A Escola Superior da Magistratura firmou novo convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para viabilizar o PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO VOLUNTÁRIO EM GABINETE DE MAGISTRADO que valerá com Atividade Jurídica. Por meio desse programa, a Escola oferece a oportunidade para que você alie seus conhecimentos técnico-teóricos adquiridos em nosso curso à prática jurídica, por meio da realização de projeto de decisões, sentenças ou acórdãos, nos gabinetes de juízes e desembargadores. Além disso, essa atuação, desde que o cursista cumpra o mínimo de 16h/mês pelo período de um ano, valerá como atividade jurídica em concursos realizados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, para fins de preenchimento do requisito constante do art. 93, I, da Constituição Federal e o disposto na Resolução 75 do CNJ.
Para que você possa aderir ao programa você deverá:
a) ter concluído o módulo da Prática Civil ou Prática Penal e, respectivamente, ter concluído ou estar cursando os módulos de Direito Civil ou Direito Público ou Direito Processual Civil para atuar em Gabinete de Magistrado de Vara ou Câmara Cível; e os módulos de Direito Penal ou Direito Processual Penal para atuar em Gabinete de Magistrado de Vara ou Câmara Criminal.
b) Os ex-alunos do CPM Regular que tiverem concluído este curso até o ano de 2009 poderão participar do programa desde que matriculados no módulo de Prática Civil para atuar em Gabinete de Magistrado de Vara ou Câmara Cível e/ou no módulo de Prática Penal para atuar em Gabinete de Magistrado de Vara ou Câmara Criminal.
ACESSE A TABELA COM OS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA.
Não perca esta oportunidade de praticar os conhecimentos adquiridos, bem como comprovar atividade jurídica em concursos realizados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Os interesados deverão enviar e-mail para assessoramento_gabinete@ajuris.org.br.