Curso de Capacitação e Preparação de Conciliadores para Processos Seletivos Juizados Especiais Cíveis TJRS

Curso de Capacitação e Preparação de Conciliadores para Processos Seletivos Juizados Especiais Cíveis TJRS

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso
Capacitar os cursistas conforme sistemática do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95), observando técnicas autocompositivas (método alternativo de solução de conflitos). Exibir as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Conhecimento da teoria da comunicação e ferramentas autocompositivas. Capacitar o aluno, de forma teórico-prática, a conduzir audiências de conciliação e a redigir acordos.

APRESENTAÇÃO

A presença dos conflitos na sociedade e o aumento crescente do acúmulo de processos judiciais faz com que, cada vez mais, seja utilizado o instituto da conciliação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O presente curso visa capacitar conciliadores cíveis conforme a sistemática do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95). Teoria geral do conflito. Ferramentas autocompositivas. O papel do conciliador: limites de atuação e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Enfoque normativo e ético/deontologia. Ferramentas autompositivas. Planejamento das sessões de conciliação. Técnica redacional de acordos.

MODALIDADE

Presencial

PÚBLICO-ALVO

O curso é voltado para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que pretendem participar de seleções para atuar nos Juizados Especiais Cíveis como conciliadores e conciliadores que já atuam no sistema para fins de atualização.

OBJETIVOS

Capacitar os cursistas conforme sistemática do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95), observando técnicas autocompositivas (método alternativo de solução de conflitos). Exibir as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95.

Conhecimento da teoria da comunicação e ferramentas autocompositivas. Capacitar o aluno, de forma teórico-prática, a conduzir audiências de conciliação e a redigir acordos.

FUNCIONAMENTO

O curso será dividido em duas partes: teórica e prática, em conformidade com a Resolução 174, 12/04/2013 do CNJ, Resolução 125 CNJ (redação dada pela Emenda n. 01/2013 e Emenda n. 2/2016).

CARGA HORÁRIA

Parte Teórica: 20 h/a

Parte Prática: 8 h/a.

Carga horária Total: 28 h/a

COORDENADORA

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

Graduada em Direito pela UFRGS. Especialista em Prática Advocacia Cível Urcamp. Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Advogada. Professora na ESM AJURIS, na FESDEPRS e no IDC. Coordenadora do Posto JEC da Escola AJURIS.

INSCRIÇÕES

Até o dia 28 de agosto de 2019, ou enquanto houver vagas.

PERÍODO

O Curso será desenvolvido nos dias 3, 5, 10, 12, 17/9 de 2019.

Horário: 8h30min às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ETAPA TEÓRICA – 20 h/a

1ª. Aula: ­4 h/a - 03/09/19

1) O sistema dos Juizados Especiais Cíveis: Principiologia. Competência. Partes. Figura do conciliador. Importância da audiência de conciliação no sistema.

2) O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Conciliador como terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade X neutralidade.

3) Teoria Geral do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

3.1) Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e sua utilização no sistema do JEC (MASCs) 

3.2) Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

2ª. Aula: 4 h/a - 05/09/19

1) Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Aspectos sociológicos (ilusórios/imaginários, paradigmas e preconceitos) e aspectos psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações e contrato psicossocial tácito; interrelações pessoais, profissionais e sociais);

2) Ferramentas autocompositivas aplicadas ao JEC (recontextualização, identificação das propostas implcitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

3) Exercícios aplicados.

3ª. Aula: 4 h/a - 10/09/19 

1) Planejamento da sessão de conciliação: estrutura da audiência. Recepção das partes. Aplicação de ferramentas autocompositivas. Atuação/postura do conciliador.

2) Redação da ata. Designação de instrução. Extinção. Adiamento. Suspensão. Ausência das partes. Substituição de parte. Supressão da instrução. Acordos parciais.

3)Formalização do acordo: técnicas redacionais. Requisitos mínimos e exeqüibilidade.

4) Exercícios aplicados.

4ª. Aula: 4 h/a - 12/09/19

1) Matérias mais discutidas no JEC e sua repercussão na sessão de conciliação:

2) A inversão do ônus da prova. Possibilidade. Momento. Fundamentação.

3) Relações consumeristas em geral.

4) Dano moral.Posicionamento das Turmas Recursais.

5ª. Aula: 4 h/a - 17/09/19

1) Comentários/  conclusão/ discussão dos exercícios (estudo de caso/audiência de conciliação)

2) Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Deontologia.

ETAPA PRÁTICA – 8 h/a

Elaboração de estudo de caso: observação de 2 (duas) audiências de conciliação no sistema de JECível e elaboração de estudo de caso (estudo dirigido conforme ficha a ser fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).

RECURSOS PEDAGÓGICOS

Aulas expositivas, power point, exercícios, elaboração de estudo de caso.

 

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

INVESTIMENTO

À vista R$ 792,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$78,57 (total de R$ 942,86 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

 Descontos:

15% para Associados e dependentes da AJURIS.

10% para servidores da justiça.

10% para alunos e ex-alunos da escola da AJURIS.

10% para bacharéis e estudantes de Direito.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.


Li e concordo com os Termos deste curso