Coordenação: Izabel Cristina Peres Fagundes

I – APRESENTAÇÃO

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS), na qualidade de Escola Oficial do Tribunal de Justiça do RS devidamente reconhecidos pela Portaria de nº 3 de 20 de outubro de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em conformidade com a Resolução da ENFAM nº 1 de 3 de abril de 2020 (cujo Art. 2º estabelece normas excepcionais sobre a capacitação de Mediadores no período de enfrentamento da situação de emergências de saúde pública decorrente da Covid-19), promove a 11ª Edição do Curso Básico de Mediação via EAD. O curso proposto segue as diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15) e do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15). Destina-se a Formação de Mediadores Judiciais, com validade de atuação na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

II. CARGA HORÁRIA

III. DATA DE INÍCIO E PERÍODO DOS MÓDULOS:

Módulo I – Curso teórico/prático de 60 horas - EAD.

Data de Início: 30 de abril a 28 de maio de 2021

As aulas interativas ocorrerão nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras.

Horário: das 18h as 20h30min.

Módulo II – Supervisão on-line - 48h supervisão- EAD

Data de Início: 08 de junho de 2021

A Supervisão ocorrerá nas terças-feiras.

Horário: das 18h as 20h30min.

III –Estágio Supervisionado - 60h prática - Plataforma  on-line

Período:  Concomitante com o módulo II, de junho de 2021 a junho de 2022.

V. PROFESSORES

Os módulos serão ministrados por professores e tutores (instrutores/supervisores) devidamente qualificados, com expertise no ensino dos métodos autocompositivos e  no ensino EAD.

VI. FREQUÊNCIA

Frequência de 100% no curso em todos os módulos do curso

VII. MÓDULO I – Teórico/prático (60h) EAD

O Modulo I será ministrado por meio de aulas on-line de 10h semanais, compostas de vídeo-aulas, material didático, exercícios, participação em fóruns de discussão, chat e dinâmicas de grupo para o desenvolvimento das habilidades e competências nos métodos autocompositivos mediação/conciliação.

A avaliação do Módulo I seguirá os seguintes critérios:

a.    Participação nas aulas interativas

b.    Assistência às videoaulas

c.    Participação no chat e fóruns de discussão.

d.  Desempenho nas simulações de mediação on-line demonstrando conhecimento e habilidades autocompositivas nas diferentes etapas do processo de mediação. 

e.    Apresentação de trabalho sobre o conteúdo adquirido.

Para a realização do Estágio Supervisionado, o aluno deverá estar devidamente aprovado no módulo I, conforme os critérios mencionados acima.

VIII. MÓDULO II e III – Estágio supervisionado (108h) EAD/Presencial

Os alunos aprovados, receberão um atestado de aptidão para buscar o campo de estágio de sua preferência, devendo o mesmo disponibilizar no mínimo 2 horários por semana para a realização das mediações. É de responsabilidade do aluno a busca pelo campo de estágio, bem como a disponibilidade de horário para realização das horas obrigatórias para o curso. O prazo para o término do estágio é de até um ano após o encerramento do módulo I.

A Escola da Ajuris encaminhará ao Nupemec o nome dos alunos aptos ao Estágio Prático. O aluno deverá procurar um Cejusc ou campo de estágio conveniado com a Escola e entregar a documentação. A partir desse momento o campo de estágio fará o cadastro do aluno no sistema Methis do TJRS para realização das mediações on-line. 

O aluno deverá realizar 60h de atividade prática, sendo 20 horas como observador e 40 horas na função de mediador e/ou co-mediador. A comprovação deste número de horas se fará por meio do envio de planilha de controlo de horas, devidamente validada pelos CEJUSCs.

O conhecimento e habilidades necessárias para o desenvolvimento da prática nas funções serão objeto de avaliação pelos professores/supervisores e constarão de “Formulário de Avaliação de Mediações/Conciliações (versão para supervisão – Avaliação Final)”. 

A prática será complementada por encontros on-line de supervisão, com orientação sobre a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação, exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do cursista mediador/conciliador.

No termino do estágio prático de 60h o aluno deverá apresentar de forma escrita e oral (on-line) uma mediação realizada para dois tutores/supervisores.

O aluno só poderá participar do Módulo II se apresentar os seguintes requisitos:

a.    For aprovado no Módulo I (60 horas) - EAD

b.    Apresentar disponibilidade e habilidade para realização de mediações/conciliações.

A avaliação do Módulo II e III seguirá os seguintes critérios:

a.    Cumprimento, no período máximo de 12 meses, das 60 horas de estágio prático,  

b.    Participação em 48 horas de encontros de supervisão EAD.

c.    Demonstração de                          conhecimento e habilidades necessárias para o desenvolvimento da prática nas funções de mediador, comediador e observador, conforme o “Formulário de Avaliação de Mediações/Conciliações (versão para supervisão – Avaliação Final)”.  

d.    Apresentação final deum case de mediação. 

Obs: O aluno precisa ser aprovado nos módulos, conforme critérios descritos acima, para a certificação de mediador judicial.

IX – METODOLOGIA

               O curso será ministrado com a utilização de metodologias ativas: videoaula, aula interativa on-line com recursos audiovisuais, simulações de mediações on-line, fórum de perguntas, fórum de discussão, chat, exercícios vivenciais em grupo realizados por meio de técnicas de simulação visando à fixação dos conceitos aprendidos. O curso contará ainda com a postagem de material interativo de apoio para estudos e aprofundamentos. Indicação de vídeos e artigos e bibliografia referente aos temas ministrados.

Observação: A Escola da  Ajuris está em processo de criação de um Centro Multiportas, que terá como objetivo oportunizar um espaço qualificado de estágio prático e supervisão durante o período de formação de seus alunos, assim como, e a ampliação do atendimento das demandas do tribunal. As atividades práticas poderão ser adaptadas de forma a integrar o Centro Multiportas e outros campos de estágio que estejam em consonância com a Política Judiciária de Resolução de Conflitos do CNJ. 

Acesse aqui o Conteúdo Programático 

A documentação digitalizada deve ser enviada para o e-mail ingrid@escoladaajuris.org.br.

·        RG – CPF

·     Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior. Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

·         Alvará de folha corrida Acesse o link

       ·       Comprovante de residência

·         Comprovante de dados bancários

·         PIS/Pasep

·         Declaração de não parentesco Acesse o link

·         Termo de compromisso Acesse o link

OBSERVAÇÃO: A ESM da AJURIS remeterá ofício para o NUPEMEC-TJRS, com o nome dos alunos(as) inscritos, que incluirá no cadastro de mediadores judiciais em formação. A partir deste cadastro e o comparecimento na 1ª aula de supervisão online, o aluno estará habilitado para realização do estágio junto ao CEJUSC(s).

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO

a) Para se certificar como MEDIADOR JUDICIAL o aluno deverá comprovar a realização de no mínimo 60 horas de mediação através de Planilha de Controle de Horas. O aluno deverá enviar à secretaria da ESM as planilhas de controle das horas de atendimento realizados, devidamente validadas pelo CEJUSCS até o termino do estágio.

b) Realizar 60 horas de estágio prático, relatadas, sendo 40 horas na função de mediador e/ou co-mediador e 20 horas como observador.

c) O aluno supervisionado será assistido e avaliado pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório.

d) Ao término do estágio o aluno deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório.

e) Ter frequência de 100% nos módulos I e II.

 À vista R$ 2.540,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 251,98(total de R$ 3.023,81 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS

5% para Servidores do Ministério Público do RS

Descontos não acumuláveis.

A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@escoladaajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.Observações:

A inscrição no curso não é garantia de certificação, o aluno precisa ser aprovado nos módulos, de acordo com os requisitos mencionados no projeto do curso.