Curso Básico de Mediação Judicial – 8ª Edição

Curso Básico de Mediação Judicial – 8ª Edição

Inscrições Encerradas

Li e concordo com os Termos deste curso
O curso tem por objetivo capacitar profissionais para o exercício da Mediação Judicial, em consonância com o disposto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com o Novo CPC e com a Lei da Mediação 13.140/ 2015. Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

APRESENTAÇÃO 

A Escola Superior da Magistratura da AJURIS está lançando a 8ª edição do Curso Básico de Mediação Judicial. O presente curso direciona-se a profissionais formados há, no mínimo, dois anos em curso superior em diferentes áreas de conhecimento que desejam atuar como mediador judicial.

Reconhecido pela Portaria de nº 3 de 20 de outubro de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e seguindo as diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15), do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15) destina-se a Formação de Mediadores Judiciais, com validade de atuação na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-RS.

O curso de capacitação básico de mediador tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como vivência prática para aquisição do mínimo de conhecimento que torne o corpo discente apto ao exercício da mediação judicial. Por meio de cursos modulares, com carga horária e conteúdos programáticos estabelecidos em conformidade com a Portaria de Reconhecimento nº 3 da ENFAM, tendo em conta o Plano Nacional de Capacitação estabelecido na Resolução 125 do CNJ.

 

 

 

OBJETIVO GERAL

O curso de formação básico em mediação judicial, tem por objetivo capacitar profissionais para o exercício da Mediação Judicial.

 

 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Contribuir para o desenvolvimento de habilidades técnicas, éticas e comportamentais para o desempenho da função de mediador judicial;

- Auxiliar o mediador na descoberta e exploração dos próprios recursos para mediar conflitos, em diferentes contextos judicial.

- Possibilitar um espaço de aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e metodológicos sobre a Mediação de Conflitos.

 

 

 

 

PÚBLICO ALVO

Profissionais com formação de nível superior de qualquer área de conhecimento que desejam se capacitar como mediadores judiciais. 

Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

 

 

 

 

MODALIDADE

Presencial – Escola Superior da Magistratura.

 

 

 

COORDENAÇÃO

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

 

 

 

PERÍODO/HORÁRIO

Módulo I – Fundamentação teórica - será desenvolvido de 17 de junho a 09 de julho de 2019, de segunda a sexta-feira das 18h30min às 22h (4h/a).

Módulo II – Supervisão - os encontros de supervisão serão de 3h, quinzenalmente, nas quintas-feiras das 18h30min às 21h15min, no período de sete (7) meses. 

Módulo III - Estágio supervisionado – o aluno deverá apresentar-se para a realização do estágio no CEJUSC após a 1ª supervisão na ESM.

O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

 

 

 

 

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A documentação digitalizada deve ser enviada para o e-mail ingrid@ajuris.org.br.

RG – CPF

Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior. Para a realização do curso é exigido estar formado há, no mínimo, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015. 

Certidão negativa cível e crime Acesse o link

Comprovante de dados bancários

Comprovante de residência

Pis/Pasep

Declaração de não parentesco Acesse o link

Termo de compromisso Acesse o link

Ficha Cadastral Preenchida Acesse o link

 

OBSERVAÇÃO: A ESM da AJURIS remeterá a documentação do aluno para o NUPEMEC-TJRS que o incluirá no cadastro de mediadores judiciais em formação. A partir deste cadastro e o comparecimento na 1ª aula de supervisão na ESM, o aluno estará habilitado para realização do estágio junto ao CEJUSC(s).

 

 

 

 

 

METODOLOGIA

O curso será dividido em três módulos. O primeiro módulo será de aulas teóricas com exercícios de mediações simuladas, com a utilização de processos de ensino mediáticos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O segundo módulo será de supervisão da prática quando os cursistas deverão demonstrar o domínio do conteúdo teórico e prático da mediação judicial. O terceiro módulo será a realização do estágio prático supervisionado pelos instrutores/supervisores do curso.

 

 

 

MÓDULOS

MÓDULO I – 60 horas – fundamentação teórica.

MÓDULO II – 48 horas - fundamentação teórico/prática - supervisão.

MÓDULO III – 60 horas relatadas de estágio prático.

Carga horária total: 168 horas

 

 

Salienta-se que, de acordo com o Enunciado Administrativo nº 3 de 05/09/2006, e a Resolução nº 11, de 31/01/2006, do CNJ, as atividades como mediador ou conciliador são consideradas como tempo de atividade jurídica, para aproveitamento em concurso para ingresso na magistratura.

 

 

 

 

 

MÓDULO I – Fundamentação teórica (60 horas/aula).

 

REQUISITO PARA INGRESSO NO MÓDULO I: Profissionais de formação em nível superior de qualquer área de conhecimento. Para a certificação como Mediador Judicial é necessário o mínimo de 2 anos de formação em Curso Superior.

 

 

REQUISITO PARA CERTIFICAÇÃO

a) Frequência de 100% (cem por cento). Eventuais faltas deverão ser previamente comunicadas à coordenação para que seja avaliada possível compensação. A presença em aula é comprovada pela assinatura da lista de chamada. O aluno que necessitar justificar faltas deverá fazê-lo antes da conclusão do curso, mediante requerimento à Coordenação do Curso, acompanhado de documento comprobatório;

b) Participação nas aulas;

c) Desempenho nas simulações;

d) Ao final do curso os alunos deverão realizar um relatório final sobre o conteúdo do Curso.

e) Apresentação da documentação, conforme exigido pelo NUPEMEC/TJRS, na Secretaria da Escola da Ajuris.

 

 

 

MÓDULO II – Fundamentação teórico/prática - Supervisão (48 horas). Os encontros de supervisão serão de 2h semanais com orientação sobre a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação, exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do cursista mediador.

 

 

 

REQUISITOS PARA INGRESSO NO MÓDULO II

a) Ter realizado o curso de fundamentação teórica - Básico de Mediação (60 horas);

b) Estar cursando a fundamentação teórico-prática – supervisão;

b) Ter disponibilidade para realização de estágio prático nos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) TJRS;

c) Apresentação da documentação, conforme exigido pelo NUPEMEC/TJRS, na Secretaria da Escola da Ajuris.

 

 

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO NO MÓDULO II

a) Frequência de 100% (cem por cento). Eventuais faltas deverão ser compensadas nas turmas de supervisão subsequentes. A presença em aula é comprovada por assinatura da lista de presença. O aluno deverá participar obrigatoriamente de 48 horas de encontros Presenciais;

b) O aluno supervisionado será assistido pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação;

c) O aluno deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação.

 

 

 

 

MÓDULO III – Estágio Prático (60 horas). O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

 

 

REQUISITO PARA INGRESSO NO MÓDULO III – Estágio Prático:

a) Estar certificado no curso Básico de Mediação – Fundamentação teórica, realizado na ESM;

b) Estar cursando a supervisão;

c) Estar com a documentação exigida pelo NUPEMEC/TJRS atualizada;

d) Cadastro juntos aos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e disponibilização de agenda.

 

 

Obs. A ESM fica responsável pelo envio da documentação e a aptidão para o início do estágio prático ao NUPEMEC que se responsabilizará por cadastrar os mediadores em formação e de informar aos coordenadores dos CEJUSCs se o aluno mediador encontra-se devidamente apto a realizar o estágio prático. A ESM não se responsabilizará pela atuação do aluno que não tenha informado oficialmente a sua liberação para a realização do estágio nos CEJUSCs.

 

 

 

 

 

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO 

a) Para se certificar como MEDIADOR JUDICIAL o aluno deverá comprovar a realização de no mínimo 60 horas de mediação através de Planilha de Controle de Horas. O aluno deverá enviar à secretaria da ESM as planilhas de controle das horas de atendimento realizados, devidamente validadas pelo CEJUSCS até o termino do estágio;

b) Realizar 60 horas de estágio prático, relatadas, sendo 40 horas na função de mediador e/ou co-mediador e 20 horas como observador;

c) O aluno supervisionado será assistido e avaliado pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório;

d) Ao término do estágio o aluno deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório;

 

 

 

AVALIAÇÃO/CERTIFICAÇÃO: Avaliação da Aprendizagem. (Item 1.10 da Portaria de Reconhecimento de nº3 da ENFAM).

 

 

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos. Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados

II. Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação.

III. A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.

IV. Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos.

V. Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos.

VI. Teoria da comunicação/Teoria dos jogos.

VII. Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.

VIII. Moderna Teoria do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.

IX. Negociação. Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).

Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

X. Conciliação. Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas que auxiliam na resolução dos conflitos.

Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito).

Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.

Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

XI. Mediação.

Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; o processo de mediação; habilidades e ferramentas para provocar mudanças.

Áreas de utilização da conciliação/mediação.

Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

Interdisciplinaridade da mediação.

Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.

XII. O papel do mediador/conciliador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação.

XIII. Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a mediação/conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

XIV. Ética de conciliadores e mediadores. Deontologia.

O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética Resolução CNJ n. 125/2010.

 

 

 

CORPO DOCENTE

O corpo docente é formado por instrutores, supervisores e Magistrados da ESM/AJURIS com experiência na área e professores convidados.

Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak - Coordenadora

Carla Zir Delgado

Genacéia da Silva Alberton

Izabel Cristina Peres Fagundes

Josiane Caleffi Estivalet 

Manuela Scalco Mallmann

 

 

 

 

INVESTIMENTO

12 parcelas de R$ 299,00 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

À vista R$ 3.024,00 no boleto bancário (com desconto).

*O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

 

    

 

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS

5% para Servidores do Ministério Público do RS

Descontos não acumuláveis.

 

A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (51) 3284-9000. 

 

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS.

 

 

 

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