O advogado e desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet será um dos integrantes do grupo de trabalho instituído pelo preside do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Sarlet é integrante do Conselho Científico-Pedagógico e da Comissão de Relações Institucionais e Internacionais da Escola da Magistratura da AJURIS.
O grupo terá 16 integrantes e será coordenado pelo conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Pela portaria assinada por Fux, terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório ao CNJ. Também ficará responsável por coordenar os estudos nos tribunais regionais para a implementação da legislação, conforme recomendação do CNJ.
“A comissão tem como função elaborar um projeto sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no sistema judiciário brasileiro, envolvendo especialmente o direito à proteção de dados pessoais dos usuários desse sistema, com repercussão em todas as esferas do Poder Judiciário”, disse Sarlet.