51 3284.9000 
Acesso: meet.google.com/obg-xmyv-szs
Dia: 18/09/2020
Horário: 18h às 19h30min
Tema: Linguagem não-verbal no processo de negociação
Palestrante: Prof. Me. Paulo Valério Dal Pai Moraes
Programação:
18h às 19h – Palestra
19h às 19h30min - Debates
EVENTO GRATUITO
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O Prof. Dr. Juarez Freitas dividiu sua fala em duas partes. Na primeira, sugeriu excelentes indicações de leitura/assistência correlatas ao tema. Primeiramente, um vídeo sobre perpectivas neurocientíficas da espiritualidade, protagonizado pelos Professores Jaderson e Palmini, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ca8m7QGqoe4&feature=youtu.be. Ademais, sobre o impacto da rejeição, o vídeo disponível em https://ideas.ted.com/why-rejection-hurts-so-much-and-what-to-do-about-it/
Num segundo plano, ainda na primeira fase da sua fala, indicou diversos textos, sendo exemplos:
The brain adapts to dishonesty https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/27775721/;
Uma análise da negociação de uma perspectiva tecnológica, https://doi.org/10.1590/S1676-56482007000100003;
https://www.publico.pt/2016/10/25/ciencia/noticia/o-cerebro-adaptase-a-desonestidade-e-a-mentira-cresce-1748785; https://rauterberg.employee.id.tue.nl/lecturenotes/DGB01%20ADD/libet-1999a.pdf, Benjamin Libet, Do We Have Free Will?; Becoming Human. A Theory of Ontogeny, Michael Tomasello https://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674980853; https://www.apa.org/research/action/speaking-of-psychology/canine-cognition
Speaking of Psychology: Survival of the friendliest with Brian Hare, PhD; https://www.williamury.com/pt-br/livros/como-chegar-ao-sim/.
Após, passou a fazer comentários sobre seu artigo Direito Administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos, disponível em https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/15041. Na parte final do evento, houve profícuo e intenso debate, com encerramento às 19h45min.
NEUROQUÍMICA DO RELACIONAMENTO HUMANO: INTOLERÂNCIA X EMPATIA
A abordagem teve como ponto de partida a hipótese do marcador somático
(pois está ligado à questão da neuroquímica) e sua influência no comportamento
humano, bem como trouxe algumas ilustrações e também em que medida essa
influência se modula tendo em vista a questão da tolerância, da empatia ou, noutros
termos, da própria convivência.
Assim, como tenho me esforçado nesse sentido naquilo que escrevo e também
em minhas palestras, o objetivo é fornecer subsídios teórico-práticos, ou seja, busca
ter um sentido prático.
O Direito não pode ficar encastelado na cidadela jurídica sob pena de soçobrar
ou talvez nem tanto, mas incorrer no sério risco de trazer soluções equivocadas, com
prejuízos aos envolvidos. A neurociência enquanto conjunto de saberes de variadas
áreas tem prestado uma relevante contribuição para o Direito no que diz respeito à
compreensão de várias questões. O papel do jurista é examinar aquilo que é
cognoscível a partir de contribuições de outras áreas, como, por exemplo, a
neurologia, a neurobiologia e observar quais as inferências possíveis que podem ter
um rendimento, especialmente de cunho prático, ao jurista e à população em geral.
Parte-se do pressuposto de que a ansiedade e o estresse possuem forte ligação
com a empatia e, por conseguinte, com a questão da tolerância.
Para uma boa compreensão de nossas ações, dentre outras coisas, devemos ter
em conta a relação entre mente e corpo.
Assim é que René Descartes, em seu livro Meditações Metafísicas, propugna
uma concepção de uma substância pensante (res cogitans), pertencente à razão e ao
pensamento, completamente separada do corpo (res extensa), onde residiriam as
emoções, propiciando uma separação entre corpo e mente.
Por outra via, Baruch de Spinoza entendia a “substância pensante e a
substância extensa como uma mesma substância, ora compreendida como um
atributo, ora como outro.”. Portanto, razão e emoção pertenceriam a uma mesma
natureza.
Em tempos mais recentes, pesquisas em neurofisiologia e neuroimagem
ganharam relevo e propiciaram consideráveis avanços relativamente a descobertas
relativas as emoções e ao sistema límbico (o sistema regente de nossas emoções).
Consoante demonstramos em livro publicado em coautoria com Daison Dias, anota
peculiar da psicopatia, por exemplo, é a ausência de empatia ou o afeto indiferente
(Psicopatas Criminosos, 2019).
O anatomista estadunidense Joseph Papez deslocou o olhar de uma perspectiva
de centros emocionais, substituindo-a por uma concepção de sistema.
Há uma significativa integração e confluência entre os processos emocionais,
cognitivos e homeostáticos (constância do meio interno).
Hoje há evidências de que as áreas cerebrais envolvidas no controle
motivacional, na cognição e na memória fazem conexões com diversos circuítos
nervosos, os quais através de seus neurotransmissores, promovem respostas
fisiológicas que relacionam o organismo ao meio (sistema nervoso somático, cujos
neurônios saem do córtex motor e também à inervação de estruturas viscerais
(sistema nervoso autônomo, visceral ou da vida vegetativa, cujos neurônios saem do
hipotálamo, os quais irão enervar as vísceras, com estímulo eferente do SNC para o
SNP), que são importantes à manutenção da constância do meio interno
(homeostasia).
Assim, a neurobiologia das emoções nos ajuda a compreender o
comportamento humano e, por conseguinte, o relacionamento humano e questões
como tolerância e empatia. Até mesmo as emoções experimentadas na infância (boas
ou ruins) podem determinar comportamentos na vida adulta.
A ansiedade e o estresse, por exemplo, podem deflagar uma série de reações
neurovegetativas, que são absolutamente naturais e involuntárias. Ou, ainda, diante
de uma situação de perigo a corrente sanguínea estimula o sangue a ir para os
músculos maiores, para nos tornar mais eficientes para aquilo que em inglês dá-se o
nome de fight or fly, ou seja, lutar ou fugir. A adrenalina nos habilita com a energia
necessária para esforços intensos.
Porém, neste release, não é possível empreender-se um detalhamento no
pormenor, e sim chamar a atenção para o fato de que as emoções possuem um papel
relevante em nossas ações. Como ressalta Daniel Kahneman, decisões intutitivas
podem estar até mesmo em desacordo com critérios de escolha racional (prof.
Emérito de Psicologia em Princeton, autor do livro Rápido e Devagar e Prêmio
Nobel de Economia, em 2002).
Mas releva frisar que as emoções, por outro lado, não são definitivas. A meu
ver, não existe um determinismo, uma imposição coercitiva para que se aja de
determinada maneira.
O próprio António Damásio (O Erro de Descartes) foi mal compreendido, por
alguns. A emoção não é um substituto ou um oponente da razão. Eis as palavras de
Damásio: “Intuição é simplesmente cognição rápida com o conhecimento necessário
parcialmente varrido para baixo do tapete – uma cortesia da emoção e de muita
prática no passado. Claramente nunca desejei contrapor a emoção à razão; pretendi,
isso sim, ver a emoção como, no mínimo, uma auxiliar da razão e, na melhor das
hipóteses, mantendo um diálogo com ela. Tampouco opus a emoção à cognição, pois
a meu ver a emoção transmite informações cognitivas, diretamente e por intermédio
dos sentimentos.”.
A meu ver, isso significa que podemos reagir diante das dificuldades impostas
pela emoção e pelo estresse, com repercussões na convivência social. Fazer esporte,
compartilhar os medos, por exemplo, ajudam até mesmo no autocontrole, em virtude
das reações químicas que ocorrem no corpo humano.
O lobo frontal, que é responsável pela nossa interação social e pelo nosso juízo
crítico, se revela um grande aliado.
Tendo em conta a influência das emoções nas ações humanas, é possível
visualizar a intolerância e a empatia com maiores elementos.
A intolerância alberga um conjunto de manifestações de rechaço ao outro:
religiosa, racial (ou étnica), xenofobia e a homofobia.
Esses exemplos são diversos em suas manifestações e, muitas vezes, são
fortemente influenciados por um grupo que as estimula.
Veja-se o caso do “racismo científico”, em que, sob argumentos
pseudocientíficos, apregoava-se a superioridade de determinada raça (ou etnia). Isso é
uma contradição, pois hoje sabe-se que não existem raças, e sim raça humana. Tanto
é assim que há de nascimentos de gêmeos da mesma mãe sendo um de cor bem
escura e outro de pele muito clara, pois a possibilidade de variação da coloração da
pele esta a depender da riqueza da carga genética da genitora.
Os jogos olímpicos de Berlim, em 1936, foram ilustrativos. Isso porque atletas
negros norte-americanos conquistaram a maioria das medalhas do atletismo, a
modalidade mais importante dos Jogos, liderados por Jesse Owes, que ganhou quatro
medalhas de ouro nos 100m, 200m, revezamento 4x100 (estafetas) e salto em
distância (comprimento).
Na via da intolerância, base neuroquímica estimulada está envolvida com o
estímulo de sensações que provoquem mal-estar em quem está sendo estimulado à
não tolerar. Em geral, os apelos visam a aumentar a produção de substâncias que
confiram sensações desagradáveis no sujeito que passa a ser intolerante.
Assim é que, em relação ao outro, pode-se sentir nojo, vergonha e também
raiva.
A questão é que isso tudo, incluindo-se o “racismo científico”, tem base em
uma construção no imaginário das pessoas. Ou seja, aprende-se a não tolerar o
diferente. E essas reações que mencionei (nojo, vergonha e raiva), tem tudo a ver com
isso. O imaginário aprendido pode até mesmo resultar em reações neurovegetativas
diante do contato ou pensamento e relação a determinado grupo que se repudia. Hoje
em dia, tudo fica ainda mais complicado com o advento da internet e das redes
sociais.
Porém, nós podemos nos valer de nosso lobo frontal para dar cada um de nós
sua contribuição em sentido contrário. Se compreendemos um pouco mais essas
coisas, também podemos lidar melhor com elas em prol de uma reação contra a
intolerância.
Se aprendemos a utilizar nosso juízo crítico nessas questões, a compreender e
aceitar o outro, o diferente, aquelas emoções negativas esvaem-se.
Em conclusão, em homenagem ao nosso córtex frontal e ao nosso juízo crítico,
com que fomos aquinhoados, traz-se à colação duas citações, que se revelam muito
pertinentes. A primeira, de Michel Montaigne: “Não faço o erro comum de julgar um
outro de acordo com o que sou. Dele aceito facilmente coisas que diferem de mim.
Por me sentir comprometido com um modo de ser, não obrigo o mundo a isso, como
fazem todos; e aceito e concebo mil formas de vida opostas; e, ao contrário do
comum, admito mais facilmente em nós a diferença do que a semelhança. Tanto
quanto possível libero um outro ser de minhas características e princípios, e
considerando-o simplesmente em si mesmo, sem relação, dando-lhe estofo sobre seu
próprio modelo. Por não ser continente não deixo de aprovar sinceramente a
continência dos frades bernardos e dos capuchinhos, e de perceber bem o ar de seu
proceder: pela imaginação, insinuo-me facilmente em seu lugar. E na verdade
aprecio-os e honro-os ainda mais porque são diferentes de mim. Desejo unicamente
que sejamos julgados cada um por si só, e que não concluam sobre mim a partir dos
exemplos comuns”.
Por fim, a inspiradora firmação de Voltaire: “Posso não concordar com o que
você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.
Acesso: meet.google.com/obg-xmyv-szs
Dia: 11/09/2020
Horário: 18h às 19h30min
Neuro-hermenêutica: negociação pela Administração Pública (artigo 26, LINDB)
Prof. Dr. Juarez Freitas
Programação:
18h às 19h – Palestra
19h às 19h30min - Debates
EVENTO GRATUITO
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No dia 19/05/2020, os membros do Núcleo Interinstitucional de Neurociência Aplicada ao Direito (NINAD) realizaram reunião virtual pela plataforma ZOOM, dela participando Paulo Valério, Vera, Juarez e Cíntia, ausentes, justificadamente, Míriam e Ilha.
O Professor Doutor, Juarez Freitas, abordou a correlação entre neurociência e hermenêutica. Em sua densa palestra, trouxe à baila que nossos atos de vontade são precedidos de sinais preditivos, vieses que condicionam a decisão, de molde que devemos conceber o livre arbítrio como o poder de veto sobre nossos instintos, que podem ser destrutivos e causar sofrimento em nós e nos outros. Trabalhando a separação didática de Richard Thaler (sistema 2 - sistema límbico; sistema 1- sistema reflexivo, córtex pré-frontal), afirma que estudos sérios em neurociência apontam que o córtex pré-frontal só fica maduro por volta dos 26 anos de idade, questão pouco explorada nas discussões sobre a redução da maioridade penal. Aduz que a autonomia do indivíduo depende do autoconhecimento, sob pena de fenecimento do seu livre arbítrio. Aborda a doutrina do factfulness, de Hans Rosling, como imprescindível à definição e execução de políticas públicas. Rosling trabalha com 10 instintos básicos, que produzem decisões contrárias aos fatos, com senso de proporção totalmente distorcido. Dentre eles, menciona o instinto do GAP (nós contra eles), maximizado nas redes sociais, que cria câmaras de eco polarizante. Para combater este instinto, podemos utilizar a técnica neurocognitiva de dividir o problema em mais níveis (ao invés de dois, quatro, por exemplo). Assim, ao invés de polarizar a discussão entre ricos e pobres (dois níveis), podemos dissecar o debate segundo faixas de renda (4, 6 faixas). Recomenda a leitura do livro “O Poder da Intuição: o inconsciente dita as melhores decisões”, de Gerg Gigerenzer. Informa que está trabalhando numa comissão que estuda a administração pública digital, artefato que mudará completamente nossa visão de orçamento. Refere a importância do artigo 50 da lei do processo administrativo (Lei nº 9.784/99), exigindo a indicação clara e congruente dos deveres de fundamentação, pois usar chavões como conveniência e oportunidade é artifício nulo, que leva à ausência de fundamentação. Outro aspecto importante é a avaliação fundamentada e ex ante das consequências atos administrativos e das leis. Salienta a necessidade de reconstrução do conceito do princípio da proporcionalidade, agregando à trilogia necessidade/adequação/proporcionalidade em sentido estrito, a avaliação da legitimidade do objeto, como quarto critério de controle da fundamentação. No que toca à seara da improbidade administrativa, sugere a leitura do livro “A mais pura verdade sobre a desonestidade”, de Dan Ariely, afirmando que precisamos abandonar as meras estratégias punitivas, vingativas e ineficientes, e estudar o assunto cientificamente. Nosso cérebro tem marcadores morais, que podem evitar um processo de autoengano, que leva a um decisionismo irracional. Afinal, como sustenta Neil Hardy, o cérebro se adapta à desonestidade. A repetição de práticas desonestas provoca a redução do tamanho da amígdala, a dessensibilização da amígdala. Num processo de autoengano biológico, a pessoa acredita piamente que não é desonesto. Janelas quebradas resolvem, mas não as punitivas, de tolerância zero; mas aquelas que não passam a mão sobre a cabeça dos ímprobos, sendo necessário um processo ressensibilização moral. Este conhecimento tem sido utilizado como estratégia para, em infrações administrativas menos graves, ao invés de PAD, TAC: “ajude o outro a levantar-se e não a colocá-lo de joelhos”. Menciona os estudos de Elizabeth F. Loftus sobre falsas memórias e erros judiciários, que examina 50 decisões condenatórias nos EUA, erradas do ponto de vista factual, sob o viés de confirmação. Toda a memória é uma evocação incompleta, artificial e imaginosa. Não é recriação de fatos. Mas há técnicas para que a memória aflore o máximo possível à luz do contraditório. O cérebro humano vê apenas o que quer ver, até por economia energética. Lembra o efeito Mandela: falsa memória coletiva. Por fim, anuncia o estudo Law and the brain.UK. The Royal Society, que analisa o viés neurocientífico do altruísmo, concluindo que o ser humano não é hobbesiano. A neurociência confirma muito mais Spinoza que Hobbes. Ao vermos um semelhante em apuros, contagiamo-nos com aquela situação e sentimo-nos mal, como se também estivéssemos vivendo, fisicamente, aquela realidade (altruísmo empático). Há uma explicação neuroquímica para a bondade. Urge estudarmos o fazer o bem sobre uma perspectiva científica. O prazer de fazer o bem, ajudar, doar-se, é real no nosso cérebro, é química pura; e nada é mais importante em matéria de políticas públicas. Excelente referência sobre o assunto é a filosofia e movimento social do altruísmo eficaz, liderado por Peter Singer. Cita Jorge Mol Netto como grande neurocientista brasileiro.
O Professor Doutor, Daison Nelson Ferreira Dias, trabalhou aspectos da neurociência comportamental. Dividiu sua exposição em partes (prolegômenos, ser humano, supremacia do sistema nervoso central, neurociências). Fazendo uso da iconografia, perpassou desde a unicidade entre humano e divino (modelo egípcio) à revolução francesa, que negava a existência de tudo que não fosse mensurado. Falou das falácias relacionadas ao marketing. Trouxe o exemplo de Thomas Harvy, patologista responsável pela necropsia de Einsten que, sem consentimento da família, furtou fragmento do cérebro do gênio, fato que ocultou da comunidade científica por cerca de 20 anos. Trouxe à baila a proporção áurea, como chave matemática para a identificação das partes e do todo de tudo o que pudesse ser imaginado. Obtemperou que há necessidade de interação dentre diversas áreas do conhecimento para compreender o comportamento humano. Apresentou a lista de todas as referências, em múltiplas áreas do conhecimento, indispensáveis para qualquer estudo sério sobre neurociência. Falou da importância da neurociência como instrumento de apoio para avaliação de dados retrospectivos. Trouxe exemplos de psicopatas famosos, com direcionamentos existenciais diametralmente opostos: a) Ted Bundy, criminoso que estuprou e matou dezenas de mulheres americanas (sempre brancas, cabelo preto, dividido ao meio) e b) James Fallon, neurocientista que, em meio a estudos de neuroimagens, descobriu que a sua própria RNM funcional tinha todas as características de psicopatia. Sempre teve uma vida muito produtiva, sem qualquer comportamento criminoso. Asseverou que o comportamento em si, não é critério de psicopatia, ao contrário do defendido por Robert Hare. Também referiu a neuroplasticidade cerebral e a influência da opto por genética na determinação de comportamentos.
O Professor Doutor, Ângelo Roberto Ilha da Silva, trabalhou com a neurociência criminal, com foco na abordagem das psicopatias, trazendo a lume algumas questões relevantes, tais como: psicopatia é doença? O psicopata é um criminoso nato? Qual a relação entre psicopatia e capacidade penal? Desde os gregos, a loucura (terminologia hoje em desuso) esteve a orbitar em torno da autonomia psicológica. E a correlação da psicopatia com a liberdade de agir e ao autogoverno, categorias indeléveis para a compreensão da capacidade penal? O dado fundamental que caracteriza a psicopatia é a falta de empatia, o afeto indiferente. Estudos de ponta afirmam que o psicopata não apresenta qualquer prejuízo cognitivo e volitivo. A psicopatia não é doença, mas uma condição individual. Nem todo o psicopata é necessariamente criminoso, podendo sê-lo ou não, como qualquer outra pessoa que não tenha esta condição.
A Professora Me, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, trouxe dados estatísticos sobre ansiedade e estresse, segundo relatório da OMS, do CNJ, e do TJRS, entre outras fontes. Segundo relatório da OMS (2018), há 322 milhões de casos de depressão e 264 milhões pessoas acometidas de transtornos de ansiedade no mundo. Nas américas, o Brasil ocupa o primeiro lugar em prevalência de depressão e ansiedade, com 8,3% de todos os casos notificados. Mais de 11 milhões de brasileiros estão deprimidos e 18,6 milhões de concidadãos tem algum transtorno de ansiedade. Dados do anuário estatístico de 2017 informam que, no RGPS, os casos de aposentadoria por invalidez por transtornos mentais e comportamentais atingiram mais de 30 mil casos (2015-2017), com impacto de mais de 40 milhões de reais. Relatório do CNJ sobre a saúde de servidores e magistrados em todos os ramos da Justiça brasileira revela o aumento dos casos de depressão e ansiedade. No caso do TJRS, compilou os casos de afastamento para tratamento de saúde de magistrados e servidores, por depressão e ansiedade, em 2018. Trouxe dados sobre o estresse e ansiedade entre policiais militares e professores.
O Professor, Paulo Valério Dal Pai Moraes, abordou as alterações neuroquímicas em decorrência do estresse e da ansiedade; os prejuízos psicossomáticos nos sistemas cardíacos, digestivo, imunológico; bem como ao estresse e a ansiedade como cofatores para o desenvolvimento de cânceres. Estresse e depressão ativam constantemente a amígdala (sistema HPA -hipotálamo, pituitária e adrenal), inundando o corpo de cortisol, que tem efeito devastador no nosso organismo. O excesso de cortisol pode fazer você parar de pensar, diminui a função do nervo vago, desequilibra o sistema imunológico, pode acoplar-se às células do hipocampo, afetando as memórias recentes, anula a reprodução das células no intestino, reduz a secreção do hormônio de crescimento, dentre vários outros malefícios. Asseverou a importância da interrelação entre epigenética, genética, biologia molecular e estudos de neurociência para a compreensão que a emoção é a linguagem das células. Trouxe diagramas para exposição didática das estruturas cerebrais, apresentando o cérebro reptiliano, que tem 500 milhões de anos, sendo responsável pelo controle das funções autonômicas do organismo e pelos instintos; o cérebro límbico (cérebro mamífero, que tem 300 milhões de anos de evolução) e seus principais elementos constitutivos: a amígdala (radar das ameaças) e o hipocampo. Finalmente, o néo-córtex ou nova casca, com destaque ao córtex pré-frontal. Destacou que apesar de ser pacífico entre neurocientistas que as decisões humanas são emocionais, temos a tendência, principalmente dentre os operadores do Direito, de racionalizar tudo o que fazemos. Apresentou casos reais de depressão e as técnicas de manejo para a superação da doença. Aduziu sobre o efeito do estresse e da ansiedade nos telômeros, que são responsáveis pela divisão das células, que se tornam senescentes. Estudos revelam que os portadores de depressão têm telômeros mais curtos no hipocampo, o que leva à perda de perspectiva de vida e afecções na memória.
A Professora, Vera Regina Muller, aproveitando a sua vasta formação em terapias holísticas e sua ampla experiência com o desenvolvimento de políticas públicas na área penal, em âmbito nacional e internacional, trabalhou com técnicas de relaxamento e controle do estresse, realizando exercícios práticos.
