Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS – Presencial

Capacitação de Juízes Leigos e Preparação para os Processos Seletivos do TJRS – Presencial

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso
Objetivo: Capacitar Bacharéis em Direito para atuar no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo no âmbito dos juizados especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Analisar as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Desenvolver o conhecimento teórico-prático a fim de possibilitar à condução de audiências e redação de pareceres.

 

OBJETIVOS

Capacitar Bacharéis em Direito para atuar no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Preparar para os processos seletivos para a função de juiz leigo no âmbito dos juizados especiais do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Analisar as noções procedimentais conforme a sistemática da Lei 9.099/95. Desenvolver o conhecimento teórico-prático a fim de possibilitar à condução de audiências e redação de pareceres.

MODALIDADE

Presencial

PÚBLICO ALVO

O curso é voltado para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que pretendem participar de seleções para atuar nos Juizados Especiais Cíveis como juízes leigos e juízes leigos que já atuam no sistema para fins de atualização.

COORDENAÇÃO

Maria Augusta Costa Cabral Dall’Agnol

CARGA HORÁRIA

36 h/a

PERÍODO

O Curso será desenvolvido de 30 de junhoa 28 de julho nas terças/quintas pela manhã.

Horário: das 8h30h às 12h.

METODOLOGIA

 O curso será composto por uma etapa teórica e outra prática. A etapa prática tem como objetivo exercitar as principais atividades de um juiz leigo. O curso contará ainda com material de apoio para estudos e aprofundamentos. E está em conformidade com a Lei 9099/95 e Resolução 174, 12/04/2013 CNJ, Resolução Nº 905/2012

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROGRAMA:

 Aula 1 – Teórica – 4 h/a – 30/06/20
Conteúdo: Aspectos processuais (Lei 9099/95). Princípios. Competência. Partes (inclusões/exclusões). Assistência por advogado. Citações. Intimações. Intervenção de Terceiros. Preposição e representação. Pedido. Contumácia do autor e do réu. Procedimento. Noções recursais.

Aula 2 – Teórica - 4 h/a – 02/07/20
Conteúdo: Teoria do conflito. Técnicas autocompositivas. Atuação do conciliador. Repercussão das matérias discutidas na atividade do conciliador. Redação de acordo/exequibilidade.

Aula 3 – Teórica - 4 h/a - 07/07/20
Conteúdo:  Audiência de instrução. Procedimento. Resposta. Pedido contraposto. Produção e colheita da prova: prova documental, oral e técnica. Incidentes. Inversão do ônus da prova. Hipóteses de suspensão.

Aula 4 – Teórica - 4 h/a - 09/07/20
Conteúdo: Parecer.

a) Noções teóricas: estrutura, eficácias, vícios.
b) Técnica redacional. Exemplos.
c) Jurisprudência das Turmas Recursais (questões mais decididas/parâmetros de condenação).

Aula 5 - Prática - 4 h/a – 14/07/20
Conteúdo:  A atividade prática consiste em:

a) Elaboração de estudos de casos: observação de 2(duas) audiências de instrução no sistema do JECível e elaboração de estudos de casos (estudo dirigido conforme ficha fornecida ao cursista que será reenviada, corrigida e comentada pelo palestrante).
b) Exercícios de decisão: o cursista receberá dois processos para elaboração dos respectivos pareceres (os pareceres serão enviados e corrigidos).

Aula 6 – Teórica - 4 h/a – 16/07/20
Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito Civil.


Aula 7 – Teórica - 4 h/a - 21/07/20
Conteúdo: Direito material aplicado ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Direito do Consumidor.

Aula 8 – 4 h/a – 23/07/20
Conteúdo:  Encerramento da Atividade Prática

a) Comentários a respeito dos estudos de caso e exercícios de decisões.
b) Resolução de dúvidas.
c)Enfoque normativo e ético da atividade de juiz leigo.

Aula 9 – 4 h/a – 28/07/20
Aplicação Simulado

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

INVESTIMENTO

À vista R$ 871,00 no boleto (16% de desconto)
Ou parcelado em 12x de R$86,41 (total de R$ 1036,90 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

15% para Associados e dependentes da AJURIS.
10% para servidores da justiça.
10% para alunos e ex-alunos da escola da AJURIS.
10% para bacharéis e estudantes de Direito.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.
*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.
*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

Realização:
Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

 

 


Li e concordo com os Termos deste curso

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