Violência Doméstica, Familiar e de Gênero

A próxima reunião do Núcleo será realizada no dia 4 de agosto de 2017 no horário das 14h às 16h na sede da Escola da AJURIS (sala 401).

 

Coordenadora: Madgéli Frantz Machado

Data da 1ª reunião: 02/06/17, das 14h às 16h, na Escola da Ajuris

Para participar envie e-mail manifestando interesse para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.e compareça nas reuniões conforme as datas:

HISTÓRICO: O Brasil é signatário de Tratados e Convenções Internacionais para assegurar os direitos humanos das mulheres, tais como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW e a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará, bem como o Pacto de San Jose da Costa Rica, promulgado pelo Decreto nº 678/92, especialmente a não discriminação por motivo de sexo.

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