CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS – DIREITOS FUNDAMENTAIS

O JUIZ E OS DESAFIOS DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS NUMA ORDEM DEMOCRÁTICA

Período: 27 de abril a 28 de maio

Justificativa

Este curso de atualização e aperfeiçoamento foi elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados para o enfrentamento da demanda jurisdicional na área dos direitos fundamentais, com ênfase na liberdade de expressão e comunicação nas suas mais relevantes dimensões.

As questões acerca de direitos fundamentais e liberdade de expressão afloram no dia-a-dia da jurisdição, com crescente frequência e complexidade. Em muitos casos, o direito legislado e as regulações administrativas não contemplam soluções para os casos que se apresentem, ou fornecem respostas que não resistem ao teste da constitucionalidade; porém, o recurso do julgador diretamente à aplicação de direitos fundamentais apresenta dificuldades e tem recebido críticas da doutrina.

O tema ganhou ainda peculiar interesse para os juízes em geral com a edição do Provimento nº 71/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ, que dispõe sobre manifestação de magistrados em redes sociais.

Programação

27 a 29 de abril	AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso. Carga horária: 2 horas
Módulo I 30 de abril a 06 de maio	Liberdade de expressão como Direito Fundamental na CF/88 Carga horária: 5 horas Vídeo Aula 01. 30 min Vídeo Aula 02. 30 min PALESTRANTE: DANIEL SARMENTO
Módulo II 07 de maio a 13 de maio	Liberdade religiosa, de reunião e de manifestação Carga horária: 5 horas Vídeo Aula 01. 50 min - Liberdade Religiosa Vídeo Aula 02. 30 min - Liberdade de Reunião e manifestação PALESTRANTE: JAYME WEINGARTNER NETO
Módulo III 14 de maio a 20 de maio	Fake News e discurso de ódio Carga horária: 5 horas Vídeo Aula 01. 50 min Vídeo Aula 02. 50 min PALESTRANTES: GUSTAVO BINEMBOJM (Fake News)          INGO SARLET (Discurso do Ódio)
Módulo IV 21 de maio a 27 de maio	Liberdade artística e liberdade acadêmica Carga horária: 5 horas Vídeo Aula 01. 30 min - LIBERDADE ACADÊMICA Vídeo Aula 02. 30 min - LIBERDADE ACADÊMICA Vídeo Aula 03. 30 min - LIBERDADE ARTÍSTICA PALESTRANTE: AMANDA THOMÉ
	Prazo final para entrega das atividades – 28 de maio

Currículos dos Palestrantes

AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS

Pós-doutorado (2018), Doutorado (2016) e Mestrado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2008). Professora no Curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB, em São Luís/MA. Vencedora do Prêmio Capes de Tese 2017 pela melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 - "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites", e vencedora do Grande Prêmio Capes de Tese 2017 da grande área de Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar, Prêmio "Aurélio Buarque de Holanda". Autora de "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil" (Livraria do Advogado, 2018). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais (GEDF), constante no Diretório de Grupos CNPq. Áreas de atuação no ensino: Teoria da Constituição, Organização do Estado e dos Poderes, Dogmática dos direitos fundamentais e Processo Constitucional. Área de pesquisa acadêmica: Direitos Fundamentais. Temas de pesquisa: "liberdade acadêmica", "liberdade de cátedra", "liberdade de ensinar" e "direito à educação". e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

DANIEL SARMENTO

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito Público pela mesma instituição, com pós-doutorado na Universidade de Yale - EUA (2006). Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ - Clínica UERJ Direitos.

GUSTAVO BINEBOJM

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003) e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo - Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2018. Professor Visitante da Universidade de Hamburgo e pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, Munique, respectivamente em janeiro e fevereiro de 2020. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST, Detentor da Medalha do Mérito Judiciário do TST (Grau de Comendador). Pesquisador Produtividade do CNPQ: Autor, entre outras :Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais,13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (em coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020,. Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2017 e 2014. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto). Maquiavel, o Príncipe e a Formação do Estado Moderno, Porto Alegre: Livraria do Advogado 2017, o Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação (coautoria com Arthur Ferreira Neto), Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

JAYME WEINGARTNER NETO

 

É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000) e doutor em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente em Direitos Fundamentais, transição de paradigmas (inclusive da jurisdição) e multiculturalismo e particularmente em liberdades religiosa e de expressão. Também em Direito Penal e Processo Penal com destaque para sua interface com o Direito Constitucional e temas contemporâneos, como a tutela penal dos interesses difusos. é pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE). Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. Professor vinculado ao Programa de Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle. Promotor de Justiça (1991-2012). Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior de Magistratura da AJURIS, biênio 2018/2021.