O Professor Doutor, Juarez Freitas, abordou a correlação entre neurociência e hermenêutica. Em sua densa palestra, trouxe à baila que nossos atos de vontade são precedidos de sinais preditivos, vieses que condicionam a decisão, de molde que devemos conceber o livre arbítrio como o poder de veto sobre nossos instintos, que podem ser destrutivos e causar sofrimento em nós e nos outros. Trabalhando a separação didática de Richard Thaler (sistema 2 - sistema límbico; sistema 1- sistema reflexivo, córtex pré-frontal), afirma que estudos sérios em neurociência apontam que o córtex pré-frontal só fica maduro por volta dos 26 anos de idade, questão pouco explorada nas discussões sobre a redução da maioridade penal. Aduz que a autonomia do indivíduo depende do autoconhecimento, sob pena de fenecimento do seu livre arbítrio. Aborda a doutrina do factfulness, de Hans Rosling, como imprescindível à definição e execução de políticas públicas. Rosling trabalha com 10 instintos básicos, que produzem decisões contrárias aos fatos, com senso de proporção totalmente distorcido. Dentre eles, menciona o instinto do GAP (nós contra eles), maximizado nas redes sociais, que cria câmaras de eco polarizante. Para combater este instinto, podemos utilizar a técnica neurocognitiva de dividir o problema em mais níveis (ao invés de dois, quatro, por exemplo). Assim, ao invés de polarizar a discussão entre ricos e pobres (dois níveis), podemos dissecar o debate segundo faixas de renda (4, 6 faixas). Recomenda a leitura do livro “O Poder da Intuição: o inconsciente dita as melhores decisões”, de Gerg Gigerenzer. Informa que está trabalhando numa comissão que estuda a administração pública digital, artefato que mudará completamente nossa visão de orçamento. Refere a importância do artigo 50 da lei do processo administrativo (Lei nº 9.784/99), exigindo a indicação clara e congruente dos deveres de fundamentação, pois usar chavões como conveniência e oportunidade é artifício nulo, que leva à ausência de fundamentação. Outro aspecto importante é a avaliação fundamentada e ex ante das consequências atos administrativos e das leis. Salienta a necessidade de reconstrução do conceito do princípio da proporcionalidade, agregando à trilogia necessidade/adequação/proporcionalidade em sentido estrito, a avaliação da legitimidade do objeto, como quarto critério de controle da fundamentação. No que toca à seara da improbidade administrativa, sugere a leitura do livro “A mais pura verdade sobre a desonestidade”, de Dan Ariely, afirmando que precisamos abandonar as meras estratégias punitivas, vingativas e ineficientes, e estudar o assunto cientificamente. Nosso cérebro tem marcadores morais, que podem evitar um processo de autoengano, que leva a um decisionismo irracional. Afinal, como sustenta Neil Hardy, o cérebro se adapta à desonestidade. A repetição de práticas desonestas provoca a redução do tamanho da amígdala, a dessensibilização da amígdala. Num processo de autoengano biológico, a pessoa acredita piamente que não é desonesto. Janelas quebradas resolvem, mas não as punitivas, de tolerância zero; mas aquelas que não passam a mão sobre a cabeça dos ímprobos, sendo necessário um processo ressensibilização moral. Este conhecimento tem sido utilizado como estratégia para, em infrações administrativas menos graves, ao invés de PAD, TAC: “ajude o outro a levantar-se e não a colocá-lo de joelhos”. Menciona os estudos de Elizabeth F. Loftus sobre falsas memórias e erros judiciários, que examina 50 decisões condenatórias nos EUA, erradas do ponto de vista factual, sob o viés de confirmação. Toda a memória é uma evocação incompleta, artificial e imaginosa. Não é recriação de fatos. Mas há técnicas para que a memória aflore o máximo possível à luz do contraditório. O cérebro humano vê apenas o que quer ver, até por economia energética. Lembra o efeito Mandela: falsa memória coletiva. Por fim, anuncia o estudo Law and the brain.UK. The Royal Society, que analisa o viés neurocientífico do altruísmo, concluindo que o ser humano não é hobbesiano. A neurociência confirma muito mais Spinoza que Hobbes. Ao vermos um semelhante em apuros, contagiamo-nos com aquela situação e sentimo-nos mal, como se também estivéssemos vivendo, fisicamente, aquela realidade (altruísmo empático). Há uma explicação neuroquímica para a bondade. Urge estudarmos o fazer o bem sobre uma perspectiva científica. O prazer de fazer o bem, ajudar, doar-se, é real no nosso cérebro, é química pura; e nada é mais importante em matéria de políticas públicas. Excelente referência sobre o assunto é a filosofia e movimento social do altruísmo eficaz, liderado por Peter Singer. Cita Jorge Mol Netto como grande neurocientista brasileiro.
O Professor Doutor, Daison Nelson Ferreira Dias, trabalhou aspectos da neurociência comportamental. Dividiu sua exposição em partes (prolegômenos, ser humano, supremacia do sistema nervoso central, neurociências). Fazendo uso da iconografia, perpassou desde a unicidade entre humano e divino (modelo egípcio) à revolução francesa, que negava a existência de tudo que não fosse mensurado. Falou das falácias relacionadas ao marketing. Trouxe o exemplo de Thomas Harvy, patologista responsável pela necropsia de Einsten que, sem consentimento da família, furtou fragmento do cérebro do gênio, fato que ocultou da comunidade científica por cerca de 20 anos. Trouxe à baila a proporção áurea, como chave matemática para a identificação das partes e do todo de tudo o que pudesse ser imaginado. Obtemperou que há necessidade de interação dentre diversas áreas do conhecimento para compreender o comportamento humano. Apresentou a lista de todas as referências, em múltiplas áreas do conhecimento, indispensáveis para qualquer estudo sério sobre neurociência. Falou da importância da neurociência como instrumento de apoio para avaliação de dados retrospectivos. Trouxe exemplos de psicopatas famosos, com direcionamentos existenciais diametralmente opostos: a) Ted Bundy, criminoso que estuprou e matou dezenas de mulheres americanas (sempre brancas, cabelo preto, dividido ao meio) e b) James Fallon, neurocientista que, em meio a estudos de neuroimagens, descobriu que a sua própria RNM funcional tinha todas as características de psicopatia. Sempre teve uma vida muito produtiva, sem qualquer comportamento criminoso. Asseverou que o comportamento em si, não é critério de psicopatia, ao contrário do defendido por Robert Hare. Também referiu a neuroplasticidade cerebral e a influência da opto por genética na determinação de comportamentos.
O Professor Doutor, Ângelo Roberto Ilha da Silva, trabalhou com a neurociência criminal, com foco na abordagem das psicopatias, trazendo a lume algumas questões relevantes, tais como: psicopatia é doença? O psicopata é um criminoso nato? Qual a relação entre psicopatia e capacidade penal? Desde os gregos, a loucura (terminologia hoje em desuso) esteve a orbitar em torno da autonomia psicológica. E a correlação da psicopatia com a liberdade de agir e ao autogoverno, categorias indeléveis para a compreensão da capacidade penal? O dado fundamental que caracteriza a psicopatia é a falta de empatia, o afeto indiferente. Estudos de ponta afirmam que o psicopata não apresenta qualquer prejuízo cognitivo e volitivo. A psicopatia não é doença, mas uma condição individual. Nem todo o psicopata é necessariamente criminoso, podendo sê-lo ou não, como qualquer outra pessoa que não tenha esta condição.
A Professora Me, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, trouxe dados estatísticos sobre ansiedade e estresse, segundo relatório da OMS, do CNJ, e do TJRS, entre outras fontes. Segundo relatório da OMS (2018), há 322 milhões de casos de depressão e 264 milhões pessoas acometidas de transtornos de ansiedade no mundo. Nas américas, o Brasil ocupa o primeiro lugar em prevalência de depressão e ansiedade, com 8,3% de todos os casos notificados. Mais de 11 milhões de brasileiros estão deprimidos e 18,6 milhões de concidadãos tem algum transtorno de ansiedade. Dados do anuário estatístico de 2017 informam que, no RGPS, os casos de aposentadoria por invalidez por transtornos mentais e comportamentais atingiram mais de 30 mil casos (2015-2017), com impacto de mais de 40 milhões de reais. Relatório do CNJ sobre a saúde de servidores e magistrados em todos os ramos da Justiça brasileira revela o aumento dos casos de depressão e ansiedade. No caso do TJRS, compilou os casos de afastamento para tratamento de saúde de magistrados e servidores, por depressão e ansiedade, em 2018. Trouxe dados sobre o estresse e ansiedade entre policiais militares e professores.
O Professor, Paulo Valério Dal Pai Moraes, abordou as alterações neuroquímicas em decorrência do estresse e da ansiedade; os prejuízos psicossomáticos nos sistemas cardíacos, digestivo, imunológico; bem como ao estresse e a ansiedade como cofatores para o desenvolvimento de cânceres. Estresse e depressão ativam constantemente a amígdala (sistema HPA -hipotálamo, pituitária e adrenal), inundando o corpo de cortisol, que tem efeito devastador no nosso organismo. O excesso de cortisol pode fazer você parar de pensar, diminui a função do nervo vago, desequilibra o sistema imunológico, pode acoplar-se às células do hipocampo, afetando as memórias recentes, anula a reprodução das células no intestino, reduz a secreção do hormônio de crescimento, dentre vários outros malefícios. Asseverou a importância da interrelação entre epigenética, genética, biologia molecular e estudos de neurociência para a compreensão que a emoção é a linguagem das células. Trouxe diagramas para exposição didática das estruturas cerebrais, apresentando o cérebro reptiliano, que tem 500 milhões de anos, sendo responsável pelo controle das funções autonômicas do organismo e pelos instintos; o cérebro límbico (cérebro mamífero, que tem 300 milhões de anos de evolução) e seus principais elementos constitutivos: a amígdala (radar das ameaças) e o hipocampo. Finalmente, o néo-córtex ou nova casca, com destaque ao córtex pré-frontal. Destacou que apesar de ser pacífico entre neurocientistas que as decisões humanas são emocionais, temos a tendência, principalmente dentre os operadores do Direito, de racionalizar tudo o que fazemos. Apresentou casos reais de depressão e as técnicas de manejo para a superação da doença. Aduziu sobre o efeito do estresse e da ansiedade nos telômeros, que são responsáveis pela divisão das células, que se tornam senescentes. Estudos revelam que os portadores de depressão têm telômeros mais curtos no hipocampo, o que leva à perda de perspectiva de vida e afecções na memória.
A Professora, Vera Regina Muller, aproveitando a sua vasta formação em terapias holísticas e sua ampla experiência com o desenvolvimento de políticas públicas na área penal, em âmbito nacional e internacional, trabalhou com técnicas de relaxamento e controle do estresse, realizando exercícios práticos.
