Sobre a meta da jurisprudência, ficou deliberado que a OAB disponibilizará sua base de dados (que contempla decisões dos tribunais da região Sul do Brasil, sobre área de preservação permanente, para que o NEPC possa filtrar as decisões pelas comarcas do RS relativas à amostra do relatório de 2019.

A intenção é que, até  20 de novembro de 2020, possamos estar com o relatório 2020 concluído e diagramado, para publicação no site da ESM e das entidaes parceiras, bem como eventual adoção de medidas administrativo-jurisdicionais que o MP entender cabíveis.

Marília formalizará a disponibilização da base de dados da pesquisa ESA ao NEPC, bem como o convite antes prefalado, por email, o qual será repassado ao Dr. Daniel, para avaliação.

Cíntia propõe aos participantes do NEPC que, a partir do compartilhamento do material da ESA, seja organizada uma força-tarefa para a filtragem das decisões dentro do escopo da pesquisa do Núcleo (APP de mata ciliar e nascentes), bem como reuniões quinzenais de discussão e validação, sempre on line, via zoom, a partir de 01/087/2020, calendário a ser informado oportunamente.

Outrossim, Marília convidou Cíntia e Daniel para colaborarem com artigo(s) na obra que resultará do estudo realizado pela ESA, sobre a jurisprudência dos últimos cinco anos da região Sul do Brasil, espectro APP URBANA. Cíntia agradeceu e aceitou o convite.

NEUROQUÍMICA DO RELACIONAMENTO HUMANO: INTOLERÂNCIA X  EMPATIA

A abordagem teve como ponto de partida a hipótese do marcador somático

(pois está ligado à questão da neuroquímica) e sua influência no comportamento

humano, bem como trouxe algumas ilustrações e também em que medida essa

influência se modula tendo em vista a questão da tolerância, da empatia ou, noutros

termos, da própria convivência.

Assim, como tenho me esforçado nesse sentido naquilo que escrevo e também

em minhas palestras, o objetivo é fornecer subsídios teórico-práticos, ou seja, busca

ter um sentido prático.

O Direito não pode ficar encastelado na cidadela jurídica sob pena de soçobrar

ou talvez nem tanto, mas incorrer no sério risco de trazer soluções equivocadas, com

prejuízos aos envolvidos. A neurociência enquanto conjunto de saberes de variadas

áreas tem prestado uma relevante contribuição para o Direito no que diz respeito à

compreensão de várias questões. O papel do jurista é examinar aquilo que é

cognoscível a partir de contribuições de outras áreas, como, por exemplo, a

neurologia, a neurobiologia e observar quais as inferências possíveis que podem ter

um rendimento, especialmente de cunho prático, ao jurista e à população em geral.

Parte-se do pressuposto de que a ansiedade e o estresse possuem forte ligação

com a empatia e, por conseguinte, com a questão da tolerância.

Para uma boa compreensão de nossas ações, dentre outras coisas, devemos ter

em conta a relação entre mente e corpo.

Assim é que René Descartes, em seu livro Meditações Metafísicas, propugna

uma concepção de uma substância pensante (res cogitans), pertencente à razão e ao

pensamento, completamente separada do corpo (res extensa), onde residiriam as

emoções, propiciando uma separação entre corpo e mente.

Por outra via, Baruch de Spinoza entendia a “substância pensante e a

substância extensa como uma mesma substância, ora compreendida como um

atributo, ora como outro.”. Portanto, razão e emoção pertenceriam a uma mesma

natureza.

Em tempos mais recentes, pesquisas em neurofisiologia e neuroimagem

ganharam relevo e propiciaram consideráveis avanços relativamente a descobertas

relativas as emoções e ao sistema límbico (o sistema regente de nossas emoções).

Consoante demonstramos em livro publicado em coautoria com Daison Dias, anota

peculiar da psicopatia, por exemplo, é a ausência de empatia ou o afeto indiferente

(Psicopatas Criminosos, 2019).

O anatomista estadunidense Joseph Papez deslocou o olhar de uma perspectiva

de centros emocionais, substituindo-a por uma concepção de sistema.

Há uma significativa integração e confluência entre os processos emocionais,

cognitivos e homeostáticos (constância do meio interno).

Hoje há evidências de que as áreas cerebrais envolvidas no controle

motivacional, na cognição e na memória fazem conexões com diversos circuítos

nervosos, os quais através de seus neurotransmissores, promovem respostas

fisiológicas que relacionam o organismo ao meio (sistema nervoso somático, cujos

neurônios saem do córtex motor e também à inervação de estruturas viscerais

(sistema nervoso autônomo, visceral ou da vida vegetativa, cujos neurônios saem do

hipotálamo, os quais irão enervar as vísceras, com estímulo eferente do SNC para o

SNP), que são importantes à manutenção da constância do meio interno

(homeostasia).

Assim, a neurobiologia das emoções nos ajuda a compreender o

comportamento humano e, por conseguinte, o relacionamento humano e questões

como tolerância e empatia. Até mesmo as emoções experimentadas na infância (boas

ou ruins) podem determinar comportamentos na vida adulta.

A ansiedade e o estresse, por exemplo, podem deflagar uma série de reações

neurovegetativas, que são absolutamente naturais e involuntárias. Ou, ainda, diante

de uma situação de perigo a corrente sanguínea estimula o sangue a ir para os

músculos maiores, para nos tornar mais eficientes para aquilo que em inglês dá-se o

nome de fight or fly, ou seja, lutar ou fugir. A adrenalina nos habilita com a energia

necessária para esforços intensos.

Porém, neste release, não é possível empreender-se um detalhamento no

pormenor, e sim chamar a atenção para o fato de que as emoções possuem um papel

relevante em nossas ações. Como ressalta Daniel Kahneman, decisões intutitivas

podem estar até mesmo em desacordo com critérios de escolha racional (prof.

Emérito de Psicologia em Princeton, autor do livro Rápido e Devagar e Prêmio

Nobel de Economia, em 2002).

Mas releva frisar que as emoções, por outro lado, não são definitivas. A meu

ver, não existe um determinismo, uma imposição coercitiva para que se aja de

determinada maneira.

O próprio António Damásio (O Erro de Descartes) foi mal compreendido, por

alguns. A emoção não é um substituto ou um oponente da razão. Eis as palavras de

Damásio: “Intuição é simplesmente cognição rápida com o conhecimento necessário

parcialmente varrido para baixo do tapete – uma cortesia da emoção e de muita

prática no passado. Claramente nunca desejei contrapor a emoção à razão; pretendi,

isso sim, ver a emoção como, no mínimo, uma auxiliar da razão e, na melhor das

hipóteses, mantendo um diálogo com ela. Tampouco opus a emoção à cognição, pois

a meu ver a emoção transmite informações cognitivas, diretamente e por intermédio

dos sentimentos.”.

A meu ver, isso significa que podemos reagir diante das dificuldades impostas

pela emoção e pelo estresse, com repercussões na convivência social. Fazer esporte,

compartilhar os medos, por exemplo, ajudam até mesmo no autocontrole, em virtude

das reações químicas que ocorrem no corpo humano.

O lobo frontal, que é responsável pela nossa interação social e pelo nosso juízo

crítico, se revela um grande aliado.

Tendo em conta a influência das emoções nas ações humanas, é possível

visualizar a intolerância e a empatia com maiores elementos.

A intolerância alberga um conjunto de manifestações de rechaço ao outro:

religiosa, racial (ou étnica), xenofobia e a homofobia.

Esses exemplos são diversos em suas manifestações e, muitas vezes, são

fortemente influenciados por um grupo que as estimula.

Veja-se o caso do “racismo científico”, em que, sob argumentos

pseudocientíficos, apregoava-se a superioridade de determinada raça (ou etnia). Isso é

uma contradição, pois hoje sabe-se que não existem raças, e sim raça humana. Tanto

é assim que há de nascimentos de gêmeos da mesma mãe sendo um de cor bem

escura e outro de pele muito clara, pois a possibilidade de variação da coloração da

pele esta a depender da riqueza da carga genética da genitora.

Os jogos olímpicos de Berlim, em 1936, foram ilustrativos. Isso porque atletas

negros norte-americanos conquistaram a maioria das medalhas do atletismo, a

modalidade mais importante dos Jogos, liderados por Jesse Owes, que ganhou quatro

medalhas de ouro nos 100m, 200m, revezamento 4x100 (estafetas) e salto em

distância (comprimento).

Na via da intolerância, base neuroquímica estimulada está envolvida com o

estímulo de sensações que provoquem mal-estar em quem está sendo estimulado à

não tolerar. Em geral, os apelos visam a aumentar a produção de substâncias que

confiram sensações desagradáveis no sujeito que passa a ser intolerante.

Assim é que, em relação ao outro, pode-se sentir nojo, vergonha e também

raiva.

A questão é que isso tudo, incluindo-se o “racismo científico”, tem base em

uma construção no imaginário das pessoas. Ou seja, aprende-se a não tolerar o

diferente. E essas reações que mencionei (nojo, vergonha e raiva), tem tudo a ver com

isso. O imaginário aprendido pode até mesmo resultar em reações neurovegetativas

diante do contato ou pensamento e relação a determinado grupo que se repudia. Hoje

em dia, tudo fica ainda mais complicado com o advento da internet e das redes

sociais.

Porém, nós podemos nos valer de nosso lobo frontal para dar cada um de nós

sua contribuição em sentido contrário. Se compreendemos um pouco mais essas

coisas, também podemos lidar melhor com elas em prol de uma reação contra a

intolerância.

Se aprendemos a utilizar nosso juízo crítico nessas questões, a compreender e

aceitar o outro, o diferente, aquelas emoções negativas esvaem-se.

Em conclusão, em homenagem ao nosso córtex frontal e ao nosso juízo crítico,

com que fomos aquinhoados, traz-se à colação duas citações, que se revelam muito

pertinentes. A primeira, de Michel Montaigne: “Não faço o erro comum de julgar um

outro de acordo com o que sou. Dele aceito facilmente coisas que diferem de mim.

Por me sentir comprometido com um modo de ser, não obrigo o mundo a isso, como

fazem todos; e aceito e concebo mil formas de vida opostas; e, ao contrário do

comum, admito mais facilmente em nós a diferença do que a semelhança. Tanto

quanto possível libero um outro ser de minhas características e princípios, e

considerando-o simplesmente em si mesmo, sem relação, dando-lhe estofo sobre seu

próprio modelo. Por não ser continente não deixo de aprovar sinceramente a

continência dos frades bernardos e dos capuchinhos, e de perceber bem o ar de seu

proceder: pela imaginação, insinuo-me facilmente em seu lugar. E na verdade

aprecio-os e honro-os ainda mais porque são diferentes de mim. Desejo unicamente

que sejamos julgados cada um por si só, e que não concluam sobre mim a partir dos

exemplos comuns”.

Por fim, a inspiradora firmação de Voltaire: “Posso não concordar com o que

você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.

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O Núcleo Interinstitucional de Neurociência aplicada ao Direito  foi inaugurado no dia 13 de setembro de 2018, e contou com a presença do procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai de Moraes apresentando a palestra Neurociência na Tomada de Decisão no Contexto do Direito.

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No dia 19/05/2020, os membros do Núcleo Interinstitucional de Neurociência Aplicada ao Direito (NINAD) realizaram  reunião virtual pela plataforma ZOOM, dela participando Paulo Valério, Vera, Juarez e Cíntia, ausentes, justificadamente, Míriam e Ilha.

No dia 13 de setembro de 2018, o Núcleo realizará a sua inauguração. Na ocasião, será ministrada a palestra Neurociência na Tomada de Decisão no Contexto do Direito. 

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