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Introdução à Nova Jurisdição de Família

Introdução à Nova Jurisdição de Família

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

PÚBLICO ALVO:

Profissionais e estudantes do Direito que não desejam se tornar mediadores, mas percebem a necessidade de se informar sobre o procedimento da mediação familiar.

 

 

MODALIDADE: 

Presencial na sede da Escola Superior da Magistratura.

Local: Rua Celeste Gobbato, 229. Bairro Praia de Belas. Porto Alegre/RS

 

 

EMENTA:

O que é mediação familiar; desde quando é utilizada em sistemas de justiça; onde; quem são os mediadores; como são remunerados; quais seus deveres éticos; como funciona uma sessão de mediação familiar; o que a diferencia da conciliação; quais são os resultados desejados; o que acontece depois; como acessar a mediação familiar.

 

 

OBJETIVO GERAL:

O aluno, ao concluir o curso, deverá ter noções dos referenciais teóricos da mediação familiar e dos princípios éticos que regem a  atuação do mediador de família. 

Estar apto a identificar situações nas quais o seu uso é ou não adequado.

Deverá ter noções das políticas públicas vigentes sobre o tema. Conhecer o procedimento da mediação familiar, suas etapas e as  principais técnicas empregadas em uma sessão de mediação.

O curso não tem o objetivo de formar mediadores de família.

 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ao concluir o curso o aluno deverá estar apto a: 1) identificar as vantagens do uso da mediação para a solução de conflitos familiares; 2) compreender a atual política judiciária de fomento à mediação familiar; 3) acompanhar um cliente (ou assistido) em uma sessão de mediação familiar; 4) atuar profissionalmente à luz dos objetivos emancipadores da mediação familiar 5) observar se a condução de uma mediação está de acordo com os princípios éticos que regem a atividade do mediador de família; 6) conhecer e saber como acessar os Serviços de Mediação Familiar disponíveis em Porto Alegre.

 

 

JUSTIFICATIVA:

A Resolução CNJ-125/2010 (conforme Emenda nº 02/2016) estabelece que ao Judiciário incumbe, antes da solução adjudicada por sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 694, estabelece que na jurisdição de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia; e seu artigo 695 estabelece que nas ações de família, recebida a petição inicial e examinado eventual pedido de tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para audiência de conciliação ou mediação.

Acrescenta-se a esse cenário o Projeto de Lei nº 5.511/2016, que torna obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.

Portanto, pode-se afirmar que estamos diante de um novo paradigma de jurisdição de família, no qual a solução imposta por decisão judicial é admitida somente quando os meios consensuais se revelarem inadequados ou ineficazes.

Estabelecida essa realidade e considerando que são raros os cursos de graduação em Direito que contemplam o estudo da mediação, é possível assumir que os profissionais do Direito, de modo geral, desconhecem a mediação familiar e precisam buscar o conhecimento necessário para atuar à luz desse novo paradigma de solução dos conflitos familiares no Judiciário.

 

 

CORPO DOCENTE:

 Érika Fabíola Silva Gomes

 Advogada formada pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Especialista em Direito Público pela Escola da   Magistratura Federal – ESMAFE/IMED. Cursou pós-graduação "Lato Sensu" em Direito das Famílias, Sucessões   e Mediação, no total de 360 horas, na Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – FADERGS.   Cursou Oficina de Mediação Escolar, ministrada por Gabriela Irina Jablkowski; cursou Extensão em Mediação   Familiar, ministrada por Juan Carlos Vezzulla, junto à Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro- ESA/RJ;   possui formação em Mediação Judicial Familiar pelo TJRS (fev/2017), conforme Resolução CNJ no 125/10;   certificação em Mediação Familiar pelo IMAP- Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, curso   ministrado por Juan Carlos Vezzulla. Atualmente exerce advocacia na área do direito cível e direito das famílias, realizou mediações judiciais junto aos CEJUSCs (2014-2017) de Porto Alegre/RS e realiza mediações privadas em Porto Alegre/RS (fev/2017), serviço oferecido junto à Domus Centro de Terapia de Casal e Família. É Supervisora e Instrutora de mediação da UFRGS na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), desde ago/2017.

                        

 

 Olívia Teixeira

 Mediadora Familiar certificada pelo IMAP/AJURIS - Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal e Escola  Superior de Magistratura - 2018; formação em Mediação Cível (2014), Familiar (2014), Instrutora para formação de Mediadores (2015) Escolar (2016) e  pela UNIRITTER LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES/TJRS - Mediadora Volutária nos CEJUSCS do Foro Central e Foro do Partenon 2014/2018 - Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia - Seção Rio Grande do Sul - Gestão 2017/2019 - Pós-Graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada conceição/ FAFIMC (2000); Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Escuela Psicopedagógica de Buenos Aires/ EPSIBA/Argentina (1995); Psicopedagoga Institucional do NAD – Núcleo de Apoio ao Discente e NAP - Núcleo de Apoio Pedagógico Docente - UNIRITTER - LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES- UNIRITTER (2013/2016) – Bacharel em Letras – Língua Portuguesa e Literatura Brasileira pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/ PUCRS (1982).

 

                       

  Roberto Arriada Lorea

 Coordenador do Grupo de Trabalho em Mediação Familiar (GTMF), do Núcleo de   Estudos de Mediação   (NEM), da Escola Superior da Magistratura. Autor do projeto   que criou a primeira Central de Mediação   Judicial no RS (2009) e coautor do projeto   da Central Judicial de Mediação Familiar do Foro do Partenon   (2013), em Porto  Alegre. Em 2014 recebeu menção honrosa do TJRS pelo trabalho em prol dos métodos   consensuais de solução de conflitos. Professor da Pós-Graduação em Direito de Família na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Formador da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Doutor em Antropologia Social (UFRGS). Juiz de Direito do TJRS desde 1991.

 

 

COORDENAÇÃO DO CURSO:

 Roberto Arriada Lorea

 

CARGA HORÁRIA:

16H/A

 

PERÍODO:

De 16/10 a 06/11 de 2018, às terças-feiras

 

 

HORÁRIO

Noite: 18h30min às 21h40min.

 

 

INSCRIÇÕES:

Até o dia 11 de outubro de 2018, enquanto houver vagas.

 

 

NÚMERO DE VAGAS

30 vagas

 

 

METODOLOGIA:

Exposição dialogada, análise de casos, dramatização e simulação.

 

 

CONTEÚDO:

Recomendações nº R (98) 1 sobre Mediação Familiar e 2006-19 sobre Parentalidade, ambas do Comitê de Ministros do Conselho da Europa; Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (NUPEMEC e CEJUSC); Lei de Mediação (13.140/2015); Código de Processo Civil de 2015; Projeto de Lei 5.511/2016; mediação familiar no cenário internacional; modelos de inserção da mediação familiar no sistema de justiça; política judiciária para a mediação familiar; principais escolas teóricas da mediação familiar; mediação judicial e mediação privada; remuneração dos mediadores judiciais; os princípios éticos da mediação familiar: confidencialidade, voluntariedade, imparcialidade, autonomia da vontade; noções sobre escuta ativa e outras técnicas utilizadas na mediação familiar; mediação familiar e violência doméstica; diferenças entre mediação familiar, conciliação e parenting coordination; como se encerra uma mediação, o termo de entendimento; a experiência e os resultados do “Projeto CJMF” (Centro Judiciário de Mediação Familiar do Foro do Partenon); desafios e perspectivas para a implementação da mediação familiar nos moldes estabelecidos pelo legislador.

 

 

CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado aos alunos que alcançarem frequência igual ou superior a 75%.

 

 

INVESTIMENTO:

12 parcelas de R$ 39,70 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista com desconto: R$ 400,00 - no boleto bancário

 

 

DESCONTOS:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

 

 

REALIZAÇÃO:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.


Li e concordo com os Termos deste curso