Um evento internacional sobre Direito Privado marcou a abertura do Ciclo de Palestras 40 Anos da Escola da Magistratura da AJURIS na manhã desta quarta-feira (16/9). Falando direto de Portugal, o mestre e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e professor da instituição Paulo Mota Pinto fez uma análise do desenvolvimento do Direito Privado ao longo da história e buscou jogar luzes no futuro. “O mundo daqui a 40 anos terá cerca de 10 bilhões de pessoas. Se pode antever uma maior interdependência das diferentes regiões do globo terrestre. E embora seja difícil fazer um futurismo dos próximos 40 anos, é previsível que a luta pelo Direito continuará, o direito de cada um. Também continuará a ideia de que aonde há sociedade há, necessariamente, o Direito, o Direito da sociedade, que é o Direito Privado”, afirmou ao encerrar sua participação.

Direto de Brasília, o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, também abordou a questão e alertou para o fato de a sociedade estar vivendo uma profunda transformação digital. “A grande questão dentro do quadro da revolução tecnológica é com a tutela da privacidade digital. A internet é o espaço para o exercício dos direitos fundamentais em geral, como a liberdade de informação e de associação. Mas precisamos sustentar a ideia moderna de manter a tutela da privacidade, com a garantia que cada pessoa mantenha o controle sobre seus dados pessoais sensíveis”, afirmou.

A abertura do evento foi feita pelo diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, que falou do trabalho atual da escola para projetar seus próximos 40 anos. “O desafio da educação é aprender a conviver com as incertezas e aprender a ter uma visão prospectiva. É o que tentaremos fazer como visão permanente da escola”, disse. Em seguida, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, também fez uma saudação aos presentes, destacando o importante papel da instituição na qualificação da magistratura gaúcha e dos demais operadores do sistema de Justiça. “É preciso se preparar para o futuro para escrever a história dos próximos 40 anos. Entender que o digital é presente, entender que cada vez mais é importante a qualificação do magistrado”, disse Faccini.

Também participaram da solenidade virtual de abertura do ciclo de palestras o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, Ícaro Carvalho de Bem Osório; a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Fábio Fernandes Duarte; a vice-diretora da Escola da Magistratura, Patrícia Laydner; os coordenadores de cursos da Escola Clarissa Costa de Lima (CAM) e Max Akira (preparatórios); o membro do conselho pedagógico e científico Ingo Sarlet; o diretor do Foro Central de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga; a vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros e ex-presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni; e os ex-presidentes da AJURIS Denise Oliveira Cezar, Eugenio Couto Terra, Gilberto Schaefer e João Ricardo, também ex-presidente da AMB.

Um grupo de diretores e ex-diretores da Escola também participou da solenidade: os ex-diretores Antonio Janyr Dall’Agnol Junior, Cláudio Caldeira Antunes, Cláudio Martinewski, Edith Salete Prando Nepomuceno, Eugênio Facchini Neto, Iris Helena Medeiros Nogueira, José Antônio Paganella Boschi e Ricardo Pippi Schmidt, e os ex-vice-diretores Luciano André Losekann, Maria Aracy Menezes da Costa, Nereu Giacomolli, Roberto Ludwig, Ronaldo Barão Castro Silva, Rosana Broglio Garbin e Vera Lúcia Fritsch Feijó.

A Escola da Magistratura da AJURIS promoverá às 11h desta quarta-feira (16/9) a primeira palestra do Ciclo de Palestra 40 Anos, que vai celebrar as quatro décadas de atuação da instituição. Até novembro serão cinco encontros, tratando de diferentes assuntos do universo jurídico e questões sociais.

A palestra de abertura do ciclo será Perspectivas do Direito Privado. Os palestrantes serão:

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Ex-diretor da Escola da Magistratura da AJURIS e ex-professor da Pontifícia Universidade Católica, foi desembargador no Tribunal de Justiça do RS e é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2010. É doutor em Direito pela Universidade Federal do RS (UFRGS) com tese sobre a reparação integral do dano no Código Civil de 2002 e a sua concretização no dano-morte.

Paulo Mota Pinto

Licenciado em Direito, mestre e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi juiz do Tribunal Constitucional de Portugal de 1998 a 2007 e relator de mais de 600 acórdãos e de mais de 350 decisões sumárias sobre temas variados. É professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nas disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Contratos Civis e Direito das Coisas. Integra o Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro e o European Law Institute. Autor de anteprojetos de diplomas legais, como por exemplo sobre o regime da venda de bens de consumo e a publicidade domiciliária.

A palestra poderá ser acessada no link http://bit.ly/Escola40anos1

LIVE no Instagram da @escoladaajuris sobre Novos tempos na jurisdição da saúde.
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Palestrantes: Eugênio Couto Terra e Nadja Mara Zanella
Data: 03 de Setembro
Horário: 19 horas

Para celebrar seus 40 anos de atividades, a Escola da AJURIS promove a partir deste mês um ciclo de palestras com especialistas nacionais e internacionais. O objetivo é fortalecer a troca de conhecimento, entender as mudanças do presente e propor uma reflexão sobre o futuro. A abertura dos encontros virtuais ocorre no dia 16 de setembro, às 11 horas, com a participação do professor Paulo Motta Pinto (Universidade de Coimbra) e do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), cujo debate terá como tema o Direito Privado. 

Ao todo serão seis palestras, distribuídas entre os meses de setembro, outubro e novembro. Os encontros irão reunir 13 profissionais de diferentes áreas para debater temas como: direito privado, educação judicial, ciências criminais, direito constitucional e humanidades. Como destaca o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, o Ciclo de Palestras Escola 40 Anos faz parte do compromisso da entidade com o debate público, que historicamente trabalha para ampliar o diálogo com a sociedade a partir de temas que impactam no cotidiano das pessoas. 

Ainda em setembro também ocorre o lançamento do Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, em homenagem ao ex-diretor da Escola na gestão 1988-91 e referência nacional da educação judicial e da área ambiental. O encontro ocorre no dia 21, a partir das 18h, e marca o início do prazo de inscrições. Na ocasião, participam do evento o ministro Herman Benjamin (STJ), a professora Claudia Lima Marques e o desembargador Eladio Lecey, que dá nome ao prêmio. 

A premiação, aberta a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e a profissionais da área, quer identificar e disseminar a produção científica, fomentar o debate e contribuir para a implementação de uma cultura de sustentabilidade (ambiental, social e econômica). Os trabalhos podem ser individuais ou coletivos e ser inscritos em três categorias: estudantes de graduação, estudantes de pós-graduação e profissionais. O primeiro prêmio para cada categoria é de R$ 5 mil e bolsa integral em curso da Escola, também premiados o segundo e terceiro colocados.

Os links de acesso para cada encontro serão divulgados individualmente. Confira a programação completa e agende-se!

A Escola da Magistratura da AJURIS prepara dois grandes eventos para marcar os 40 anos que serão celebrados em outubro. “Queremos propor um ciclo de reflexão sobre o panorama dos últimos 40 anos, mas já considerando as tendências dos próximos 40, mirando o futuro”, afirma o diretor da instituição, Jayme Weingartner Neto. A Escola da Magistratura, assim, avança como centro de excelência jurídico-humanista, oferecendo educação continuada e preparação profissional, pesquisando e debatendo com a sociedade temas culturais relevantes.

A partir de 21 de setembro estarão abertas as inscrições para o Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, uma homenagem ao ex-diretor da Escola da Magistratura na gestão 1988-91 e referência nacional da educação judicial e da área ambiental. A premiação, aberta a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e a profissionais da área, quer identificar e disseminar a produção científica, fomentar o debate e contribuir para a implementação de uma cultura de sustentabilidade (ambiental, social e econômica). Os trabalhos podem ser individuais ou coletivos e ser inscritos em três categorias: estudantes de graduação, estudantes de pós-graduação e profissionais. O primeiro prêmio para cada categoria é de R$ 5 mil e bolsa integral em curso da Escola, também premiados o segundo e terceiro colocados.

O regulamento completo pode ser acessado no link:  http://bit.ly/Premio_Eladio

Também em setembro terá início o Ciclo de Palestras Escola 40 Anos, pensando perspectivas dos próximos anos a partir do que ocorreu nos últimos anos em grandes temas (direito privado, ciências criminais, constitucional e humanidades) que impactam fortemente na sociedade. Entre os participantes já estão confirmados, de Portugal, os professores de Coimbra Faria Costa e Paulo Mota Pinto e o juiz do Tribunal Constitucional Gonçalo Almeida Ribeiro; os ministros Luís Roberto Barroso (STF), Antonio Herman Benjamin, Paulo Sanseverino e Rogério Schietti (STJ); o catedrático da Humboldt de Berlim Luís Greco; e os professores Gustavo Badaró (USP), Cláudia Lima Marques (UFRGS), Ingo Sarlet e Gabrielle Sarlet (PUCRS). As datas das palestras, abertas ao público, serão divulgadas em breve.

As peculiaridades que marcam o sistema dos juizados especiais e a visão de uma gestão inovadora, em consonância com as novas ferramentas tecnológicas à disposição do magistrado, são os principais temas do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) que teve início na última quarta-feira (8/7) na Escola da Magistratura da AJURIS.

O CAM será dividido em três módulos, que vão tratar a questão dos juizados especiais sob os aspectos da judicialização da saúde e os efeitos da pandemia e da visão das Turmas Recursais. No último encontro será realizada uma oficina sobre videoaudiência para os participantes.

O presidente do Tribunal de Justiça do RS, Voltaire de Lima Moraes, fez a abertura do evento, realizado em ambiente virtual. O desembargador destacou o trabalho do Judiciário gaúcho em época de pandemia. Também participaram da abertura do CAM o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, a vice-diretora, Patrícia Laydner, a coordenadora de cursos para magistrados, Clarissa Costa de Lima, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak.

Na sequência, o juiz André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, falou na palestra de abertura sobre a inovação, o valor e os novos rumos para os Juizados Especiais. Gomma é pesquisador da Universidade de Harvard, mestre em Direito pela Universidade de Columbia (Nova York), doutor em Direito pela Universidade de Brasília e referência nacional na mediação e autocomposição na esfera da Justiça. O desembargador Ricardo Pippi Schmidt foi o debatedor da palestra de abertura.

A Pandemia e o Regime Jurídico Emergencial: Lei 14.010/2020 foi o tema do webnário promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS no final da tarde da última sexta-feira (19/6) em plataforma virtual. A lei estabelece no país normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus.

Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto. O primeiro palestrante a falar foi o juiz Pablo Stolze, da Vara de Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia. Stolze abordou a questão dos prazos de prescrição que foram prejudicados por conta da pandemia, dificultando o trabalho de quem precisa instrumentalizar uma ação na Justiça. O magistrado defendeu que o marco de paralisação da contagem de prazos de prescrição deveria ser o início do período da pandemia e da quarentena imposta em diferentes partes do país, e não a data da vigência da lei, de 12 de junho, quase três meses depois. “A matemática da vida não pode ser prejudicada pela frieza da lei”, defendeu o magistrado.

A segunda palestra foi feita pelo juiz Daniel Pereira, titular da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e diretor do Departamento de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da AJURIS, que falou sobre os artigos vetados na lei e que poderão servir de balizadores para ajudar a definir questões que vão chegar às mesas dos magistrados durante o período de pandemia. “Os artigos vetados são ferramentas interpretativas importantes e servirão como passos para juízes decidirem, mas primeiro é entender a pandemia como um momento fortuito”, disse Pereira.

A intervenção da juíza Maria Lúcia Zoch Rodrigues, da 14ª Vara Cível de Porto Alegre, encerrou a parte das apresentações do webnário, antes de os magistrados responderem a questões dos participantes. A magistrada falou sobre processos que envolvem locações e condomínios. Disse que cada caso de revisão contratual precisa ser analisado individualmente. “Um fator que fora do período de pandemia não poderia ser considerado para revisão contratual precisa ser relevado nesse momento fortuito, levando inclusive a tratamentos diferenciados, pois nem todas as dificuldades são iguais pra todo mundo”, afirmou.

No encerramento do encontro virtual, a vice-diretora da Escola da Magistratura, Patrícia Laydner, defendeu a importância da discussão jurisdicional no momento da crise sanitária no país e reafirmou que o compromisso da Escola com a comunidade é propor o debate sobre assuntos de relevância jurídica.

O conteúdo integral do webnário está à disposição dos interessados no espaço do Observatório Covid-19 e pode ser acessado pelo link abaixo:

http://www.escoladaajuris.org.br/observatorio/videos/421-a-pandemia-e-o-regime-juridico-emergencial-lei-14-010-2020-webinario

Também é possível acessar o conteúdo em sua íntegra no canal do Youtube da Escola da Magistratura pelo link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=gI-HICP04sg&t=3198s

Em uma solenidade virtual, foi aberto na tarde da última quarta-feira (17/6) a edição do Curso de Atualização para Magistrados (CAM) sobre Direito de Família, promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS.

O CAM, com a participação de 40 magistrados e coordenado pela juíza Rosana Garbin, será dividido em quatro módulos até o dia 21 de julho. O primeiro vai tratar de bioética e Direito da Família, ministrado pela coordenadora. O segundo falará do impacto da revolução digital nos relacionamentos conjugais, com a magistrada Marcia Kern, vice-presidente Cultural da AJURIS, e a advogada Liane Busnello Thomé. O modulo 3 tratará da guarda compartilhada, com o desembargador Rui Portanova, e o último módulo discutirá a proteção do idoso, com os magistrados Roberto Ludwig e Luis Gustavo Lacerda. Todas as aulas serão ministradas no sistema EAD.

Participaram da abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Voltaire de Lima Moraes, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, a vice-diretora, Patrícia Laydner, a coordenadora de cursos para magistrados, Clarissa Costa de Lima, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak. Em sua saudação, o presidente do Tribunal de Justiça falou aos magistrados sobre as atividades jurisdicionais durante o período de crise sanitária por conta do coronavírus.

Tem início nessa sexta-feira (8/5) o segundo módulo do primeiro Curso de Atualização para Magistrados (CAM) de 2020, promovido pela Escola da Magistratura da AJURIS. Nesta edição, o CAM trata dos Direitos Fundamentais - O Juiz e os Desafios das Liberdades Comunicativas Numa Ordem Democrática. No segundo módulo, o tema será a liberdade religiosa, de reunião e de manifestação, com aulas ministradas pelo diretor da Escola, desembargador Jayme Weingartner Neto.

O CAM teve início no último dia 29 de abril e as aulas irão até 28 de maio, em um sistema EAD fechado para um grupo de 64 magistrados que participam do curso. Na sessão virtual de abertura, além do diretor da Escola, estiveram presentes a vice-diretora, Patrícia Laydner, a coordenadora de cursos para magistrados, Clarissa Costa de Lima, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak.

Também o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, participou da abertura e fez uma saudação aos magistrados, destacando o trabalho dos juízes nesse momento de pandemia. Após a abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, deixou uma mensagem aos juízes participantes. “Tenho muito apreço pelos Direitos Fundamentais. Em um dos meus livros, trato dos Diretos Fundamentais no âmbito da ação civil pública. É uma temática extremamente relevante que enseja várias reflexões e que temos que fazê-las nesses momentos. E esse é o momento adequado, é o foro mais que legitimado para avançarmos nessas áreas”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.

Além do diretor da Escola da Magistratura, o corpo docente do CAM é composto pela pós-doutora em Direito pela PUCRS Amanda Costa Thomé Travincas, pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, pelo procurador do Estado do Rio Gustavo Binebojm e pelo doutor em Direito e coordenador do programa de pós-graduação em Direito da PUCRS, Ingo Wolfgang Sarlet.

O texto abaixo foi publicado pelo site Espaço Vital no dia 5 de maio de 2020 em homenagem ao ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, diretor da Escola da Magistratura na gestão 1986-87. O ministro faleceu em agosto do ano passado e foi homenageado com a criação do Espaço Ruy Rosado de Aguiar Júnior no hall de entrada do prédio.

A autoria do texto é do advogado e conselho seccional da OAB-RS Ricardo Alfonsin.

Na semana passada (dia 30), estaríamos homenageando, pela data de seu aniversário - com um importante evento que seria realizado na OAB/RS - o ministro e querido amigo Ruy Rosado de Aguiar Junior, falecido em agosto do ano passado. Infelizmente a Covid-19 nos impediu de cumprir esta justa homenagem.

Sem dúvida, mestre Ruy Rosado foi uma das maiores figuras que o mundo jurídico gaúcho e brasileiro já teve. Integrou o Ministério Público, o Tribunal de Alçada, o Tribunal de Justiça do RS, onde foi corregedor-geral, vice-presidente e, finalmente, o Superior Tribunal de Justiça, integrando a 2ª Seção daquela Corte, presidindo a 4ª Turma.

Foi um dos maiores expoentes e incentivadores dos Juizados Especiais e de Pequenas Causas, e como coordenador da Justiça Federal conseguiu sua instalação nacionalmente, permitindo, por intermédio destes, o acesso à justiça aos menos favorecidos e a agilidade na solução de temas de menor monta.

Dirigiu a Escola Superior da Magistratura da AJURIS e a Escola da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de ser professor em diversas faculdades de Direito, destacando-se o curso de pós-graduação da UFRGS. Após se aposentar, foi advogado, atuando principalmente como parecerista e árbitro em câmaras de arbitragem no Brasil e no exterior.

Por onde passou, deixou uma marca diferenciada de grandeza, pelo carinho e respeito com que tratava os alunos, colegas, advogados, partes e amigos, por tudo aquilo que produzia como professor, como doutrinador e como julgador, com uma consciência social e visão inovadora na apreciação dos temas. Tive a honra de conviver com ele por quase três décadas e pude ver a dimensão de seu pensamento e a integridade de sua conduta no exercício de todas estas funções.

Raramente se verá coisa igual. Seus julgados, desde o Judiciário gaúcho até o STJ, se tornaram paradigmas e precedentes até hoje seguidos e respeitados, dentre outras áreas as relativas a contratos, Direito do Consumidor, crédito rural, Direito de Família, sendo propagador da teoria da boa-fé objetiva e o primeiro a aplicá-la em decisões judiciais.

Na universidade, seus ensinamentos seguirão por décadas como parâmetro para a boa aplicação do Direito. Suas obras são objeto de estudo obrigatório pelos estudantes e operadores do Direito. Torcedor do Inter, era assíduo frequentador do Beira-Rio.

Sua família, esposa dona Diva e seus quatro filhos (Alice, Vera, Ruy Neto e Ana Lúcia) não abriam mão do convívio com os amigos. Todo final de ano faziam questão de reunir um seleto grupo, entre eles Paulo Brossard, Teori Zavascki - ambos de saudosa memória - José Neri da Silveira, Alfredo Guilherme Englert (de quem era vice provedor da Santa Casa), Antonio Janyr Dall’ Agnol, Paulo Sanseverino e Vasco Della Giustina.

Mas de todo o universo de qualidades que Ruy Rosado possuía, a que mais se destacava era a humildade, própria dos sábios, que como tal não morrem, pois são eternos!