A renda reverterá integralmente em materias de higiene para associações que acolhem idosos carentes

Realização: Escola Superior da Magistratura

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

Investimento:

À vista R$ 200,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$19,84(total de R$ 238,10 sem juros) no cartão de crédito ou Paypal

I. PÚBLICO ALVO: profissionais e estudantes da área do direito.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 11 (onze) horas-aula.

V. PERÍODO: 22/04 a 08/05/2020

VI. JUSTIFICATIVA

Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS objetiva sensibilizar profissionais da área do direito e estudantes quanto a possíveis consequências jurídicas decorrentes da crise gerada pelo impacto da pandemia do coronavírus, ao mesmo tempo em que se dispõe a angariar fundos para causas sociais relacionadas com a crise.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. Dentre as medidas estatais adotadas para tentar conter o avanço da pandemia – o que leva à reflexão sobre poder de polícia e  medidas regulatórias -  estão o fechamento de estabelecimentos comerciais e restrições à circulação de pessoas, com impacto direto na economia e nas relações contratuais, o que pode ter consequências em diversos ramos do direito.  

Por outro lado, a crise sem precedentes enfrentada pela sociedade brasileira afeta populações de extrema vulnerabilidade, o que desafia à mobilização de diferentes setores da sociedade ao desenvolvimento de ações solidárias, o que também atende aos objetivos traçados pela ESM em seu planejamento estratégico.

VII. OBJETIVO GERAL

Contribuir para o aperfeiçoamento cultural e jurídico dos operadores do direito, sensibilizando-os para os novos problemas decorrentes da pandemia e, ao mesmo tempo, angariar fundos para a compra de materiais de limpeza e higiene que serão destinados a entidades que trabalham com acolhimento de idosos de baixa renda.  

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia: 22/04

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 hora

Módulo I- Direito Constitucional

Dia: 24/04

Tema:  Intervenção e regulação estatal à luz da Constituição

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Medidas de regulação estatal na Constituição Federal. Impacto das medidas sobre os direitos humanos. Liberdade individual e empresarial face ao risco de disseminação da pandemia. Proporcionalidade.  

Objetivos específicos: Analisar as medidas de combate à pandemia sob o ponto de vista do direito constitucional e da doutrina dos direitos fundamentais.

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no foro de discussão.

Docente voluntário: Ingo Sarlet

Módulo II- Direito Administrativo

Dia: 28/04

Tema: Medidas administrativas de enfrentamento à pandemia

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Poder de polícia e medidas restritivas. Regulação estatal. Competências administrativas em matéria de saúde.

Objetivos Específicos: Compreender as medidas de enfrentamento ao COVID-19 e seus limites.

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente voluntário: Rafael Maffini

Módulo III – Judicialização da Saúde

Dia: 01/05

Tema: Políticas Públicas de saúde adotadas para enfrentamento de pandemia. O papel do poder judiciário.

Videoaula - 50min

Carga horária: 2 h/a

Conteúdo Programático: Políticas públicas adotadas pelo Brasil para conter o avanço: confinamento voluntário x compulsório. Testes limitados e políticas de atendimento: hospitalização de casos graves e restrição as possibilidades terapêuticas segundo protocolos gerais. Razoabilidade frente a situação excepcional. A judicialização das demandas e a necessidade de prestígio as políticas públicas instituídas.

Objetivos Específicos: Debater sobre a atuação do poder judiciário diante de uma pandemia. 

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no foro de discussão.

Docente voluntária: Denise Oliveira Cezar

Módulo IV – Direito Penal

Data: 05/05

Tema: Consequências penais das medidas de regulação

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Crimes contra a saúde pública, Descumprimento das medidas de regulação e possíveis consequências penais. Infrações do art. 267, 268 e 269 do CP no contexto do coronavírus.

Objetivos Específicos: Identificar e diferenciar as diferentes hipóteses de incidência e os possíveis desdobramentos penais de atos que atentem contra as normas de contenção do vírus.

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente voluntário: Orlando Faccini Neto

Módulo V- Direito Civil e do consumidor

Data: 08/05

Tema: Impactos das medidas de regulação sobre a economia dos contratos

Carga horária: 2 horas

Videoaula - 50min

Conteúdo Programático: Inadimplência, impossibilidade e incerteza de cumprimento do contrato. Revisão contratual. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade contratual. 

Metodologia: Vídeo aula, textos de apoio e debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Objetivos específicos: Contextualizar os efeitos da pandemia sobre as relações contratuais a partir das normas do CDC e do Código Civil.

Docente voluntário: Bruno Miragem

CURRÍCULO PALESTRANTES:

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo - Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2018. Professor Visitante da Universidade de Hamburgo e pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, Munique, respectivamente em janeiro e fevereiro de 2020. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST, Detentor da Medalha do Mérito Judiciário do TST (Grau de Comendador). Pesquisador Produtividade do CNPQ: Autor, entre outras :Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais,13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (em coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020,. Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2017 e 2014. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto). Maquiavel, o Príncipe e a Formação do Estado Moderno, Porto Alegre: Livraria do Advogado 2017, o Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação (coautoria com Arthur Ferreira Neto), Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

RAFAEL MAFFINI

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1998), Mestre (2001) e Doutor (2006) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor Adjunto de Direito Administrativo e Notarial do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da UFRGS; Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito do Estado e Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFRGS; Advogado em Porto Alegre, na condição de sócio diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados; Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogados, para os biênios 2016/2018 e 2018/2020; Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, proteção da confiança e segurança jurídica.  

DENISE OLIVEIRA CEZAR

É Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora e participante do Núcleo de Pesquisas em Saúde, Direito e Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006 e 2007. Exerceu o cargo de Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2018-2020.

ORLANDO FACCINI NETO
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Lisboa - Portugal. Mestre em Direito Público pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. Especialista em Direito Constitucional pela ULBRA - Universidade Luterana do Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Programa de Mestrado do IDP - Brasília. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura - RS. Atuou como representante da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - junto à ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, de 2014 a 2016. Delegado Brasileiro em Direito Penal junto à UIM - União Internacional dos Magistrados - nos Encontros da Cidade do México (2016), Barcelona (2015) e Foz do Iguaçu (2014). Autor dos livros: (i) Teoria Geral do Crime; (ii) Elementos de Uma Teoria da Decisão Judicial - Constituição, Hermenêutica e Respostas Corretas em Direito e (iii) O Bem Jurídico Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. Organizador e coautor do livro: Temas Criminais: a Ciência do Direito Penal em Discussão. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Durante o ano de 2016 atuou junto ao Gabinete do Ministro Felix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF

BRUNO MIRAGEM

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Civil e Direito Empresarial.  Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Advogado e parecerista em Porto Alegre, especialista em Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Econômico, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Para matrículas acesse:http://www.escoladaajuris.org.br/esm/tematicos/product/806-pandemia-repercussoes-juridicas 

A Escola da Magistratura da AJURIS cancelou o curso Alterações na Legislação Processual Penal Decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), previsto para ocorrer ao longo do dia 17 de abril. A decisão ocorre devido à crise causada pelo coronavírus.

Um coquetel na noite da última quinta-feira (5/3) reuniu convidados para celebrar os dez anos de parceria entre a Escola da Magistratura da AJURIS e o governo do Canadá no programa de uso e aperfeiçoamento das práticas da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul. 

A Justiça Restaurativa começou a ser implantada no Canadá em meados dos anos 70. Hoje, suas práticas são usadas em todas as províncias do país não apenas no sistema de Justiça, mas também nas escolas, nas universidades e nos centros comunitários, investindo no diálogo e na reflexão em grupo como ferramenta para evitar e combater a violência. Na última década, especialistas e juristas canadenses estiveram na Escola da Magistratura por meio de parceria com o governo do Canadá, participando de eventos e trocando experiências com brasileiros para incentivar o uso da Justiça Restaurativa no Brasil. Hoje, a JR faz parte de política de Estado do Rio Grande do Sul, por acordo firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo a AJURIS como testemunha do pacto.

Esse histórico foi apresentado aos convidados pela embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, que destacou o papel da Escola da Magistratura na disseminação da Justiça Restaurativa no país. Em seus pronunciamentos, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, o diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, e o coordenador do curso na Escola, Leoberto Brancher, também destacaram a importância da parceria entre a Escola e o governo do Canadá para o crescimento do uso da JR no Brasil.

Também participaram do evento o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Cláudio Martinewski, a vice-diretora da Escola da Magistratura, Patrícia Laydner, a consulesa-geral do Canadá em São Paulo, Heather Cameron (responsável pelas ações na Região Sul), o desembargador Ney Wiedemann Neto, terceiro-vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, e a corregedora-geral de Justiça, Vanderlei Teresinha Kubiak.

Existe a possibilidade jurídica de que robôs substituam juízes?

Esse é o tema, atual e instigante, da conferência que abre o projeto Escola Viva, que marca os 40 anos de atividade da Escola da Magistratura da AJURIS. A palestra será ministrada pelo professor catedrático Luís Greco, da Universidade Humboldt, de Berlim.

Natural do Rio de Janeiro e graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Greco é uma das referências no Direito Penal na atualidade. Caberá a ele abrir o projeto Escola Viva, que prevê a realização de um ciclo de conferências nacionais e internacionais, de diferentes temas com impacto no universo jurídico, até outubro, quando a Escola da Magistratura completa 40 anos.

“O objetivo do projeto Escola Viva é propiciar um olhar que lança raízes na história da magistratura do Estado e que transcende fronteiras, projetado para as próximas décadas, tanto no horizonte da jurisdição quanto das transições sociais e tecnocientíficas que nos toca viver, e com isso também compartilhar com a comunidade a reflexão e o debate sobre os temas que modificam nosso estar no mundo”, disse o diretor da Escola, desembargador Jayme Weingartner Neto.

A questão do impacto das transformações digitais no trabalho dos juízes e juízas já foi discutida em agosto do no ano passado durante o XIII Congresso Estadual da Magistratura, que tratou da Magistratura Digital, e é uma realidade cada vez mais presente na vida do Judiciário em diferentes pontos do país. Uma reportagem do site UOL publicado no último dia 3 relatou o trabalho desenvolvido por alguns “servidores digitais”. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, o programa chamado “Elis” faz uma triagem inicial das petições. No TJ de Minas Gerais, “Radar” ajuda os magistrados a localizar, separar e classificar peças processuais. Na Justiça do Rio Grande do Norte, “Poti” ajuda nos bloqueios e desbloqueios de contas e na emissão de certidões do sistema Bacenjud. A onda digital chegou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal: “Victor” converte imagens em textos e localiza documento no acervo, identificando temas de repercussão geral de maior incidência na Corte.

A questão proposta e que será apresentada por Greco é: essa onda digital fará parte no futuro do momento em que um juiz ou juíza formularem uma sentença?

As respostas serão conhecidas a partir das 19h do próximo dia 20 de março (sexta-feira), quando o professor da universidade alemã fará sua conferência na Escola da Magistratura.

As aulas do mais tradicional curso preparatório da Escola da Magistratura da AJURIS, o Aprovajuris, tiveram início na manhã desta segunda-feira (2/3). A turma conta com 57 alunos. Ministrado por juízes que estão na ativa e por integrantes de diferentes carreiras jurídicas, um dos grandes diferenciais do curso é a possibilidade dos alunos terem uma visão prática do dia a dia do trabalho jurisdicional em sua preparação para prestar concursos para diferentes áreas jurídicas.

Os alunos foram recebidos pelo diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, pela vice-diretora, Patrícia Laydner, e pelo coordenador do curso, Max Akira Senda de Britto. A primeira aula foi ministrada pelo presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal), Faccini falou sobre Direito Penal.

As inscrições para o Aprovajuris ainda estão abertas. Elas podem ser feitas até o dia 06 de março pelo http://www.escoladaajuris.org.br/esm/preparatorios/product/758-aprovajuris-curso-regular-de-preparacao-a-magistratura

Natural de Porto Alegre, aos 51 anos Jayme Weingartner Neto foi reconduzido para o cargo de diretor da Escola da AJURIS no biênio 2020/2021.

Graduado pela UFRGS, em 1990, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal) e doutor em Direito Público pela PUCRS, quando a tese versou sobre liberdade religiosa, pluralismos e fundamentalismos. Também é professor de mestrado e doutorado em Direito na Unilassale. 

Desde agosto de 2012 é desembargador do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), após ser indicado pelo Ministério Público (MPRS) para uma vaga pelo quinto constitucional. 

A sua trajetória no sistema de Justiça, no entanto, começa em 1991, quando assumiu como promotor de Justiça na Comarca de Taquari e, na sequência, na promotoria em Cachoeira do Sul, comarcas em que vivenciou as áreas de defesa comunitária: ambiental, consumidor, improbidade administrativa, além de infância e juventude, área que considera “gratificante e desafiadora”. 

Já em Porto Alegre, atuou como promotor de Justiça na Fazenda Pública e no na 1ª Vara Criminal do Partenon. Na Capital, também trabalhou com gestão estratégica, na condução de diversos setores do MPRS.

Ser magistrado

Em 2012, Jayme foi empossado como desembargador do Tribunal.

Após 21 anos no Ministério Público e uma trajetória marcada pela articulação e diálogo, Weingartner integrou, primeiramente, a lista sêxtupla no MPRS, e na sequência a lista tríplice no Órgão Especial do TJRS, quando foi aprovada a indicação para desembargador pela vaga do quinto constitucional.

“Costumo dizer que saí da porta das petições para entrar no reino das decisões, para o qual me sinto integralmente vocacionado”, conta, citando que o ingresso na magistratura representou a concretização de “um projeto de vida, de realização pessoal e profissional”, afirma.

Compondo a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), Jayme Weingartner compreende a atividade jurisdicional como um exercício diário de “prudência e serenidade” em busca da melhor decisão, que deve ter como princípio a atenção real aos argumentos e provas produzidas pelas partes do processo.

Ele aponta, também, a importância de assegurar o efetivo contraditório “consciente de que não se sustenta um resultado solipsista, fruto de decisionismo, por mais bem intencionado que seja. É também a humildade de conhecer os limites normativos e contribuir para a melhor resposta possível, no quadro do Estado social e democrático de direito”. O ideal? “Rigor sutil, sagaz exatidão”, sustenta.

Para além dos processos

Casado há 25 anos com a Andreia, o romance iniciou em Taquari, no início da carreira de promotor de Justiça. O casal tem três filhos: Frederico, que aos 24 anos é advogado; Pedro, 19 anos, e cursando Economia, e a caçula Luíza, que, recentemente, completou 14 anos. 

Nas horas de lazer, um dos prazeres de Jayme é o futebol: “jogar não dá mais”, brinca, mas fala das alegrias (e angústias) de assistir aos jogos do Internacional. Apreciador de bons vinhos, principalmente os tintos, ele também faz da leitura uma paixão nos momentos em que não está envolvido com a jurisdição, com as atividades de gestão da Escola da AJURIS ou com as aulas do mestrado e doutorado em Direito da Unilassale. 

E é dessa paixão que surge uma extensa lista de inspirações, desde a dica de “qualquer Jorge Luis Borges”, com destaque para as inspirações de “O Aleph”, passando pelo clássico “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, do qual ele afirma: “depois que se pega o ritmo, e com algumas notas, compreende-se o cânone”. Além de ‘O Leopardo’, uma preciosidade siciliana de Tomasi di Lampedusa, genial, que nos obriga a ver o filme e viajar”.

Das aquisições mais recentes vem “Quem matou Roland Barthes?”, do francês Laurent Binet, lido no verão; “O romance da minha vida”, de Leonardo Padura; e “Conversa no Catedral”, do nobel Mario Vargas Llosa.

Como uma “uma pequena ousadia” Jayme também aponta um livro, que pelo trechos já divulgados, está na lista de próximas leituras: “Consenso e Contrassenso – por uma economia não dogmática”, do economista André Lara Resende, que fala das “armadilhas do dogmatismo econômico num mundo em transição”.

Da sétima arte, Jayme traz dois filmes recentes e com grande repercussão no último período por tratarem “das assimetrias que vão se tornando abissais”: o brasileiro “‘Bacurau’, o nosso sertão global; e ‘Parasita’, uma perspectiva progressivamente desconcertante que ecoa da Coreia do Sul”, o último vencedor do Oscar de Melhor Filme em 2020.

Ele cita, ainda, o filme dinamarquês “Culpa”, indicado ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro em 2018, “que bem poderia ser uma peça de teatro, dadas a economia de cena e a capacidade de evocar imagens, um tratado sobre decisões (com diferentes níveis de informação e tempo) e suas consequências”, e “Minha obra-prima”, “um argentino sem o Darín, uma comédia inteligente em torno de um artista decadente”.

Desafios da gestão

Apresentação do novo planejamento estratégico da Escola para o Conselho Deliberativo em fevereiro de 2019.

Weingartner entrou para a vida associativa em 2016, quando foi convidado pelo ex-presidente da AJURIS Gilberto Schäfer a assumir o Departamento de Assuntos Constitucionais, período em que também recebeu a missão de auxiliar na preparação dos Congressos da Magistratura.

E foi na condução do Departamento que afinou a parceria com Roberto Ludwig, com quem compartilhou, durante a gestão 2018/2019, os desafios de gestão da Escola da Magistratura: “brilhante magistrado, dedicadissimo vice-diretor, um exemplo de parceria, sem a qual pouco teríamos avançado”, faz questão de frisar.

Reconduzido ao cargo e à frente da instituição num momento histórico, em que a Escola completa 40 anos, Jayme aposta em uma gestão estratégica consolidada, construída coletivamente, amparada por insumos técnicos e muito diálogo. Além disso, ele menciona três desafios: “O processo de internacionalização, o incremento da pós-graduação, e a contribuição para a implantação da residência jurídica, que concilie estágio, aprendizagem e qualificação das funções jurisdicionais”, finaliza.

Natural de Porto Alegre, aos 45 anos Patrícia Antunes Laydner assume o cargo de vice-diretora da Escola da AJURIS para o biênio 2020/2021.

Graduada pela PUCRS, é Master II em Direito Ambiental e doutora em Ciências Jurídicas pela Université de Paris-Sud com foco na área do Direito Ambiental. A magistrada também é Especialista em Direito Europeu dos Contratos, pela Université de Savoie, na França, participou de formações e ministrou aulas na École Supérieure de la Magistrature, na França e na Université du Québec à Montréal (UQAM), no Canadá.

Juíza de Direito de Entrância Intermediária, ingressou na magistratura em 2005, quando assumiu a Comarca de Osório. Atuou também nas comarcas de Caxias do Sul, Sapiranga e Guaíba, onde atualmente é a titular da 3ª Vara Cível, da qual está licenciada, no momento, para a atuação associativa.

Laydner também é coordenadora da Unidade Ambiental ECOJUS, do Tribunal de Justiça (TJRS), setor responsável pelas diretrizes e boas práticas na gestão ambiental do Judiciário gaúcho. 

Ser magistrada

Patrícia Laydner fala sobre o desafio de exercer a magistratura em um país como o Brasil, com diversos problemas estruturais e grandes desigualdades sociais, questões que inúmeras vezes, chegam ao Poder Judiciário: “o juiz é convidado a intervir em políticas públicas e a participar de grandes debates sociais, não se limitando a um mero resolutor de conflitos”, avalia.

Para além dos processos

Casada com Humberto, Patrícia é apaixonada por artes, dança e pela prática de esportes,  encontrando nestas atividades a inspiração para encarar os desafios da jurisdição. Recentemente, descobriu no remo uma grande paixão, onde a busca por equilíbrio, coordenação e força se dá em contato direto com a bela natureza do Guaíba.

Como dica de leitura, sugere o romance francês “Outras vidas que não a minha”,  de Emmanuel Carrière. “Além de narrar, com muita sensibilidade, uma história muito bonita, traz um episódio real vivenciado por juízes franceses que se lançaram numa cruzada contra o sistema na busca de soluções para o problema do superendividamento”, conta.

Apaixonada pela cultura francesa, sugere como destino um passeio de carro entre o  vale do rio Dordogne e a região Midy Pyrénée, em torno das cidades de Toulouse e Albi, conhecida como terra natal do pintor Toulouse Lautrec. A região conta com diversos vilarejos medievais como Rocamadour, Bergerac e Sarlat, além de sítios geológicos e arqueológicos como Gouffres du Padirac e Grottes du Peche Merle.

Na sétima arte, Patrícia indica três filmes franceses: “Qual é o Nome do Bebê?” dirigido por Alexandre De La Patellière e Matthieu Delaporte; “Eu, Mamãe e os Meninos”, dirigido por Guillaume Gallienne; e “Até a Eternidade”, dirigido por Guillaume Canet.

Desafios da gestão

Em 2019, a magistrada foi responsável pela organização da 1º edição da AJURIS Sunset, realizado na Sede Campestre.

Na AJURIS, Laydner já contribuiu como Coordenadora do Conselho Editorial da Revista Multijuris (2010/2011), diretora do Departamento de Meio Ambiente e, na última gestão (2018/2019), esteve à frente da vice-presidência Social. 

Na vice-direção da Escola da AJURIS, que completa 40 anos em outubro, a magistrada fala dos desafios da instituição e dos objetivos para o biênio: “Ser um centro de excelência na formação de magistrados e aspirantes à magistratura,  fomentar a pesquisa jurídica com vistas à melhora da prestação jurisdicional e aprimorar o espaço de diálogo interinstitucional, dentro de uma visão de responsabilidade social e sustentabilidade econômica”, finaliza.

FEVEREIRO DE 2020

DIA 21/2 (SEXTA-FEIRA): DAS 8H ÀS 15H 

DIA 22/2 (SÁBADO): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE. 

DIA 23/2 (DOMINGO): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

DIA 24/2 (SEGUNDA-FEIRA): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

DIA 25/2 (TERÇA-FEIRA): NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

DIA 26/2 (QUARTA-FEIRA): DAS 12H ÀS 22H

Na quinta-feira (13/2), o diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto, e a vice-diretora, Patrícia Laydner, receberam os vencedores do 12º Concurso Simulado do Curso Regular de Preparação à Magistratura (AprovAjuris). 

Os quatro ganhadores das bolsas de estudos concorreram com mais de 68 participantes na prova que foi realizada no dia 25 de janeiro. Foram contemplados: Paulo César Brandão de Oliveira (categoria baixa renda); Paola Pilar Lara Brun (categoria negros); Melissa Seffrin (categoria indígena); e Bruno Bitencourt Pedroso (categoria público geral). 

Os vencedores elogiaram a iniciativa da AJURIS e destacaram a importância da bolsa para a construção e aprimoramento do seu futuro profissional.