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Inscrições abertas para o Curso Parcerias Público-Privadas na modalidade EAD

A Escola da AJURIS está com inscrições abertas para o curso, na modalidade EAD, Parcerias Público-Privadas.

O Curso será desenvolvido entre os dias 23 de setembro e 1 de outubro de 2018.

APRESENTAÇÃO:

Os programas de Parcerias Público-Privadas constituem um dos principais instrumentos jurídico-econômicos à disposição da Administração Pública para estruturar e viabilizar projetos de infraestrutura e prestação de serviços. Para que sejam bem sucedidas, é fundamental que as concessões sejam celebradas em um ambiente de segurança jurídica e estímulo à boa governança, que atendam ao interesse público e permitam resultados positivos para ambas as partes envolvidas.

Inspiradas nas experiências de países como Inglaterra, França, Portugal e Chile, as PPP’s foram incorporadas ao direito brasileiro pela Lei Federal n° 11.079/2004 e pelas normas estaduais e municipais. Passada mais de uma década de sua instituição, é possível apresentar uma análise mais aprofundada dos acertos e erros dos projetos apresentados, os entendimentos consolidados pelos órgãos da Advocacia Pública, dos Tribunais de Contas e a jurisprudência das Cortes.

Em uma panorama de restrições orçamentárias e necessidade de atender às demandas de desenvolvimento econômico e social, é fundamental que o corpo técnico envolvido domine as características, técnicas e conceitos de uma operação de PPP, em seus principais aspectos jurídicos, societários, financeiros, operacionais e estratégicos. O curso se desenvolve a partir de aulas que, além da exposição de conteúdo e cases, promovam a interação e a solução de problemas.

Saiba mais acessando o link:

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

 

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