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Processo Civil
A previsão taxativa do artigo 1015 do CPC/2015, quanto às decisões interlocutórias agraváveis, tem o propósito de reduzir a incidência deste recurso de origem lusitana.
A jurisprudência do STJ, porém, enfrentando casos concretos, culminou mais recentemente em mitigar a taxatividade prevista no referido dispositivo, admitindo o agravo de instrumento para outras decisões interlocutórias, a exemplo das decisões sobre competência com vistas a efetividade do processo.
O relator que apresentou o tema, colocado em debate, foi o integrante do grupo, Lorenzo Martini Tremarin.
O núcleo de estudos de Processo Coletivo e o de Processo Civil em parceria com o professor dos cursos de pós-graduação da PUC/RS Marco Jobim promoveram, na tarde da última terça-feira (31/10), a palestra Coisa Julgada.
O Núcleo de Estudos de Processo Civil da Escola da AJURIS em parceria com o prof. dos cursos de pós-graduação da PUC/RS, Marco Jobim, promoveram na manhã da última quarta-feira(23/5), a palestra Recursos do Novo CPC - Principais Novidades.
Data: 13 de maio
Horário: 18h
Local: Sala 402A, na Escola da Magistratura
Tema: Princípio da Imparcialidade no Processo Civil
O Núcleo de Estudos de Processo Civil da Escola da AJURIS está com inscrições abertas.
O núcleo de estudos de Processo Civil em parceria com o prof. dos cursos de pós graduação da PUC/RS, Marco Jobim promoverão no dia 23 de maio a palestra Recursos no novo CPC - Principais Novidades ministrada pelo Prof. Dr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues
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