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Assembleia é contra extinção de zonas eleitorais

Os deputados líderes da Assembleia Legislativa do RS manifestaram contrariedade à extinção de zonas eleitorais no país nesta terça-feira (11/7).

A comunicação da decisão foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto, após a reunião de líderes ao presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e ao presidente do TRE-RS, Carlos Cini Marchionatti. O deputado Edegar Pretto reforçou que a decisão foi unânime para fortalecer a luta contra o rezoneamento eleitoral.

A manifestação dá seguimento ao movimento que teve início em maio, quando a AJURIS informou os deputados sobre a portaria, que posteriormente foi reformulada pela resolução 23.520, buscando sensibilizar os parlamentares para apoiarem a luta contra a extinção de zonas eleitorais. Schäfer agradeceu a manifestação da Assembleia. “Eu não esperava diferente, tenho certeza que a luta pelo fortalecimento da democracia é luta desta Casa. Essa medida não prejudica somente o Rio Grande do Sul, há casos na Amazônia de seções que ficarão a 200 quilômetros, a dias de barco, é algo que foi muito mal pensado”, pontuou, destacando que a portaria prejudica as pequenas comunidades.

O presidente da AJURIS, explicou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AMB, que questiona os atos normativos sobre o tema, sugerindo que a Assembleia avalie a possibilidade de ingressar como amicus curiae, assim como a Associação, o que seria importante para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a posição institucional do Parlamento gaúcho. A desembargadora Elaine Macedo, ex-presidente do TRE-RS e coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Eleitoral da Escola da AJURIS, que está redigindo o pedido da AJURIS se colocou à disposição para contribuir com a Assembleia se houver esta decisão.

No documento assinado pelos 25 deputados signatários, remetido à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os parlamentares destacam a preocupação com os reflexos práticos da portaria nº 372, “a qual determina uma radical modificação na organização, em todo território nacional, das zonas eleitorais, reduzindo sua presença em inúmeros municípios gaúchos”. Os parlamentares solicitam, ainda, a revisão da referida portaria, “em nome da defesa da democracia brasileira”.

O deputado Ciro Simoni (PDT) informou que levará a iniciativa da ALRS à União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para que outras casas legislativas também se engajem neste movimento. O deputado Pedro Ruas destacou que houve ainda pedido de manifestação de entidades representativas dos servidores em nível estadual e federal. O parlamentar é propositor de audiência pública sobre o tema que será realizada em 2 de agosto, com representantes do Estado e também federais.

A vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, e o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski também acompanharam a reunião.

 

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