Em 1962, surgiu em Porto Alegre o Curso de Preparação para a Judicatura, embrião da Escola Superior da Magistratura. No início, os professores, quase todos os Desembargadores e Juízes, lecionavam gratuitamente. Apenas em 1970, começaram a ser remunerados. No segundo ano de atividade verificaram-se 69 matrículas. Dentre os aprovados nos concursos da Magistratura, destacavam-se vários alunos. O curso mudou a rotina dos candidatos ao concurso e contribuiu para a qualificação e padronização da formação do Magistrado. Em 1972, graças a um convênio firmado com a Faculdade de Direito da UFRGS, passou a ser considerado de extensão universitária.

Inicialmente, funcionava em uma área emprestada no andar térreo do prédio do Palácio da Justiça, que ainda estava em construção. Em 1972, as aulas passaram a ser ministradas em imóvel na Rua Duque de Caxias, nº 920. Um convênio com a Unisinos ajudou a aprimorar a atividade curricular.

Em agosto de 1980, a diretoria da Ajuris discutiu projeto do Desembargador Cristóvam Daiello Moreira para a criação de uma Escola Superior da Magistratura, que teve por base a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, especialmente o seu Artigo 87. A Escola foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça, conforme a resolução do Órgão Especial na Ata da 19ª Sessão Extraordinária, de 27 de outubro de 1980, publicada no Diário da Justiça nº. 221, de 18 de novembro de 1980. A Lei Estadual nº. 7.520, de 9 de julho de 1981, reconheceu a exigência de 720 horas/aula no curso como uma das condições para o concurso público para a Magistratura.

Foi a primeira Escola da Magistratura no País e uma das primeiras no mundo. Começou singela, em um prédio velho, cedido pelo Tribunal de Justiça. Mas começou com um ideal grandioso: formar Juízes melhores, cada vez mais humanistas. A Escola reuniu seleto corpo docente, muitos dos quais membros da Magistratura gaúcha.

Passou a promover cursos de preparação para o ingresso na carreira e de aperfeiçoamento de magistrados e servidores, além de seminários e simpósios. Abrigou vários grupos de estudos.

A Escola foi um divisor de águas na formação da Magistratura. Até então, os Juízes eram mandados para o interior sem maiores orientações sobre o exercício da jurisdição. Por suas salas de aula, passou a nova geração de Magistrados, que embalou uma visão social do exercício da sua função.

A partir de 1984, a Escola criou cursos aproveitando os Juízes do interior como professores e, também, facilitando-lhes acesso a cursos de pós-graduação nas universidades. Um convênio com a Faculdade de Direito de Santo Ângelo viabilizou o início do projeto. Mais tarde, a Escola passou a oferecer cursos sistemáticos em Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas. O primeiro núcleo surgiu em Passo Fundo. Com isso, a entidade interiorizou-se.

Com o tempo, ainda, tornou-se cada vez mais freqüente a promoção de palestras com professores estrangeiros sobre temas do Direito. Na Escola iniciou o funcionamento de um dos primeiros Juizados Especiais do Estado, marcando uma história pioneira e grande alcance social, no que respeita ao esforço de ampliação do acesso à Justiça. A Escola estabeleceu, ainda, especialmente na década de 1980, uma série de convênios com instituições da comunidade, visando à prestação de serviços sociais. Um exemplo foi o curso de alfabetização para os internos do Hospital Psiquiátrico São Pedro, viabilizado graças a um convênio com a Prefeitura de Porto Alegre.

A partir de 1996, a Escola passou a organizar concursos públicos para a magistratura em outros Estados: Tocantins foi o primeiro, seguindo-se o Acre e o Piauí. Em 1999, também realizou o concurso para Juiz Auditor do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul.

Em 1998, um convênio com a Unisinos permitiu a instalação de um Mestrado. Recentemente, criou-se um mestrado profissionalizante, com foco nas técnicas de administração da jurisdição, mediante um convênio firmado com a Fundação Getúlio Vargas.

Na virada do Milênio, teve início ainda um amplo projeto de informatização e introduziu-se o sistema de formaturas como forma de assinalar a conclusão do período letivo. Aos egressos da Escola oportunizou-se a realização de estágio junto a Juízes, no primeiro e no segundo graus.

A Escola funcionou no antigo Palácio Provisório, na esquina na Praça da Matriz com a Rua Jerônimo Coelho, carinhosamente apelidado de ‘Forte Apache’ pelos porto-alegrenses. Como este prédio estava muito velho, alugaram-se, em 1987, salas no Edifício GBOEX, onde está o ‘Rua da Praia Shopping’. Em março de 1995, transferiu-se para o novo prédio de 5 mil m2 situado na Rua Celeste Gobatto.


A construção, financiada pelo Poder Judiciário, consumiu vários anos. O prédio foi inaugurado em 8 de dezembro de 1992. A cerimônia se deu no transcurso do Simpósio Internacional de Diretores de Escola e Centros de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que reuniu representantes de vários países. Na oportunidade, lançou-se a idéia da Federação Latino-americana de Escolas de Magistratura.

Atualmente, circulam pela Escola Superior da Magistratura centenas de alunos, todos os semestres. A Escola oferece cursos de preparação, cursos de aperfeiçoamento para Magistrados e servidores e promove palestras e encontros tematizando assuntos atuais relacionados ao Direito. É o braço cultural do Judiciário. O corpo docente reúne magistrados, promotores e professores universitários. A Escola ajuda a moldar o espírito da nova função judicante. A entidade, pela sua trajetória pioneira e modelar, transformou-se em referência para a concepção de instituições congêneres no Brasil e na América Latina, para as quais irradiou seu modelo de gestão.

Por Gunter Axt.