A Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS) é a Escola Oficial do Tribunal de Justiça do RS conforme a Resolução do Órgão Especial do TJRS de 26 de outubro de 1980 e a Lei Estadual 14.597 de 2014.

 

Resolução do Órgão Especial

A Resolução do Órgão Especial do TJRS, constante na Ata da 19ª Sessão Extraordinária, de 26 de outubro de 1980, publicada no Diário da Justiça nº 221, de 18 de novembro de 1980 oficializa os cursos de atualização, aperfeiçoamento ou especialização para magistrados; os cursos de preparação à magistratura; os cursos de atualização, aperfeiçoamento ou especialização para servidores da justiça e os cursos jurídicos de extensão mantidos pela Escola.

Acesse aqui a resolução

 

Lei 14.597

No dia 8 de setembro de 2014, o Governador do Estado do RS, Tarso Genro, promulgou a Lei n.º 14.597, que reconheceu a ESM/AJURIS como a instituição de ensino oficial do Tribunal de Justiça do RS para organizar e ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e de servidores vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Acesse aqui a Lei