A humanidade está vivenciando uma excepcionalidade decorrente da pandemia do COVID-19. Assim, para evitar a contaminação e em consequência a disseminação ainda mais contundente do vírus, seguindo o exemplo de outras nações, o Brasil está adotando o isolamento social como uma das medidas sanitárias recomendada.

            Nesse contexto, de regra, as pessoas estão deixando de exercer as atividades sociais costumeiras e laborativas, para buscar proteção no interior das residências e junto dos seus entes queridos. Inicialmente essa recomendação das autoridades competentes serviu para que muitas famílias voltassem a ter pequenos hábitos que estavam esquecidos ou mesmo estavam sendo ignorados em decorrência das atribulações corriqueiras diárias como: realizar as refeições diárias juntos, participar efetivamente das atividades escolares online dos filhos, rememorar momentos do passado através de objetos encontrados durante arrumação e limpeza dos depósitos, garagens e sótãos, realizar jogos de tabuleiros em família, etc.

            Lançando um olhar sobre esse ângulo é possível abstrair, diante de um cenário de luto global decorrente das mortes pela doença, um ponto positivo alcançado com o distanciamento social.

            Contudo, esse cenário benéfico lamentavelmente não se verifica quando se analisa a violência doméstica, considerando que os casos de agressões, na pandemia, são crescente em progressão geométrica no planeta. Não pode ser esquecido que as relações familiares em nível global são complexas pela sua natureza e, em decorrência dessa intimidade, ocorrem conflitos intensos, muitos motivados exclusivamente pelo gênero, transformando-se, assim, em uma verdadeira pandemia da violência doméstica.

            Nesse sentido, cabe destacar estudo realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, da sigla em inglês), segundo o qual, durante as medidas de isolamento, haverá aumento médio da ordem de 20% dos casos de violência doméstica contra a mulher em todo o mundo, ou seja, significa mais de 15 milhões de casos de violência por parceiro íntimo em 2020, a cada 03 meses de vigência das medidas de isolamento social.

            Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chama a atenção para a violência como um problema de saúde pública. Para o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante o isolamento social para prevenção e controle da pandemia causada pelo COVID-19 “mulheres em relacionamentos abusivos têm maior probabilidade de serem expostas à violência assim como os filhos pois os membros da família passam mais tempo em contato próximo e as famílias lidam com estresse adicional e possíveis perdas econômicas ou de emprego”.

            Seguindo a tendência mundial, no Brasil, estima-se que as denúncias tenham aumentado em até 50% (Campbell,2020), sendo que no Estado do Rio Grande do Sul, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, em abril, o número de feminicídios teve alta de 66%, cabendo registrar que nenhuma das vítimas havia registrado qualquer ocorrência anterior. Além disso, no período de janeiro até abril de 2020, este aumento foi de mais de 75%, sendo que foram deferidas 44.983 medidas protetivas até 28/05/2020.

            Assim, as vítimas de violência doméstica além de sofrerem em conjunto com a humanidade pela disseminação do coronavírus, ainda, carregam a dor e sofrimento da violência praticada no próprio ambiente doméstico, que deveria ser lugar de refúgio e aconchego.

            Cabe mencionar, que de acordo com a FIOCRUZ existem fatores que se inter-relacionam ao aumento do risco de violência contra a mulher durante a pandemia, dentre os quais merecem destaque: 1) as mulheres podem passar a ter menos contato com sua rede socioafetiva, afastamento que pode favorecer a perpetração de violências; 2) o homem e/ou a mulher podem ter o sustento da família limitado ou ameaçado, resultando no aumentando do estresse e no agravamento da convivência conflituosa e/ou violenta; 3) os agressores podem se utilizar das restrições recomendadas para controle da pandemia como meio para exercer poder e controle sobre as parceiras, reduzindo ainda mais seu acesso aos serviços e ao apoio psicossocial; 4) durante o isolamento social é possível que haja aumento no consumo de álcool e outras drogas no ambiente familiar, podendo elevar a probabilidade de ocorrer violência; 5) deve-se considerar que as diferenças sociais como cor da pele, classe social, orientação sexual, identidade de gênero e idade, deixam algumas mulheres mais suscetíveis à violência. Além disso, a falta de recursos financeiros e o acesso restrito aos serviços de saúde dificultam o afastamento do agressor e o rompimento do ciclo da violência.

            Interessante mencionar que alguns sentimentos que antes eram compartilhados entre as mulheres vítimas de violência doméstica e não eram compreensíveis para muitos homens ou mesmo mulheres não expostas a este tipo de agressão, estão sendo experimentadas por todos em decorrência da pandemia, como por exemplo: insegurança constante de como será o futuro; frustração de planos e projetos na ordem pessoal e profissional, medo, sentimento de inferioridade, impotência diante da realidade vivenciada  e outros.

            Contudo, a diferença é que a vítima fica inserida no ciclo da violência vicioso e mergulhada no sofrimento, somente conseguindo a libertação e reconquista da sua própria dignidade, ao procurar ajuda da rede de atendimento a mulher bem como das autoridades competentes, sendo que os sentimentos decorrentes da pandemia são temporários, ou seja, com o passar do tempo serão suprimidos.

            Não é cabível permitir que o risco contemporâneo decorrente da pandemia continue a fomentar a violência doméstica, sendo que todos são responsáveis para combater esse mal que atinge a sociedade. Nesse sentido, quando se possui conhecimento ou mesmo suspeita de caso de violência doméstica deve sim “meter a colher” e o que mais tiver ao alcance para responsabilizar os agressores.

            Cabe destacar, ainda, que muitas vezes faltam meios para a vítima realizar a denúncia em razão do controle emocional, psicológico e financeiro que o agressor exerce, intensificado pelo confinamento residencial, sendo necessário que o pedido de socorro venha até mesmo de fora do ambiente familiar. Nesse sentido, as diferentes situações de violência doméstica podem ser detectadas por vizinhos, família estendida, voluntários do terceiro setor e equipes da assistência social e saúde, conselheiros tutelares e demais profissionais durante acompanhamento de famílias, mesmo quando acionados pelas linhas telefônicas disponibilizadas para acessar serviços públicos formando, dessa forma, uma verdadeira rede de apoio.

            Não é possível permitir que mais mulheres, vítimas de violência de gênero, tornem-se estatísticas. Assim, havendo união de forças e transformação de comportamentos, será possível reverter esse lamentável agravamento da violência doméstica ocasionado pela pandemia.

* Este texto foi elaborado pelo Núcleo de Estudos de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, da Escola da Ajuris, com a colaboração do Juiz de Direito do TJRS Thiago Tristão Lima.

REFERÊNCIAS:

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). CARTILHA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 http://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf

FUNDAÇÃO FIOCRUZ. CARTILHA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA PANDEMIA COVID-19. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA COVID-19 https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2020/04/Sa%c3%bade-Mental-e-Aten%c3%a7%c3%a3o-Psicossocial-na-Pandemia-Covid-19-viol%c3%aancia-dom%c3%a9stica-e-familiar-na-Covid-19.pdf

ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. SSP. Campanha Rompa o Silêncio. Ação com foco no compartilhamento via redes sociais busca ampliar divulgação dos canais para alerta às autoridades. Publicação de 25/05/2020.https://www.ssp.rs.gov.br/ssp-lanca-campanha-para-incentivar-denuncias-de-violencia-contra-a-mulher

ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. SSP. Indicadores de violência contra a mulher. https://www.ssp.rs.gov.br/indicadores-da-violencia-contra-a-mulher

OBSERVATÓRIO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA (OMV), ÓRGÃO DA SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA DO SENADO.   https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/05/observatorio-alerta-para-risco-de-aumento-da-violencia-domestica-na-pandemia.

PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS. COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/

O Núcleo  de Estudos de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, se reuniu no dia 29/05/2020, às 14:00, pela plataforma Zoom.

Contou com a participação do Dr. Thiago Tristão Lima, cujo tema foi "A Pandemia da Violência de Gênero", abordando o aumento da Violência contra a Mulher, em função do isolamento social para prevenção do COVID-19.  

Segundo o Magistrado o isolamento social nos trouxe a todos uma realidade de incerteza sobre o futuro. Mas para as mulheres, que além de lidar com todas adversidades deste momento, vivem, antes mesmo da crise, um cenário de isolamento pelo contexto de violência no qual estão inseridas, isso se agrava. Além disso,  práticas de controle que estão entranhadas na cultura, fazendo com que algumas mulheres entendam esses comportamentos como de cuidado (referindo-se ao controle sobre a roupa que ela usa, sobre o batom, aonde ela vai, etc) ainda estão naturalizadas e não são percebidas como violência. A falta de recursos financeiros e o acesso restrito aos serviços de proteção dificultam o afastamento do agressor e o rompimento do ciclo da violência.

Também foi abordada a importância de os vizinhos denunciarem a violência.

Foi tratada a divisão em grupos de trabalho, que irão abordar os diferentes aspectos da violência de gênero nos próximos encontros.

Próximo encontro será na sexta-feira, dia 05/06/2020, as 14:00.

Para participar solicitar inclusão no grupo do whatsapp, pelo telefone 51 997077959

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER é fruto de uma construção histórico-cultural que faz com que, com base na diferença biológica, existam diferenças de poder e de oportunidades. Esta diferença de poder, baseada no gênero, manifesta-se no espaço do lar, na família ou nas relações de afeto de diferentes maneiras: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

O agressor pode ser pai, tio, irmão, sobrinho, filho, vizinho e a vítima será sempre mulher (incluindo mulheres trans). Todavia, o sujeito ativo da agressão não precisa ser homem, também pode ser mulher, como por exemplo, nas relações homoafetivas, e também, conforme corrente jurisprudencial, em hipóteses de violência ocorridas entre mãe/filha/sogra/nora/irmãs. 

Embora a violência contra a mulher seja um fenômeno sistêmico que atinge a todas as mulheres, independentemente de raça, classe social, idade, regionalidade, ela afeta as mulheres de forma diferente.

Por que muitas mulheres não denunciam a violência?

Vamos elencar alguns fatores que contribuem para que não ocorra a denúncia de situações de violência:

• Falta de percepção da mulher de que está em um relacionamento violento: naturalização da violência. Violência intergeracional (passa de pai para filho).

• Esperança de que o(a) parceiro(a) mude o comportamento.

• Ciclo da violência doméstica: composto de três fases:

1)      Fase de tensão: durante esta fase a tensão aumenta, o agressor ameaça, grita, ofende, humilha, destrói objetos. A vítima se sente responsável pelas explosões dele, procura justificativas para o comportamento violento dele (cansaço, desemprego, alcoolismo, etc).

2)      Fase de Explosão com o incidente da agressão: nesta fase o agressor comete agressões físicas e verbais e apresenta comportamento descontrolado. A cada novo ciclo as agressões se tornam mais violentas. A vítima se sente fragilizada, em choque. Acredita que não tem controle da situação.

3)      Fase da “lua de mel”, com o comportamento gentil e amoroso: o agressor diz que se arrepende e promete mudar de comportamento, torna-se atencioso e carinhoso. A vítima acredita na mudança de comportamento dele e que a violência não se repetirá mais. Mas a relação volta a ficar tensa e se repete a fase de tensão. Os intervalos entre as fases se tornam mais curtos e as agressões podem se tornar mais graves.

As mulheres enfrentam dificuldades para romper o ciclo da violência pois esta repetição do ciclo vai diminuindo sua crença em conseguir sair disso.

Para superar esse ciclo ela precisa contar com serviços integrados e acolhimento humanizado. Para isso é preciso desnaturalizar a violência e os “papéis de gênero”, que geram submissão, culpa, vergonha e medo. É preciso compreender que a dificuldade de agir ou reagir não é culpa da mulher, mas decorre de um aprendizado emocional criado pela própria situação de violência, a “síndrome do desamparo aprendido”.

• Medo do agressor

• Falta de rede de apoio: a mulher geralmente é isolada de seus amigos e familiares. Ela se sente sozinha e não conta com pessoas que a apoiem.

• Vergonha

• Culpabilização da vítima

• Pressão social para preservar a família

• Dependência econômica do agressor

• Afeto com o agressor e dependência emocional

• Filhos em comum

• Dificuldades de acesso ao sistema de justiça e à rede de atendimento e proteção.

- Falta de colaboração e atuação conjunta da rede. Rede que não se comunica e atua de forma dissociada, ocasionando a rota crítica da violência doméstica.

- Rota crítica da violência doméstica: é o caminho fragmentado que a mulher percorre buscando o atendimento do Estado, arcando com as dificuldades estruturais colocadas, como de transporte, repetindo o relato da violência sofrida reiteradas vezes e, ainda, enfrentando muitas vezes a violência institucional por parte de profissionais que, pouco sensibilizados, reproduzem discriminações contra as mulheres nos serviços de atendimento

 - Violência institucional e culpabilização da vítima: violência perpetrada pelos agentes do Estado que deveriam acolher e ajudar a mulher. Ex: serviços que desacreditam na palavra da mulher, que subestimam a violência sofrida, que acham que a mulher mereceu aquilo. Realização de oitivas excessivas. Desencorajamento da vítima e inversão de culpa (se denunciar, irá “prejudicar” o agressor).

- Falta de preparo da rede de atendimento. Desconhecimento da Lei Maria da Penha. Reprodução de estereótipos de gênero. Ideia de que violência doméstica é algo privado (“em briga de marido e mulher não se mete a colher”).

- Falta de domínio da Lei Maria da Penha. Aplicação restrita a casos de violência física e conjugal, ou quando há tipo penal envolvido (crime/contravenção penal).

– Falta de recursos  para a vítima  alcançar a rede. 

Importante referir que os profissionais da rede de atendimento da mulher em situação de violência desempenham um papel fundamental nesse processo de acolhimento e proteção. E, em razão disso, precisam de constante capacitação

Isto exige:

Noções de empatia e acolhimento das vítimas: realizar escuta ativa, livre de julgamentos. 

Não minimizar dor de cada mulher.

Saber reconhecer a violência quando ela aparece.

Estar preparado(a) para atender a mesma mulher várias vezes, caso ela recaia no ciclo da violência.

Saber para onde encaminhar a vítima. Conhecimento da rede de enfrentamento é fundamental!

*Material elaborado pelo Núcleo de Estudos de Violência Doméstica e Familiar e de Gênero da Escola da Ajuris.

Colaboraram com o trabalho: equipe multidisciplinar dos Juizados de de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre e ONG Themis.

Referências:

BRASIL. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília, 2011.https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres

OLIVEIRA, Caroline Schweitzer de. Atenção a homens e mulheres em situação de violência por parceiro íntimo [recurso eletrônico] / Caroline Schweitzer de Oliveira, Carmem Regina Delziovo, Carmem Lúcia Luiz. — Florianópolis : Universidade Federal de Santa Catarina, 2018. 61 p. : il. Versão adaptada para o curso de Violência e Saúde. Modo de acesso:www.unasus.ufsc.br Conteúdo do módulo: Compreensão da violência entre homens e mulheres. – Identificação de sinais e sintomas de violência. – Atenção a homens e mulheres em situação de violência. ISBN: 978-85-8267-118-4

https://unasus-cp.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/150904/mod_resource/content/64/modeloUn3/modeloUn3/index.html  

BRASIL.Presidência da República.Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Enfrentando a Violência contra a Mulher – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005. 64p. https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/enfrentando-a-violencia-contra-a-mulher-orientacoes-praticas-para-profissionais-e-voluntarios

“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” diz o ditado popular difundido a partir de uma cultura patriarcal que prega a hierarquia de gênero, entendendo a mulher como posse do seu parceiro, não permitindo que outras pessoas possam defendê-la ou ajudá-la em situações abusivas e de violência, dando ao homem o direito sobre ela. Foi na Constituição de 1988 que, no Brasil, a mulher foi reconhecida como igual ao homem, conquistando os mesmos direitos legais, porém, ainda é necessária muita luta para que esses direitos sejam respeitados. Para isso, muitas iniciativas sociais e institucionais são desenvolvidas para garantir os direitos da mulher, e uma dessas iniciativas busca a conscientização da sociedade em relação ao conceito e legislação acerca da igualdade de gênero, possibilitando uma reflexão a homens e mulheres acerca de violência de gênero e direitos humanos.

Neste momento de quarentena em função do COVID-19, estando as famílias isoladas fisicamente, com uma série de restrições sociais e permanentemente em casa, a violência doméstica vem em crescente progressão geométrica no mundo. No Rio Grande do Sul, por exemplo, nesse período, houve aumento de 75% dos casos de feminicídio. E, diariamente, o Poder Judiciário defere inúmeras medidas protetivas em favor das vítimas de violência doméstica. Somente em 2020, até 03 de junho, já foram deferidas 46.997 medidas no nosso estado, como pode se ver através de consulta ao Violentômetro, pelo link https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/

Assim, é importante ressaltar que a violência doméstica é um grande problema social, e que é responsabilidade de todas as pessoas garantir uma vida sem violência. Portando, nós do Núcleo de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Ajuris enfatizamos a importância de “meter a colher em briga de marido e mulher” e solicitamos que todos e todas estejam sempre em alerta, especialmente, neste momento de isolamento físico em que as mulheres ficam mais vulneráveis, confinadas em casa com seus agressores. 

Também ressaltamos a importância da atenção de toda a rede de apoio para denunciar os casos de violência doméstica: vizinhos, familiares, amigos, profissionais da saúde e de atendimento à atenção básica.

É importante salientar que a mulher em situação de violência não quer estar nesse contexto e não é culpada pela violência que sofre. Uma mulher que permanece em situação de violência costuma sentir medo, culpa, vergonha, falta de rede de apoio, dificuldade de acesso aos serviços de atendimento, falta de informação acerca de seus direitos e, até mesmo, a não percepção da situação de violência, se sentindo, muitas vezes, responsável pela violência sofrida. Dessa forma, destacamos a importância do suporte de uma rede de apoio para que a mulher possa se amparar, sentindo-se protegida e segura para, então, encerrar o ciclo da violência.

Lembrando que os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica estão funcionando normalmente durante esse período de isolamento tanto no formato on-line, por telefone ou presencial. 

Todas as denúncias podem ser realizadas por terceiros, inclusive, de forma anônima. Caso o profissional que atender o chamado não queira registrar a denúncia, justificando não ser feita pela vítima, é importante afirmar que é protocolo e lei e que ele tem o dever de registrar. Caso, ainda assim, não consiga, tente outras instituições ou outras ligações para falar com outras pessoas para que a denúncia possa ser concretizada. Não desista de denunciar, pois isso pode salvar vidas. 

Outro fator importante é estar atent@ se o caso foi realmente atendido. Infelizmente, a polícia seleciona os atendimentos de emergência devido à falta de viaturas, então, caso a viatura não chegue ao endereço denunciado, ligue novamente. Casos de ofensa à integridade física são considerados prioritários conforme o protocolo da Brigada Militar.  

Durante a denúncia, lembre-se de fornecer ao atendente o máximo de detalhes possíveis sobre o ocorrido, inclusive em relação a situações de violência anteriores. Quanto mais informações forem fornecidas no registro, maiores são as chances de essa denúncia ser atendida.

O mais importante durante esse processo, é que a vítima não seja abandonada!

VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS SERVIÇOS PARA PEDIR AJUDA E PARA DENUNCIAR:

1. SE A VIOLÊNCIA ESTIVER ACONTECENDO:

A vítima ou qualquer outra pessoa deverá telefonar para a BRIGADA MILITAR  190

2. SE A VIOLÊNCIA JÁ ACONTECEU: 

A vítima deverá registrar ocorrência policial e pedir medidas protetivas. Como fazer?

Ocorrência policial (on-line) : ssp.rs.gov.br/denuncia-digital

Delegacia da Mulher de Porto Alegre (DEAM), para registros presencialmente:

Atendimento 24 horas

(51) 3288-2172

Rua Prof. Freitas e Castro, 701-739 – Bairro Azenha

Denúncias à Polícia Civil, pela vítima ou terceiro ( para todo o RS):

Fone   197

WhatsApp - Também pode ser usado para encaminhar fotos, vídeos e áudios   (51) 98444-0606

Disque-Denúncia 181

Também podem ser acessados os seguintes serviços, tanto pela vítima como por terceiros:

Central de Atendimento À Mulher 180 ( 24h por dia) : https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/ligue-180

Ministério Público (51) 3295-9782 ou 3295-9700 ; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Defensoria Pública   (51) 997992943 ( WhatsApp), de segunda à quinta-feira, das 14h às 18h.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (CRAM) de Porto Alegre          

(51) 32895110/ 32895101/ 3289 5117, de segunda à sexta-feira, das 8h30min ás 12h e das 13h30min às 18h

Themis – busque a Themis nas redes sociais. Uma promotora legal popular (PLP) pode ajudar você! (51) 32120104, de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h

Patrulha Maria da Penha – realiza visitas na casa das vítimas de violência doméstica para monitoramento das medidas protetivas deferidas, a partir do encaminhamento feito pelo(a) juiz(a) de direito.

Além da denúncia, é muito importante que a vítima solicite medidas protetivas, pois elas salvam vidas!

COMO FAZER PARA PEDIR MEDIDAS PROTETIVAS?

O pedido deve ser feito pela vítima mas, na impossibilidade, pode ser postulado por terceiro.

1. Quando  efetuar o Registro de Ocorrência na Delegacia de Polícia, presencialmente ou on-line, ou ainda, através do WhatsApp e fones de emergência da Polícia Civil informados acima para denúncias.

Se o pedido não for feito presencialmente, a polícia vai entrar em contato com a vítima, por telefone, para verificar quais as medidas protetivas são necessárias para o caso concreto.

2. Ou podem ser postuladas através da Defensoria Pública, advogado(a) ou, ainda, do Ministério Público.

 Se você quiser saber mais sobre o tema, basta acessar:

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS
https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/

Cartilha de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher do TJRS
https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/wp-content/uploads/sites/7/2020/05/Cartilha-Violencia-Domestica-TJRS.pdf

Secretaria de Segurança Pública
https://estado.rs.gov.br/ssp-lanca-campanha-para-incentivar-denuncias-de-violencia-contra-a-mulher

Cartilha pelo fim da violência contra a mulher do Ministério Público
https://www.mprs.mp.br/media/areas/dirhum/arquivos/mprs_pelofimdaviolenciacontraamulher.pdf

Durante o isolamento social muitas mulheres têm pedido orientações sobre como renovar a medida protetiva, como fazer a ocorrência policial, e sobre onde procurar seus direitos. Mesmo quando a mulher é bem informada, a insegurança gerada pela pandemia, associada ao isolamento social, dificultam tomar uma decisão sozinha. Por isso, a importância de os amigos e familiares não a abandonarem nestes momentos difíceis e de os serviços adotarem medidas de acompanhamento constante. Quanto mais apoio ela tiver, mais se sentirá segura para efetuar a denúncia, manter medidas de proteção e sair do ciclo de violência. Importante lembrar que outros familiares também podem ser afetados pela violência (crianças e adolescentes, idosos, vizinhos, amigos e parentes, etc.). Por isso, todo o sistema de justiça ( Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Pública e Polícia Civil) e a rede de proteção e atendimento ( Centros de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, CRAS, CREAS, postos de saúde, etc) estão trabalhando em home office (através de redes sociais como o WhatsApp, ou e-mail e também por telefone), ou com atendimento presencial adotadas as medidas de segurança para a saúde. 

E o que é o Ciclo da Violência?

O ciclo da violência foi descrito por Lenore Walker, psicóloga norte-americana, como um ciclo que se caracteriza por fases, nem sempre fáceis de se detectar, nem sempre ocorrendo da mesma forma com todas as mulheres, e que se mesclam com fatores sociais, culturais e individuais que dificultam a segurança desta mulher (dela, dos filhos, amigos, familiares, vizinhos, etc). 

A primeira fase é a de tensão, onde o agressor fica tenso e irritado por qualquer motivo ou sem motivo aparente, tendo acessos de raiva, podendo também destruir objetos e humilhá-la; os conflitos da relação tomam uma dimensão de tensão e insegurança na qual a mulher é responsabilizada pelo que acontece de desequilíbrio na harmonia da relação, e ela fica sempre alerta adotando medidas de não acirramento, tentando controlar-se e aos que estão a sua volta, justificando as agressões porque ele não está bem.

A segunda fase é a do incidente em que a agressão (física ou psicológica) é mais forte, geralmente sob a alegação de que o homem tem que dar uma lição à mulher ou que ele perdeu o controle. Nesta fase a mulher pode apresentar sintomas de estresse pós-traumático, com ansiedade, ou ficar paralisada, confusa, com medo, sentir solidão e apresentar outros problemas de saúde. Pode também reagir buscando ajuda, denunciando, saindo da relação abusiva.

A terceira fase apresenta uma trégua, onde o homem se diz arrependido e promete que não vai mais agir assim. Ela acredita (ou se esforça por acreditar, por necessidade e pressão social) e retoma o relacionamento, visto que ele começa a demonstrar carinho e promete buscar ajuda. O remorso demonstrado por ele faz com que ela se sinta responsável por ele, criando um vínculo de dependência entre os dois. É a chamada fase da “lua de mel”.

  As idas e vindas da mulher nos serviços, os quais ela percorre, e a desinformação sobre os ciclos da violência e sobre as especificidades da violência de gênero, aliados à falta de apoio e à cultura de descrédito da palavra da mulher, fazem com que comecem a  desacreditar no que ela diz e a culpabilizá-la pela situação a qual se encontra.

Por isso a importância do esclarecimento da população e de campanhas educativas através dos meios de comunicação para atuar na prevenção da violência e na importância da atuação, de cada um de um(a) de nós, nesse processo de transformação da cultura machista que desqualifica, agride e mata a mulher, em uma cultura de igualdade, respeito e paz.

* Material elaborado pelo Núcleo de Estudos de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Ajuris.

 Referência:

 WALKER, Lenore. The Battered Woman. Harper and Roww, 1979