O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS definiu, em sessão realizada no dia 8 de julho, que a Escola Superior da Magistratura da AJURIS continua a ser a instituição responsável pela formação, aprimoramento e atualização dos magistrados gaúchos. Também ficou decidido, na mesma sessão, que o Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual (Cjud) terá a responsabilidade pela implementação da política de capacitação e desenvolvimento de servidores do Poder Judiciário.
As definições decorreram da aprovação do Regimento Interno do Cjud, elaborado depois de um período de diálogo entre a direção da Escola da Magistratura e a administração do TJ-RS, especialmente com o Cjud e a Corregedoria-Geral. O desembargador Marcelo Bandeira Pereira foi o relator do processo, que estava tramitando desde 2015 no Órgão Especial. O novo regimento prevê que o diretor da Escola da Magistratura passará a integrar o Conselho Gestor do Cjud, junto a outros quatros membros do TJ-RS. Caberá ao Conselho Gestor, entre outras atribuições, deliberar sobre demandas de capacitação de magistrados, a serem executadas, mediante convênio, pela Escola da Magistratura, designada escola oficial do Poder Judiciário pela Lei Estadual Nº 14.597/2014.
O desembargador Francisco José Moesch, que participou da sessão, destacou em voto vista que a consolidação da atribuição da Escola da Magistratura é possível graças “a atual situação de saúde financeira da Escola ... [conforme] relatório detalhado, relativo ao biênio 2018/2019, se depreende que foram implementadas diretrizes estratégicas, como revisão da arquitetura organizacional da instituição, fortalecimento da Justiça Restaurativa, estruturação da residência judicial e da pós-graduação”. Afirmou, ainda, que “a nova proposta apresentada harmoniza a atuação das duas instituições, respeitando sua independência e, ao mesmo tempo, prevendo mecanismos de entrecruzamento, como a previsão de participação do diretor da Escola da Magistratura no Conselho Gestor do Cjud”.
O diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto, saudou a decisão do Órgão Especial. “A conclusão desse processo é fundamental sob o ponto de vista estratégico da Escola e premissa para o planejamento de longo e médio prazo. Tratava-se de uma das principais metas da nossa gestão e coroa um diálogo intenso de cerca de um ano e meio, bem como o esforço de administrações anteriores. Respeitou-se o grande consenso institucional acerca da manutenção da matriz histórica da Escola da Magistratura, que sempre atuou, postas as diretrizes pelo Tribunal de Justiça, com qualidade na capacitação de juízes e juízas, o que garante à sociedade gaúcha uma jurisdição de excelência, atualizada e sensível aos problemas atuais”, disse.
