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Núcleos de Estudo
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O tema aborto legal foi tratado durante a reunião conjunta do Núcleo de Direito, Saúde e Bioética e do Núcleo de Direito de Família. O encontro da última terça-feira (25/6), na Escola da Magistratura, contou com as palestras da psicóloga Jane Iandora Heringer Padilha e da procuradora de justiça Ângela Salton Rottuno.
A proposta do encontro foi refletir sobre as práticas relacionadas ao tema e reunir instituições envolvidas diretamente, Poder Judiciário, Ministério Público e hospitais de referência, a exemplo do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, que prestam a assistência médica, psicológica e social, nestes casos.
O propósito central é estabelecer um campo de diálogo entre as instituições envolvidas, para sugerir medidas que possam harmonizar procedimentos e ampliar o conhecimento do tema.
Entre participantes do encontro estiveram presentes, representantes do Sindicato Médico do RS (Simers), do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Defensoria Pública do Estado do RS, Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Ministério Público do Estado do RS, Corregedoria – Geral da Justiça, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. O encontro foi coordenado pela doutora em Direito Márcia Santana Fernandes, responsável pelo núcleo, e pela juíza Dulce Ana Gomes Opptiz.
Tendo como principal objetivo analisar o tema Anomalias da Diferenciação Sexual: aspectos médicos, bioéticos e jurídicos, os Núcleos de Estudos de Direito, Saúde e Bioética e de Direito de Família, realizarão a primeira reunião conjunta de 2019, que acontecerá no dia 16 de abril, das 13h às 14h30, na Escola Superior da Magistratura.
A previsão taxativa do artigo 1015 do CPC/2015, quanto às decisões interlocutórias agraváveis, tem o propósito de reduzir a incidência deste recurso de origem lusitana.
A jurisprudência do STJ, porém, enfrentando casos concretos, culminou mais recentemente em mitigar a taxatividade prevista no referido dispositivo, admitindo o agravo de instrumento para outras decisões interlocutórias, a exemplo das decisões sobre competência com vistas a efetividade do processo.
O relator que apresentou o tema, colocado em debate, foi o integrante do grupo, Lorenzo Martini Tremarin.
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