O processo civil brasileiro tem sido periodicamente, um dos ramos do Direito que mais modificações legislativas recepcionou, o que a Constituição da República de 1988 também estimulou, especialmente pela consagração do processo constitucional, a instituição de inúmeras garantias constitucionais, profunda alteração no âmbito das competências dos tribunais, a adoção de novos institutos, como a súmula vinculante e a cláusula da repercussão geral, entre outros fatores.

Coordenação: Dra. Fernanda Ajnhorn
Sub-coordenação: Dra. Fernanda Carravetta Vilande

 

O Grupo de Estudos reunir-se-á periodicamente nas primeiras segundas-feiras de cada mês, no horário das 17h às 19h, salvo sendo feriado, quando se transfere para a segunda-feira subsequente do mesmo mês.

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