Previous Next

Previous Next

Fechar

Os desafios de promover a Justiça, disseminar a informação e cultuar a arte em um ambiente tomado pela disputa entre os valores da liberdade versus as imposições da censura foram debatidos na noite de quarta-feira (6/11) em um painel na Escola da Magistratura da AJURIS que reuniu especialistas das três áreas. 

O painel Liberdade x Censura: Artes, Comunicação e Justiça, promovido pela Escola da AJURIS e Grupo RBS, foi o primeiro evento público do projeto Escola 40 Anos, que celebra as quatro décadas da Escola a serem completadas em outubro de 2020. O encontro foi conduzido pelo jornalista Telmo Flor, diretor de Redação do jornal Correio do Povo, e contou com a saudação do diretor da Escola da AJURIS, Jayme Weingartner Neto, reforçando a disposição da instituição em cada vez mais abrir espaço para a discussão de ideias. 

A íntegra da saudação do diretor da Escola da AJURIS pode ser vista no link http://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Jayme-Weingartner.pdf

Na abertura do painel, a visão da Justiça sobre o tema foi apresentada pela juíza de Direito Maria Cláudia Cachapuz. Doutora em Direito Civil, a magistrada lembrou que o grande desafio é compartilhar em um mesmo espaço público a liberdade de expressão e o direito à privacidade, duas garantias asseguradas no mesmo artigo da Constituição (o 5º), mas que em diversos momentos se mostram conflitantes, causando o que chamou de “colisão de liberdades civis”. “O pleno exercício de uma vai, por consequência, restringir a outra”, lembrou. 

Maria Cláudia disse considerar que sempre será possível estabelecer o limite entre ambas liberdades, desde que seja avaliado caso específico e consideradas “premissas previamente definidas”, em uma análise que será papel do Judiciário. Por fim, disse lamentar que, enquanto a sociedade avança para discutir as questões que envolvem as liberdades, precisa enfrentar ameaças como a volta do AI-5 (o ato institucional do governo militar que determinou o fim de todas as liberdades e garantias individuais na década de 60), numa alusão à recente declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

A análise do papel da imprensa e dos meios de comunicação na disputa entre liberdade x censura coube ao jornalista Marcelo Rech, vice-presidente Editorial e Institucional do Grupo RBS e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ). O jornalista acrescentou mais uma dimensão ao debate: os acontecimentos do mundo real e do mundo virtual são avaliados de forma diferente pela sociedade. “Uma empresa profissional de comunicação é sujeita a regras e legislação e é cobrada, a partir delas, por sua atuação, dentro de um processo democrático. Na arena digital, qualquer pessoa cria seu site, instalada sua rádio ou faz transmissão por vídeo, disseminando qualquer tipo de conteúdo, sem nenhuma regulamentação”, disse Rech, considerando que dessa forma se cria um “mundo paralelo” na comunicação.

O presidente da ANJ lembrou do episódio ocorrido na Nova Zelândia, quando em março deste ano um atirador australiano invadiu duas mesquitas, matou 49 pessoas e feriu outras 48 usando armas de grande poder de fogo. Toda a ação foi transmitida ao vivo pela internet pelo próprio matador. “Como vamos agir em momentos assim? Não existe uma lei que regulamenta esse tipo de transmissão de conteúdo. Por isso a sociedade terá que encontrar essas respostas até para estar preparada para o que vem no futuro”, afirmou.

O diretor-curador do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), Francisco Dalcol, relatou como a questão liberdade x censura está impactando no campo da cultura e das artes. Dalcol listou uma série de episódios envolvendo, em diferentes cidades do Brasil, exposições e eventos artísticos que tiveram suas realizações prejudicadas (e, em alguns casos, impedidas) por conta de manifestações que chamou de “mobilização virtual promovida pelo discurso do ódio”. “Sempre que há censura se instala a supressão do direito do outro e, por consequência, um abalo de garantias constitucionais. E o mais grave: abre-se espaço para a perigosa censura moral no campo da cultura”, afirmou.

Dalcol disse considerar que os grupos se mobilizam a partir da estratégia de disseminar o pânico moral e não mostram interesse na “experiência do diverso que a arte propõe”. Para a plateia, relatou um caso que está enfrentando. O Margs prepara a exposição de peças do artista gaúcho Xico Stockinger. Antes de abrir o espaço ao público, Dalcol convidou um grupo de pessoas para fazer um teste a partir da observação do acervo. Ao final, dois convidados relataram preocupação com dois desenhos de pessoas nuas que integram a exposição. “Essa preocupação nunca foi uma questão de discussão, mas nesse ambiente ganhou uma importância a ser considerada”, afirmou, dizendo que, agora, o Margs estuda definir uma classificação etária para assistir à exposição.

Ao final do encontro, a professora Cristina Caldeira, investigadora de propriedade intelectual da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, apresentou um relato sobre as transformações tecnológicas e o desafios das reivindicações dos direitos autorais.

No encerramento, o jornalista Marcelo Rech fez um resumo das ideias que uniram Justiça, imprensa e arte na mesma noite. “O que temos em comum nessa mesa é que erramos muito, faz parte de nossos processos, mas todos aqui trabalham no ramo do acerto. É o acerto que procuramos a cada ação nossa. O que deve nos preocupar são os que atuam no ramo do erro e vivem disso”, afirmou.

Previous Next

Previous Next

Fechar

A direção da Escola da Magistratura da AJURIS lançou em um evento na noite de segunda-feira (28/10), quando a instituição completou 39 anos, o projeto Escola 40 Anos. O projeto prevê a realização de uma série de atividades e eventos abertos ao público ao longo do próximo ano para marcar as quatro décadas da instituição oficial da Escola, que serão celebradas em outubro de 2020.

Na apresentação feita ao convidados, no terraço do prédio da Escola, o diretor da instituição, Jayme Weingartner Neto, deu detalhes do projeto Escola 40 Anos. O primeiro evento será o painel Liberdade X Censura: Artes, Comunicação e Justiça, em parceria com o Grupo RBS e que acontecerá na próxima quarta-feira (dia 6), a partir das 19h, no auditório da escola. O painel reunirá especialistas das três áreas para debater as questões que envolvem os limites da expressão.

Para 2020, estão previstos um ciclo de conferências nacionais e internacionais, abordando diferentes aspectos da história e do universo da Justiça, e atividades envolvendo estudantes e faculdades de Direito. As informações de todos os eventos serão divulgados nas próximas semanas. “Temos o compromisso de celebrar os 40 anos da Escola afirmando nosso papel de ser um gerador de conhecimento e um centro da cultura jurídico-humanista”, disse Weingartner.

Durante o evento, foram homenageados os diretores e ex-diretores da Escola da AJURIS, que receberam uma escultura do artista plástico Pedro Girardello. Em outro momento da noite, os convidados puderam escolher a marca dos 40 anos da Escola da AJURIS, a partir de propostas gráficas apresentadas pela agência de propaganda Morya. 

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e os vice-presidentes Orlando Faccini Neto, Cristiano Vilhalba Flores, Madgéli Machado, Patrícia Laydner e Felipe Rauen participaram do evento, além do vice-diretor da Escola, Roberto José Ludwig, e integrantes do Conselho Executivo da Associação e do Conselho Consultivo da Escola. Em uma breve saudação, a presidente da Associação lembrou da importância do papel da Escola ao longo dos anos na formação da magistratura gaúcha.

Homenagem a ministro Ruy Rosado

Durante a tarde, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, foi aprovado por unanimidade a proposta da Escola da Magistratura e do CJUD de denominar o miniauditório de Espaço Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.

A proposta foi apresentada ao plenário pelo desembargador Francisco José Moesch. Falecido em agosto, o ministro Ruy atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi diretor da Escola da Magistratura.

Previous Next

Previous Next

Fechar

O evento O Futuro do Futuro: As Perspectivas da Legislação Ambiental Federal e Estadual reuniu durante a segunda-feira (14/10), no Auditório Cubo/OAB, magistrados, advogados, procuradores e membros da sociedade civil para debater propostas de lei que visam à modernização da legislação ambiental no Brasil.

As discussões ao longo do dia foram divididas em três painéis: o direito à informação ambiental e a participação democrática na tomada de decisões envolvendo o tema, a proposta de alterações do Código Estadual do Meio Ambiente (painel que foi presidido pela vice-presidente Social da AJURIS, Patrícia Laydner) e a proposta de uma lei geral sobre o licenciamento ambiental no país.

Ao final do encontro, os participantes divulgaram a Carta do Futuro com um pedido direto ao governador do Estado, Eduardo Leite. As entidades defendem a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 431/19, que está tramitando na Assembleia Legislativa.

Apresentado aos parlamentares no dia 27 de setembro, o projeto cria um novo Código do Meio Ambiente para o Rio Grande do Sul, prevendo a alteração de até 480 pontos na legislação atual. O projeto muda, retira e inclui itens que tratam sobre licenciamento ambiental, áreas de proteção permanente, unidades de conservação, fiscalização, aplicação de multas, revisão de taxas, entre outros pontos. Com o pedido de votação em regime de urgência, entidades ligadas ao meio ambiente temem que a votação ocorra na Assembleia sem um debate mais profundo, o que é necessário em mudanças numa legislação que trata de um segmento complexo.

O evento foi coorganizado pela OAB/RS, AJURIS, AJUFERGS, Ministério Público do Estado do RS, ABRAMPA, AMPRGS e o Instituto O Direito por um Planeta Verde. 

A sede da Escola da Magistratura da AJURIS e do Centro de Formação do Judiciário (CJUD) recebeu, nesta sexta-feira (27/9), o nome de Prédio Desembargador Cristovam Daiello Moreira, em homenagem ao fundador da Escola falecido em 2018. A solenidade que inaugurou a inscrição do nome no magistrado na fachada da instituição contou com a participação da direção da Associação, da presidência do Tribunal de Justiça (TJRS), familiares e amigos, além de demais magistrados e servidores. 

Daiello foi um dos principais nomes da magistratura gaúcha e nacional, sendo referência na criação de diversas escolas no Brasil e na América Latina. Como destacou Gerson Daiello, filho do desembargador, o magistrado foi “um homem à frente de seu tempo que viveu pela magistratura”. Daiello faleceu em abril de 2018, aos 88 anos. 

A criação da Escola Superior da Magistratura (ESM), em 1980, foi idealizada pelo desembargador, marcando o pioneirismo da iniciativa no Brasil e tornando a instituição uma das primeiras no mundo. “A nossa Escola tem uma característica diferente. Ela é uma Escola do Tribunal, mas é também uma escola da AJURIS, uma escola dos juízes. E esse era um ideal de Daiello: o juiz formando o juiz, formando os seus pares”, destacou o ex-diretor da Escola, Eladio Lecey, que falou em nome dos demais magistrados que estiveram à frente da instituição. 

A inclusão do nome de Daiello no prédio da Escola foi proposto pela AJURIS e aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJRS. “Esse é um compromisso da AJURIS. Precisamos explicar para os futuros juízes do Rio Grande do Sul quem foi Cristovam Daiello e todos aqueles que ajudaram a construir a magistratura gaúcha. Essa existência precisa ser compartilhada.”, destacou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto (que está no exercício da presidência). 

Também participaram do descerramento da inscrição do nome o presidente do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, o 2º vice-presidente, Almir Porto da Rocha Filho, a corregedora-geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar, a vice-presidente Social da AJURIS, Patrícia Antunes Laydner, a vice-presidente Cultural, Madgéli Frantz Machado, e o vice-diretor da Escola, Roberto José Ludwig (que está em exercício da direção da Escola). 

Previous Next

Previous Next

Fechar

O diretor da Escola da Magistratura da AJURIS, desembargador Jayme Weingartner Neto, participou como painelista da 9ª Conferência Internacional Sobre Treinamento do Poder Judiciário, na Cidade do Cabo, na África do Sul. O evento começou no último domingo (22/9) e se encerra nesta quinta-feira (26/9).

A conferência é promovida pela International Organization for Judicial Training (IOJT), criada em 2002 para promover o Estado de Direito apoiando o trabalho de instituições de ensino judiciário em todo o mundo. O trabalho da IOJT é realizado por meio de conferências internacionais e regionais que oferecem oportunidades para juízes e educadores judiciais discutirem estratégias para estabelecer e desenvolver centros de treinamento, projetar currículos efetivos, aprimorar capacidade docente e melhorar a metodologia de ensino.

Weingartner participou na tarde desta quarta-feira (25/9) do painel Educação Judicial: o Papel das Instituições Acadêmicas, ao lado de magistrados do Paquistão, da África do Sul e de Singapura, com relatos das experiências desenvolvidas em cada país. O diretor da Escola da AJURIS falou sobre a reestruturação estratégica que está sendo promovida na instituição e apresentou o projeto de residência judicial para alunos da Escola que está sendo elaborado junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Também participam da conferência o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, e o vice-diretor, ministro Og Fernandes.

A Escola da Magistratura da AJURIS promoverá no dia 27 de setembro, a partir das 15h30min, painel sobre Justiça, Intersexualidade, LGBTfobia e Dignidade.

O painel terá a participação de quatro especialistas que falarão sobre diferentes aspectos da questão. O médico Eduardo Corrêa Costa, do serviço de Cirurgia Pediátrica do Hospital de Clínicas, falará sobre os distúrbios de diferenciação sexual. Fundador do grupo Nuances e atual coordenador, Celio Golin falará sobre a construção da história da LGBTfobia no Brasil, e a psicóloga Amanda de Almeida Schiavon abordará a questão da intersexualidade e o corpo sexuado. O professor Cesar Augusto Baldi (doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade de Pablo de Olavide, da Espanha) falará sobre direitos humanos e sexualidade.

O painel é aberto ao público. Cada palestrante falará durante 30 minutos, com possibilidade de debate ao final. Será emitido certificado no local, mediante o pagamento de taxa de R$ 15.

A Escola da Magistratura fica na Rua Celeste Gobbato, 229, no bairro Praia de Belas.

Previous Next

Previous Next

Fechar

O prédio da Escola Superior da Magistratura, que fica na rua Celeste Gobbato, passou a exibir em sua fachada o nome do Desembargador Cristovam Daiello Moreira, fundador da instituição. A proposta de homenagear o magistrado partiu da direção da AJURIS, encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado.

Em 1980, Moreira apresentou à diretoria da AJURIS a ideia de criação da Escola Superior da Magistratura. Com um projeto regido por princípios de humanismo, a criação da escola, que viria a ser a primeira do Brasil, tinha como objetivo a preparação dos candidatos ao cargo de juízes e o aperfeiçoamento dos magistrados em exercício. O desembargador também foi diretor da escola da sua criação até 1984. 

Ao longo dos anos, o desembargador foi referência na criação de muitas escolas de magistratura no Brasil e na América Latina. Ele faleceu aos 88 anos, em 25 de abril de 2018.

Previous Next

Previous Next

Fechar

Faleceu nesse sábado (24/8), em Porto Alegre, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, aos 81 anos. O velório está marcado para começar às 10h deste domingo (24/8), no Crematório Metropolitano (Rua Oscar Pereira, 584), e a cerimônia de despedida será às 15h.

Ruy Rosado foi um dos precursores da Escola da Magistratura no Rio Grande do Sul e sempre se dedicou à formação e qualificação dos profissionais do mundo jurídico. Foi professor da instituição em 1981, um ano depois da fundação da escola, e diretor na gestão 1986/1987. Nos dois anos seguintes, dirigiu a Escola Nacional da Magistratura.

“O ministro foi diretor da escola nos tempos pioneiros, concretizando sonhos e aspirações dos fundadores. Mais recentemente vinha sendo o mentor da atual gestão. Antes mesmo de nós assumirmos, conversamos com ele sobre as relações institucionais da escola com outras entidades. Sempre participou incansavelmente das reuniões do Conselho Consultivo e era um conselheiro atento, analisando documentos e mandando observações de forma generosa e brilhante. É a ética da responsabilidade que acompanha os grandes líderes. A escola seguirá em seu esforço para honrar o trabalho do ministro”, disse o atual diretor da instituição, Jayme Weingartner Neto, que decretou luto oficial na escola.

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, lamentou com tristeza a morte do magistrado. “O falecimento do ministro deixa a magistratura gaúcha enlutada por tudo que significou. A AJURIS perde um associado que viveu e contribuiu intensamente com o engrandecimento da associação, não só por ter sido diretor da Escola Superior da Magistratura, mas também por contribuir sempre com todas as tarefas para as quais foi chamado. Estamos de luto e abraçamos também a família, em especial o colega Ruy Rosado de Aguiar Neto”, disse a presidente.

Figura respeitadíssimo do mundo jurídico nacional, Ruy Rosado atuava em seu escritório de advocacia concentrado em pareceres e arbitragens na área do Direito Privado. Ministro aposentado, se formou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1961. Foi promotor de Justiça (1963/1980), juiz do Tribunal de Alçada (1980/1985), desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (1985/1994), corregedor-geral da Justiça (1992/1993) e coordenador-geral da Justiça Federal (2003). Passou a integrar o STJ em abril de 1994, onde se aposentou em agosto de 2003, após compor a Quarta Turma, a Segunda Seção e a Corte Especial.

Previous Next

Previous Next

Fechar

O encerramento do XIII Congresso Estadual da Magistratura foi marcado por provocações e reflexões do pensador e psicanalista Contardo Calligaris. A palestra Homo Digitalis: Decifra-me ou Devoro-te foi realizada nesta sexta-feira (16/8), finalizando os três dias de debates sobre a magistratura digital, tema central do evento. A última atividade da programação científica foi conduzida pela vice-presidente Social, Patrícia Laydner, e pelo vice-diretor da Escola da AJURIS, Roberto Ludwig.

O psicanalista fez um paralelo sobre como o status de reconhecimento e aceitação social se transformou na pós-modernidade. Contardo afirma que antigamente a questão da nobreza era determinante para o status social, e que isso foi substituído pela necessidade de reconhecimento.

“O reconhecimento dos outros é o que faz com que sejamos o que somos. Isso parece ao mesmo tempo uma servidão. Queremos saber em que medida os outros gostam de nós. Estamos escravizado ao olhar dos outros”, afirmou Contardo.

Neste contexto, as redes sociais potencializam a busca por aceitação. O psicanalista destacou que no ambiente digital as pessoas constroem avatares com o que desejam mostrar aos outros: “Numa rede social eu preciso que gostem de mim”, afirmou, salientando: “É uma espécie de interrogação sobre quem somos aos olhos deles [os outros], e quem somos verdadeiramente”.

Ilustrando que a construção da moral é baseada em estágios, sendo o último o da autonomia, quando se questiona as leis instituídas ou normas sociais, Calligaris aponta que a era digital também ampliou a necessidade de pertencimento: “Pertencer a um grupo se torna mais importante do que exercer autonomamente seu pensamento. E o grupo é o inimigo do pensamento moral, ele é a escada de acesso para quem quer fugir da liberdade”, ressaltou, refletindo que: “Ser livre e exercer uma autonomia moral é muito perto de ser insuportável”.

O psicanalista fez, ainda, uma provocação, questionando a qualidade da atenção em tempos de uso – por vezes excessivo – das redes sociais. “Tem uma dimensão da experiência que perdemos, porque estamos constantemente nos distraindo do mundo, e essa distração sem dúvida nos afasta da imanência”, ou seja, do que é real. Ele finalizou afirmando que a qualidade da atenção faz “diferença na vida cotidiana, na transcendência e na relação com os outros”.

Previous Next

Previous Next

Fechar

A apresentação da Carta de Porto Alegre, no início da tarde desta sexta-feira (16/8), encerrou o XIII Congresso Estadual da Magistratura, promovido pela AJURIS. O documento marca o “compromisso de manter um Judiciário forte, autônomo e independente para preservar os direitos humanos e fundamentais tanto no universo físico quanto digital, deplorando-se qualquer tentativa de censura e discurso de ódio às minorias e preconceito”. 

Como destacou a presidente da Associação, Vera Lúcia Deboni, ao final da leitura, numa referência à lei de abuso de autoridade aprovada no Congresso Nacional: “Reafirmamos: não seremos intimidados e permaneceremos como o último bastião da cidadania. A magistratura gaúcha se compromete!”, finalizou. 

Confira a carta na íntegra: 

Carta de Porto Alegre

A magistratura do Estado do  Rio Grande do Sul, reunida em Porto Alegre, de 14 a 16 de agosto de 2019, no XIII Congresso Estadual promovido pela AJURIS, que teve como tema A Magistratura Digital, vem afirmar à sociedade o compromisso de:

1 – Promover a Justiça em um mundo sem fronteiras, onde as leis e os governos têm dificuldade em acompanhar o ritmo frenético das mudanças de comportamento e das transformações sociais;

2 – Combater a desinformação, que ameaça a democracia e o Estado de direito;

3 – Garantir o direito de cada magistrado(a) à informação e à liberdade de expressão como participante do debate público, contribuindo para o livre trânsito das ideias no Estado democrático de direito, inclusive nas redes sociais, a considerar boas práticas e informações específicas que precisam circular;

4 – Assegurar prestação jurisdicional de forma inovadora, alavancando a produtividade sem perda de qualidade, a despeito da sobrecarga decorrente da falta de recursos humanos, dos efeitos de reformas previdenciárias e das tentativas de desvalorização da função;

5 – Aproveitar as oportunidades propiciadas pela era digital e  enfrentar o desafio de dizer o direito, resolvendo conflitos e protegendo os dados e demais direitos das pessoas numa sociedade imersa nas novas tecnologias, em especial de informação e de comunicação, a par de recomendar a rigorosa observação de evidências científicas e empíricas na formulação e execução das políticas públicas;

6 – Prestar jurisdição sempre na esperança de preservar a humanidade de cada caso;

7 – Navegar no oceano digital, fazendo escolhas sobre o que queremos conservar e o que desejamos inovar, o que se traduz numa competência coletiva que estamos a aprender e a construir, e cujo alicerce só faz sentido no terreno da verdade factual e dos valores éticos e constitucionais.

Reafirma-se, ainda, o compromisso de manter um Judiciário forte, autônomo e independente, para preservar os direitos humanos e fundamentais tanto no universo físico quanto digital, deplorando-se qualquer tentativa de censura e discurso de ódio às minorias e preconceito.

Por fim, imperioso registrar nosso repúdio à lei de abuso de autoridade, como recém aprovada, direcionada a restringir a independência do Poder Judiciário e a autonomia da magistratura, justo quando os desafios políticos, sociais e tecnológicos tornam ainda mais essencial o desassombrado exercício da função jurisdicional.

Reafirmamos: não seremos intimidados e permaneceremos como o último bastião da cidadania.

A magistratura gaúcha se compromete!

Porto Alegre, 16 de agosto de 2019

Presidente da AMB participa do encerramento do Congresso

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, também participou do encerramento do Congresso. A participação do magistrado, prevista para a abertura, acabou sendo adiada em virtude da votação do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara de Deputados, que acabou sendo aprovado na última quarta-feira (14/8). “Nós já estamos trabalhando a possibilidade de conseguir o veto presidencial, especialmente no artigo 43 que tem como única e exclusiva consequência transformar os fóruns em verdadeiros campos de guerra entre juízes e advogados, causando uma onda sem fim de processos no Poder Judiciário”, criticou, destacando o trabalho de articulação política em Brasília. 

Jayme de Oliveira também aproveitou para enaltecer os 75 anos da Associação e sua importância para a magistratura do país. “A AJURIS é uma das entidades mais importantes pro movimento associativo, para as lutas da magistratura brasileira, para a defesa não só das prerrogativas dos magistrados, mas dos valores mais importantes da nossa democracia”, parabenizou. 

Também participaram da composição da mesa de encerramento do Congresso o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto, e o diretor da Escola Superior da Magistratura, Jayme  Weingartner Neto. O evento ocorreu entre 14 e 16 de agosto, no Hotel Sheraton , em Porto Alegre.