Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Organização: Núcleo de Saúde, Direito e Bioética da Escola da Magistratura.

Coordenadora pedagógica: Rosana Broglio Garbin

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 9 (nove) horas-aula.

V. PERÍODO:.13/04 a 03/05/2020

VI. JUSTIFICATIVA:

Este curso é elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS, por meio de seu Núcleo de Estudos de Saúde, Direito e Bioética, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus em temas que devem adentrar ao judiciário.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

A crise sanitária aliada a situações de desconhecimento e disseminação das chamadas fake news tendem a elevar o número de ações com pedidos de medicamentos, hospitalização, transparência de dados de saúde entre outras.

A problemática da privacidade dos dados, em especial relativos à saúde e a necessidade de transparência frente ao enfrentamento de uma pandemia é um dos temas que deve ser enfrentado.

O direito sanitário trabalha com conceitos próprios e tem prezado pelo rigor na área da pesquisa com seres humanos. A atual pressão por resultados rápidos acaba por gerar confusão e ambiguidade, aproveitando-se da vulnerabilidade gerada pelo desconhecimento da doença.

Necessário ainda a discussão sobre estratégias para conter o avanço da doença e a alocação de recursos, em especial diante da notória precariedade do sistema de saúde para o atendimento na escala prevista, apresentando-se necessário o prestigio as políticas públicas.

A bioética é um espaço para o debate sério, com referenciais teóricos importantes que permitem, nesse momento de crise, o discernimento e a seriedade na tomada de decisão das demandas que aportem no poder judiciário.

VII. OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional mediante capacitação técnica que permita o acesso a conceitos e referenciais instrumentalizando o magistrado para atuação nas demandas que aportem ao judiciário.

VIII. PROGRAMAÇÃO

Ambientação e Acolhimento – 13/04

Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 h/a

Módulo I – 13 a 19/04

Tema: Dados de Saúde. Privacidade x interesse público. 

Carga horária: 2 h/a

Videoaula 01 – 50min

 Conteúdo Programático:  Proteção dos dados x interesse público. Obrigatoriedade compulsória de informação. Quem deve informar. O que informar. Como informar. Informações confiáveis.

Objetivos Específicos: Debater sobre a privacidade de dados pessoais, em especial ligados a saúde, em momento de crise na saúde.

Metodologia: Aula expositiva. Fórum de debate.

Docente Videoaula: MÁRCIA SANTANA FERNANDES

Módulo II – 20 a 26/04

Tema: O combate a pandemia.

Carga horária: 4 h/a

Videoaula 02 – 50min

Videoaula 03 – 50min

Conteúdo Programático:Estratégias para conter o avanço: isolamento, quarentena e confinamento. Vacina e medicamentos. Pesquisa com seres vivos. Tratamentos experimentais. Medicamentos of label. Uso compassivo de medicamentos. Atendimento hospitalar. Alocação de Recursos.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos utilizados no direito sanitário e os referenciais teóricos utilizados na bioética para tomada de decisões em casos difíceis. Discutir melhores estratégias de atuação em situação de crise na saúde.

Metodologia: Aula expositiva. Leitura dinâmica. Foro de debate.

Docente Videoaulas: JOSÉ ROBERTO GOLDIM

Módulo III- 27/4 a 03/05

Tema: Políticas Públicas adotadas para enfrentamento de pandemia. O papel do poder judiciário.

Carga horária: 2 h/a

Videoaula 04 – 50min

Conteúdo Programático: Políticas públicas adotadas pelo Brasil para conter o avanço: confinamento voluntário x compulsório. Testes limitados e políticas de atendimento: hospitalização de casos graves e restrição as possibilidades terapêuticas segundo protocolos gerais. Razoabilidade frente a situação excepcional. A judicialização das demandas e a necessidade de prestigio as políticas públicas instituídas.

Objetivos Específicos: Debater sobre a atuação do poder judiciário diante de uma pandemia. Fornecer instrumentos que permitam a tomada de decisão em possíveis demandas judiciais. 

Metodologia: Aula expositiva. Foro de debate.

Docente Videoaula: DENISE OLIVEIRA CEZAR

Currículo Palestrantes:

DENISE OLIVEIRA CEZAR - É Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora e participante do Núcleo de Pesquisas em Saúde, Direito e Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006 e 2007. Exerceu o cargo de Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2018-2020. 

JOSÉ ROBERTO GOLDIM - Graduado em Ciências Biológicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1975. Mestrado no PPG em Educação da UFRGS no ano de 1989 e doutorado no PPG em Medicina: Clínica Médica da UFRGS, com tese sobre Adequação do processo de consentimento informado. Biólogo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) desde 1981, atualmente é chefe do Serviço de Bioética do Hospital. Atuou na criação dos Comitês de Ética em Pesquisa do HCPA, da UFRGS, do Hospital Moinhos de Vento, e de inúmeras outras instituições hospitalares e de ensino. Coordenou o CEP/HCPA, o CEP/UFRGS e o CEP/PUCRS. Participou da estruturação e da implantação do Programa de Atenção aos Problemas de Bioética do HCPA, que é atualmente o Comitê de Bioética Clínica do HCPA. Auxiliou na implantação do Comitê de Bioética Clínica do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO), do Hospital São Lucas da PUCRS, e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) de Porto Alegre, além de outras instituições hospitalares. É professor orientador do PPG em Pesquisa Clínica (mestrado profissional) do HCPA. É Professor Colaborador da Faculdade de Medicina da UFRGS desde 1982, sendo Professor Responsável pelas disciplinas de Bioética no PPG em Medicina: Ciências Médicas/UFRGS, desde 1996, além de ser Professor Orientador em nível de Mestrado e Doutorado neste mesmo PPG. Professor Adjunto da Escola de Medicina da PUCRS, sendo co-responsável pelas disciplinas e atividades de Bioética no âmbito da graduação, e coordenador do Núcleo de Ética e Bioética. É Professor Responsável pela disciplina de Bioética e Gerontologia no PPG em Gerontologia Biomédica/PUCRS, onde também é Professor Orientador em nível de Mestrado e Doutorado. Foi professor convidado do PPG em Aconselhamento Genético da Universidade do Porto/Portugal. Publicou mais 200 artigos em periódicos científicos, sendo mais da metade os últimos 10 anos em publicações cadastradas nas bases PUBMED, ISI Web of Science, Scopus e Scielo. Publicou mais de 85 livros ou capítulos de livros no Brasil e no exterior. Coordena um Grupo de Pesquisa cadastrado junto ao CNPq desde 1998, com uma linha de pesquisa sobre Bioética e Complexidade. Desde 2004 é o pesquisador responsável pelo Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Centro de Pesquisa Experimental do HCPA. Tem obtido recursos para pesquisa junto a UNESCO, DECIT/Ministério da Saúde, CNPq, FAPERGS, FIPE/HCPA e Secretaria Nacional sobre Políticas de Drogas, FINEP, e em outras fontes internacionais. Tem atuado como consultor na área de Bioética junto ao Ministério da Saúde (Agência Nacional de Saúde Suplementar e Coordenação Nacional de Transplantes), Ministério da Justiça (Secretaria Nacional sobre Políticas de Droga), Ministério da Ciência e Tecnologia (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA), Ministério da Educação (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Recebeu, em 2017, o prêmio internacional Fritz Jahr pela pesquisa e promoção da Bioética européia (Fritz JAhr International Award for Research and Promotion of European Bioethics).

MÁRCIA SANTANA FERNANDES - É Pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina em Ciências Médicas, da Faculdade de Medicina da UFRGS (2009-2011). Doutora em Direito pela UFRGS, PPG-Faculdade de Direito (2008). Especialista em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP (1991). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP (1989). É Professora Colaboradora e pesquisadora em Pós-Doc no Programa de Pós-Graduação de Direito, da Escola de Direito (PPP/Dir), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professora da Universidade Feevale, Faculdade de Direito. Professora e Coordenadora Adjunta do Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica do HCPA. É Pesquisadora Associada do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Centro de Pesquisas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre-LAPEBEC/HCPA. É membro do Comitê de Bioética do HCPA. É membro dos grupos de pesquisa: Núcleo Interinstitucional de Bioética e Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais, PUCRS-PPG-Dir. Integra o Comitê Gestor do Biobanco do HCPA Coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito, Saúde e Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande dos Sul (ESM/RGS). É associada-fundadora e membro da diretoria do Instituto de Estudos Culturalistas-IEC. Pesquisadora no Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Lisboa-Portugal. Concentra seus estudos em Direitos Humanos, Bioética e Biodireito; Ética na Ciência, Pesquisa Clínica, Biobanco, Biotecnologia, Transferência de Tecnologia e Inovação; Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais; Proteção de Dados Pessoais e Direito de Propriedade Intelectual.

Referências:

https://bioeticacomplexa.blogspot.com/

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO:.de 06 de abril a 17 de abril de 2020

VI. JUSTIFICATIVA:

Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito das relações civis, empresariais e de consumo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

A pandemia do COVID-19 reclama atuação estatal imediata, por meio de adoção de instrumentos concretos de enfrentamento, os quais, estreme de dúvidas, caracterizam formas de regulação administrativa, notadamente por meio de mecanismos de comando e controle, típicos do poder de polícia administrativa (ou ordenação administrativa).

Demais disso, mesmo a adoção de instrumentos jurídicos já devidamente consolidados – e, em certa medida, ultrapassados –, como é o caso da requisição administrativa, recomendam uma análise mais cuidadosa, inclusive em tema de distribuição constitucional de competências entre os Entes Federados.  

VII. OBJETIVO GERAL
Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação de diversas leis no âmbito do direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, entre outras.

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dias -6/4

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 hora 

Módulo I- 6/04 a 8/4

Tema: Estado, Regulação e COVID-19

Carga horária: 3 horas

Vídeo Aula 01. 30 min

       Conteúdo Programático: Noções gerais acerca da regulação estatal, gênero do qual faz parte a regulação administrativa; Considerações gerais sobre a status jurídico da pandemia do COVID-19.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos de regulação do Estado, bem como o modo pelo qual a pandemia do COVID-19 é juridicamente qualificada.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente vídeo aulas: RAFAEL MAFFINI

Módulo II – 9/4 a 17/4

Tema: Medidas administrativas de enfrentamento do COVID-19

Carga horária: 4 horas

Vídeo Aula 01 – 60 min

Conteúdo Programático: Lei 13.979/20; competências administrativas em matéria de saúde; limites das medidas restritivas; distribuição constitucional de competências em matéria de saúde (STF, ADIs 6.341 e 6.343).

Objetivos Específicos: Compreender adequadamente as medidas jurídicas de enfrentamento ao COVID-19 e seus limites, inclusive em matéria federativa.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente vídeo aulas: RAFAEL MAFFINI

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1998), Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da UFRGS; Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito do Estado e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFRGS; Advogado em Porto Alegre, na condição de sócio diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados; Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogados, para os biênios 2016/2018 e 2018/2020; Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, proteção da confiança e segurança jurídica.       

 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS – DIREITOS FUNDAMENTAIS

O JUIZ E OS DESAFIOS DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS NUMA ORDEM DEMOCRÁTICA

Período: 27 de abril a 28 de maio

Justificativa

Este curso de atualização e aperfeiçoamento foi elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados para o enfrentamento da demanda jurisdicional na área dos direitos fundamentais, com ênfase na liberdade de expressão e comunicação nas suas mais relevantes dimensões.

As questões acerca de direitos fundamentais e liberdade de expressão afloram no dia-a-dia da jurisdição, com crescente frequência e complexidade. Em muitos casos, o direito legislado e as regulações administrativas não contemplam soluções para os casos que se apresentem, ou fornecem respostas que não resistem ao teste da constitucionalidade; porém, o recurso do julgador diretamente à aplicação de direitos fundamentais apresenta dificuldades e tem recebido críticas da doutrina.

O tema ganhou ainda peculiar interesse para os juízes em geral com a edição do Provimento nº 71/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ, que dispõe sobre manifestação de magistrados em redes sociais.

Programação

Currículos dos Palestrantes

AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS

Pós-doutorado (2018), Doutorado (2016) e Mestrado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2008). Professora no Curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB, em São Luís/MA. Vencedora do Prêmio Capes de Tese 2017 pela melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 - "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites", e vencedora do Grande Prêmio Capes de Tese 2017 da grande área de Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar, Prêmio "Aurélio Buarque de Holanda". Autora de "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil" (Livraria do Advogado, 2018). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais (GEDF), constante no Diretório de Grupos CNPq. Áreas de atuação no ensino: Teoria da Constituição, Organização do Estado e dos Poderes, Dogmática dos direitos fundamentais e Processo Constitucional. Área de pesquisa acadêmica: Direitos Fundamentais. Temas de pesquisa: "liberdade acadêmica", "liberdade de cátedra", "liberdade de ensinar" e "direito à educação". e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

DANIEL SARMENTO

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito Público pela mesma instituição, com pós-doutorado na Universidade de Yale - EUA (2006). Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ - Clínica UERJ Direitos.

GUSTAVO BINEBOJM

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003) e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo - Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2018. Professor Visitante da Universidade de Hamburgo e pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, Munique, respectivamente em janeiro e fevereiro de 2020. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST, Detentor da Medalha do Mérito Judiciário do TST (Grau de Comendador). Pesquisador Produtividade do CNPQ: Autor, entre outras :Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais,13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (em coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020,. Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2017 e 2014. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto). Maquiavel, o Príncipe e a Formação do Estado Moderno, Porto Alegre: Livraria do Advogado 2017, o Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação (coautoria com Arthur Ferreira Neto), Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

JAYME WEINGARTNER NETO

É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000) e doutor em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente em Direitos Fundamentais, transição de paradigmas (inclusive da jurisdição) e multiculturalismo e particularmente em liberdades religiosa e de expressão. Também em Direito Penal e Processo Penal com destaque para sua interface com o Direito Constitucional e temas contemporâneos, como a tutela penal dos interesses difusos. é pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE). Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. Professor vinculado ao Programa de Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle. Promotor de Justiça (1991-2012). Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior de Magistratura da AJURIS, biênio 2018/2021.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau com jurisdição na área de Direito Penal.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO: 02/04 a 23/04

VI. JUSTIFICATIVA: Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito da jurisdição penal. 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. Os estabelecimentos prisionais, por se tratarem de ambiente de intensa aglomeração que reúne população vulnerável, são considerados local de alto risco para o desenvolvimento da pandemia. Ademais, atitudes tendentes ao descumprimento das normas de confinamento administrativamente impostas e de contribuição do risco de disseminação da doença provavelmente desafiarão o incremento da repressão penal. 
Pode-se afirmar, portanto, que a crise de saúde global terá forte impacto na aplicação do direito penal. O cotejo entre a necessidade de repressão e a redução dos riscos de confinamento representará grande desafio aos profissionais que atuam na área. 

VII. OBJETIVO GERAL
Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação das normas penais. 

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia 02/04

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso. 

Carga horária – 1 hora 

Módulo I- 02/04 a 08/04

Tema: Prisão preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares

Carga horária: 3 horas 

Vídeo Aula 01: 50 min

Conteúdo Programático: Impactos da pandemia sobre a decretação de prisões provisórias. Política de redução de riscos versus segurança pública e efetividade da aplicação da lei penal. Prisão domiciliar e medidas cautelares.     

Objetivos Específicos: Aplicar as normas relativas a prisões e medidas cautelares em um contexto de risco decorrente de pandemia.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: 
RAQUEL SCALCON - Professora de Direito Penal nos cursos de Graduação, de Pós-FGV Law e de Mestrado Profissional (Linha Direito Penal Econômico) na FGV Direito SP (2019-atual). Agraciada pela Fundação Alexander von Humboldt (AvH), em parceria com a CAPES, com bolsa para estudos pós-doutorais na Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha, e pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg, Alemanha, com bolsa para estadia de pesquisa de curta duração (2018). Doutora em Direito Penal pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016), com período de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2014). Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2011), com curso de verão em Dogmática Penal alemã na Georg-August- Universität Göttingen, Alemanha (2011). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (2009). Professora de Direito Penal na Escola de Direito da Uniritter/RS (2016-2017) e Professora Substituta vinculada ao Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFRGS (2012-2013). Professora nos cursos de especialização em Direito Penal e Processo Penal da ABDConst/Curitiba (2016-atual), da Unisinos Porto Alegre (2019-atual), da PUCRS (edição 2016) e da UFRGS (edição 2014). Autora das obras "Controle Constitucional de Leis Penais" (Lumen Juris, 2018) e "Ilícito e Pena: Modelos opostos de fundamentação do Direito Penal Contemporâneo" (GZ, 2013) e de artigos publicados em revistas científicas no Brasil e no exterior. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Ciências Criminais, atuando nos seguintes temas: Direito Penal Administrativo e Direito Penal Constitucional

Módulo II – 09/04 a 15/04

Tema: Crimes contra a saúde pública

Carga horária: 2 horas 

Vídeo Aula 01 : 50 min

Conteúdo Programático:  Infrações do art. 267, 268 e 269 do CP no contexto do coronavirus. 

Objetivos Específicos: Identificar e diferenciar as diferentes hipóteses de incidência e os possíveis desdobramentos penais  de atos que atentem contra as normas de contenção do vírus. 

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: 
ORLANDO FACCINI NETO - Doutor em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito Público pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Especialista em Direito Constitucional pela ULBRA - Universidade Luterana do Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Programa de Mestrado do IDP - Brasília. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Autor dos livros: (i) Teoria Geral do Crime; (ii) Elementos de Uma Teoria da Decisão Judicial - Constituição, Hermenêutica e Respostas Corretas em Direito e (iii) O Bem Jurídico Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. Organizador e coautor do livro: Temas Criminais: a Ciência do Direito Penal em Discussão. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Durante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF

Módulo III- 16/04 a 23/04

Tema: Os impactos da pandemia sobre a Execução Penal

Carga horária: 2 horas

Vídeo Aula 01.: 50 min

Vídeo Aula 02: 30 min

Conteúdo Programático: Risco de contaminação em casas prisionais. População carcerária de risco (idosos, portadores de doenças graves). Recomendação nº 62/2020 do CNJ. 

Objetivos Específicos: Compreender os riscos da pandemia sobre o carcerário e seus impactos na jurisdição da execução penal. 

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docentes vídeo aulas: 
ALEXANDRE PACHECO - Juiz de Direito desde 1997 (comarcas de Três de Maio,  Osório,  Esteio, Canoas e Porto Alegre) Coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) e Juiz-corregedor (atuação na área de execução desde 2010).

FERNANDO NOSCHANG - Graduado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Juiz de Direito desde o ano de 2002; Jurisdicionando a VECRNH desde 08/2015.

Vagas Esgotadas.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

Núcleo de Estudos do Direito do Consumidor

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau com jurisdição na área de Direito Civil.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO: 30/03 a 19/04

VI. JUSTIFICATIVA:Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito das relações civis, empresariais e de consumo. 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.
A crise de saúde global terá forte impacto na economia, no mercado de trabalho e nas relações contratuais. Segundo Bruno Miragem, “ No âmbito dos contratos já celebrados, de trato sucessivo ou diferido no tempo, há questões relativas às dificuldades do seu cumprimento, e danos que possam resultar, a exigir respostas do direito obrigacional, tanto na perspectiva do direito privado geral, quanto das situações especiais que podem ter lugar, tanto nas relações interempresariais, quanto nas relações de consumo .”
Conflitos envolvendo dificuldade ou impossibilidade no cumprimento dos contratos em razão da alteração da realidade fática no momento da celebração da celebração, desaguarão nos tribunais. Além disso, situações envolvendo a responsabilidade civil do Estado por danos causados aos particulares e de responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores exigirão do operador do direito o conhecimento da disciplina legal de uma série de relações jurídicas previstas no Código Civil , no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis, exigindo sua interpretação em acordo com a situação. 

VII. OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação de diversas leis no âmbito do direito civil, direito do consumidor, direito empresarial, entre outras. 

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia 30/03
AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso. 

Carga horária – 1 hora 

Módulo I- 30/03 a 05/04

Tema: Cumprimento dos Contratos em razão das repercussões da pandemia coronavírus e a Responsabilidade do Devedor 

Carga horária: 3 horas 

Vídeo Aula 01: 50 min

Conteúdo Programático:  Impossibilidade de Cumprimento, Incerteza de cumprimento ou de utilidade da prestação, Expectativa Legítima de Cumprimento.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos de impossibilidade e incerteza do cumprimento ou de utilidade da prestação e identificar a questão da responsabilidade do devedor pelo cumprimento.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: BRUNO MIRAGEM

Módulo II – 06/04 a 12/04

Tema: Responsabilidade do Estado por danos aos particulares

Carga horária: 2 horas 

Vídeo Aula 01 : 50 min

Conteúdo Programático:  Requisitos para a Caracterização da Responsabilidade Civil, Medidas de polícia x Direitos Fundamentais. Excesso, Desvio de Finalidade, Excesso de Poder, Omissão Específica do Agente.

Objetivos Específicos: Identificar as balizas da responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos particulares com a imposição de medidas de polícia para a contenção ou retardamento da epidemia ou pela omissão na sua adoção.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: BRUNO MIRAGEM

Módulo III- 13/04 a 19/04

Tema: Responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor

Carga horária: 2 horas

Vídeo Aula 02.: 50 min

Conteúdo Programático: Acidente de consumo por caso fortuito ou de força maior (regime do fato do produto ou do serviço), Contratos de Consumo (regime de responsabilidade pelos vícios de produto ou do serviço), Regime Geral de responsabilidade por inadimplemento da obrigação.

Objetivos Específicos: Identificar o regime de responsabilidade a ser empregado para a solução do caso em julgamento.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente vídeo aulas: BRUNO MIRAGEM
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial.  Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Advogado e parecerista em Porto Alegre, especialista em Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Econômico, Direito Administrativo e Direito Constitucional.