Alterações na Legislação Processual Penal Decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Alterações na Legislação Processual Penal Decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Em Estoque

Curso: Alterações na legislação processual penal decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime)

Público alvo: magistrados ativos

Modalidade: presencial

Carga horária: 10 h/a

Número de vagas: 200

Período de realização: a definir 

Horário: das 9h às 18h45min

EMENTA
PACOTE ANTICRIME. Modificações trazidas pela Lei nº 13.964/2019. Alterações na prática forense. Adequação da atuação do magistrado ao novo sistema processual penal e na execução criminal. Reflexão sobre os aspectos controversos da nova legislação.

JUSTIFICATIVA
A Lei nº 13.964/2019 imprimiu profunda modificação do direito penal, processual penal e da execução criminal, indicando uma inegável vontade do legislador em tornar o direito processual o mais próximo possível de um sistema acusatório puro.
Tais alterações impactam de forma significativa a atuação do magistrado que atua na jurisdição criminal, inclusive em plantões, gerando certa insegurança aos colegas, notadamente neste primeiro momento, em que inexistem precedentes na jurisprudência para balizar a motivação das decisões e os dispositivos legais carecem, em alguns casos, da melhor técnica legislativa.
Buscar-se-á, assim, apresentar os novos parâmetros normativos, antecipando e indicando as tendências da doutrina e jurisprudência sobre temas que os colegas serão instados a enfrentar no dia a dia da jurisdição criminal de primeiro e segundo graus.
Por fim, optou-se por abordar apenas os pontos da legislação que já estão em vigor, resguardando para um segundo momento a discussão sobre institutos que se encontram suspensos pelo STF, como o juiz de garantias.

OBJETIVO GERAL
Ao final do curso, os participantes terão um panorama sobre a reforma processual trazida pelo chamado “pacote anticrime”, de modo a assegurar maior tranquilidade no seu processo decisório.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1) Identificar as modificações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, comparativamente com o sistema vigente no ordenamento processual penal;
2) Avaliar os impactos da mudança no sistema processual, possibilitando reconhecer a mudança que a novel norma trará na atuação jurisdicional;
3) Facilitar a formação do processo decisório dos magistrados, posicionando-os a partir de uma apresentação daquilo que se discute acerca da matéria.

PROGRAMAÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
09h00 – 10h30: Unidade I
10h30 – 10h45: Coffee Break
10h45 – 12h20: Unidade II
12h20 – 13h40: Almoço
13h40 – 16h30: Unidade III
16h30 – 16h45: Coffee Break
16h45 – 18h45: Unidade IV

UNIDADE I – MEDIDAS ASSECURATÓRIAS, ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

UNIDADE II – CADEIA DE CUSTÓDIAS DA PROVA PENAL. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. NULIDADES.

UNIDADE III – PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO JÚRI.

UNIDADE IV – ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO PENAL

ESTRUTURA DO CURSO
Palestras expositivo-dialogadas

LOCAL:
Auditório Des. Márcio Puggina (Local: Rua Celeste Gobbato, 229, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS)

ENTRADA FRANCA!

SERÁ EMITIDO CERTIFICADO MEDIANTE O PAGAMENTO DE R$ 15,00 NO LOCAL DO EVENTO!