e Concessão. Términos antecipados dos contratos de PPP e Concessão.

·         Matriz de risco nas concessões e PPPs.

·         A nova Lei das Estatais (Lei n° 13.303, de 2016). Diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de PPPs (Lei n° 13.448, de 2017).

·         A qualificação econômico-financeira e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

·         Controle dos Tribunais de Contas sobre Concessões Comuns e PPPs.

·         Palestra: PPI e o plano de privatizações e concessões: as novas perspectivas de Parcerias Público-privadas.

PROFESSORES

Aloísio Zimmer

Bruno Vanuzzi

Daniel Bogéa

Luís Fernando Oliveira

Matheus Rocha Faganello

Mauricio Portugal Ribeiro

Tarcila Reis


Li e concordo com os Termos deste curso