Sobre a meta da jurisprudência, ficou deliberado que a OAB disponibilizará sua base de dados (que contempla decisões dos tribunais da região Sul do Brasil, sobre área de preservação permanente, para que o NEPC possa filtrar as decisões pelas comarcas do RS relativas à amostra do relatório de 2019.

A intenção é que, até  20 de novembro de 2020, possamos estar com o relatório 2020 concluído e diagramado, para publicação no site da ESM e das entidaes parceiras, bem como eventual adoção de medidas administrativo-jurisdicionais que o MP entender cabíveis.

Marília formalizará a disponibilização da base de dados da pesquisa ESA ao NEPC, bem como o convite antes prefalado, por email, o qual será repassado ao Dr. Daniel, para avaliação.

Cíntia propõe aos participantes do NEPC que, a partir do compartilhamento do material da ESA, seja organizada uma força-tarefa para a filtragem das decisões dentro do escopo da pesquisa do Núcleo (APP de mata ciliar e nascentes), bem como reuniões quinzenais de discussão e validação, sempre on line, via zoom, a partir de 01/087/2020, calendário a ser informado oportunamente.

Outrossim, Marília convidou Cíntia e Daniel para colaborarem com artigo(s) na obra que resultará do estudo realizado pela ESA, sobre a jurisprudência dos últimos cinco anos da região Sul do Brasil, espectro APP URBANA. Cíntia agradeceu e aceitou o convite.

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