Curso Básico de Mediação Judicial - Serventias extrajudiciais Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul

Curso Básico de Mediação Judicial - Serventias extrajudiciais Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

 

APRESENTAÇÃO

O presente curso está sendo realizado pela ESM em parceria com a Fundação ENORE. Direciona-se a profissionais que desejam atuar como mediadores/conciliadores nas Serventias Extrajudiciais Notariais e Registrais conforme os Provimentos de Nº 67 de 26/03 de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

Reconhecido pela Portaria de nº 3 de 20 de outubro de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e seguindo as diretrizes da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15), do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15), destina-se a Formação de Mediadores Judiciais, com validade de atuação na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul-RS. 

OBJETIVO GERAL

O curso de formação básico em mediação judicial, tem por objetivo capacitar profissionais para o exercício da Mediação Judicial que desejam atuar nas serventias extrajudiciais registrais e notariais do Rio Grande do Sul. 

Em EstoquePara a realização do curso é exigido estar graduado há, pelo menos, dois anos em curso superior, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme art. 11, da Lei 13140/2015.  

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Contribuir para o desenvolvimento de habilidades técnicas, éticas e comportamentais para o desempenho da função de mediador/conciliador judicial nas serventias extrajudiciais notariais e registrais;

- Auxiliar o mediador/conciliador na descoberta e exploração dos próprios recursos para mediar conflitos, em diferentes contextos judiciais.

- Possibilitar um espaço de aquisição de conhecimentos teóricos, técnicos e metodológicos sobre a Mediação de Conflitos. 

PÚBLICO ALVO

Titulares, substitutos, funcionários e prepostos que atuam nas serventias extrajudiciais registrais e notariais.

Para a realização do curso é exigido estar graduado há, pelo menos, dois anos em curso superior, conforme art. 11, da Lei 13140/2015.  

MODALIDADE

Presencial – Escola Superior da Magistratura.

COORDENAÇÃO

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

PERÍODO/HORÁRIO

Módulo I – Fundamentação teórica - será desenvolvido de 26 de agosto a 20 de setembro de 2019, de segunda à sexta-feira das 18h30min às 22h (4h/a).

Módulo II - (duas semanas após o término do módulo I) – Supervisão - os encontros de supervisão serão de 3h quinzenais, nas terças-feiras das 18h30min às 21h15min, no período de sete (7) meses.

Módulo III - Estágio supervisionado – o aluno deverá apresentar-se para a realização do estágio no CEJUSC após a 1ª supervisão na ESM.

O módulo II e III serão realizados de forma concomitante.

O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A documentação deverá ser entregue na secretaria da escola.

·         Ficha Cadastral Prenchida Acesse o link

·         RG – CPF

·         Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior, finalizado há, pelo menos dois anos (art. 11, da Lei 13140/2015). 

·         Alvará de folha corrida  Acesse o link

·         Comprovante de dados bancários 

·         Comprovante de residência

·         PIS/Pasep

·         Declaração de não parentesco Acesse o link

·         Termo de compromisso Acesse o link  

OBSERVAÇÃO: Após a análise da documentação do aluno, a ESM comunicará sobre a continuidade do processo. A partir do comunicado e o comparecimento na 1ª aula de supervisão na ESM, o aluno estará habilitado para realização do estágio junto ao(S) CEJUSC(s). 

METODOLOGIA

O curso será dividido em três módulos. O primeiro módulo será de aulas teóricas com exercícios de mediações simuladas, com a utilização de processos de ensino mediáticos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. O segundo módulo será de supervisão da prática quando os cursistas deverão demonstrar o domínio do conteúdo teórico e prático da mediação judicial. O terceiro módulo será a realização do estágio prático supervisionado pelos instrutores/supervisores do curso. 

MÓDULOS

MÓDULO I – 60 horas-aula – fundamentação teórica.

Gestão do serviço de mediação judicial nas serventias extrajudiciais – 10 horas-aula.

MÓDULO II – 48 horas-aula - supervisão.

MÓDULO III – 60 horas relatadas de estágio prático. 

Carga horária total: 168 horas + 10 horas de gestão 

Salienta-se que, de acordo com o Enunciado Administrativo nº 3 de 05/09/2006, e a Resolução nº 11, de 31/01/2006, do CNJ, as atividades como mediador ou conciliador são consideradas como tempo de atividade jurídica, para aproveitamento em concurso para ingresso na magistratura.

MÓDULO IFundamentação teórica - 60 horas-aula (público em geral).

                      Gestão do serviço de mediação judicial nas serventias extrajudiciais – 10 horas-aula (destinado a titulares e substitutos).

REQUISITO PARA INGRESSO NO MÓDULO I: Profissionais de formação em nível superior de qualquer área de conhecimento. (Para a certificação como Mediador Judicial é necessário o mínimo de 2 anos de formação em Curso Superior).

REQUISITO PARA CERTIFICAÇÃO NO MÓDULO I

a) Frequência mínima de 100% (cem por cento). Eventuais faltas deverão ser previamente comunicadas à coordenação para que seja avaliada possível compensação. A presença em aula é comprovada através da chamada. O aluno que necessitar justificar faltas deverá fazê-lo antes da conclusão do curso, mediante requerimento à Coordenação do Curso, acompanhado de documento comprobatório.

b) Participação nas aulas.

c) Desempenho nas simulações.

d) Ao final do curso os alunos deverão realizar um relatório final sobre o conteúdo do Curso.

c) Apresentação da documentação, conforme exigido pelo NUPEMEC/TJRS, na Secretaria da Escola da Ajuris.

MÓDULO II - Supervisão (48 horas). Os encontros de supervisão serão de 3h quinzenais com orientação sobre a prática, revisão do conteúdo ministrado no curso, estudo de caso, simulações de mediação, exercícios e dinâmicas para o desenvolvimento das habilidades e competências do cursista mediador.

REQUISITOS PARA INGRESSO NO MÓDULO II

a) Ter realizado o curso de fundamentação teórica - Básico de Mediação (60 horas-aula).

* 70 horas-aula para os titulares e substitutos das serventias extrajudiciais.

b) Estar cursando a fundamentação teórico-prática – supervisão.

b) Ter disponibilidade para realização de estágio prático nos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) TJRS.

c) Apresentação da documentação, conforme exigido pelo NUPEMEC/TJRS, na Secretaria da Escola da Ajuris.

d) Obter, da equipe pedagógica, parecer de aptidão técnica para avançar aos módulos II e III.

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO NO MÓDULO II

a) Frequência mínima de 100% (cem por cento). Eventuais faltas deverão ser compensadas nas turmas de supervisão subsequentes. A presença em aula é comprovada por assinatura da lista de presença. O aluno deverá participar obrigatoriamente de 48 horas-aula de encontros Presenciais.

b) O aluno supervisionado será assistido pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação.

c) O aluno deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação. 

MÓDULO IIIEstágio Prático (60 horas).              O estágio supervisionado deve ser concluído em até 1 (um) ano, contado do término da etapa de fundamentação. Resolução ENFAM nº6 de 21 de novembro de 2016.

REQUISITO PARA INGRESSO NO MÓDULO III – Estágio Prático:

a) Estar certificado no curso Básico de Mediação – Fundamentação teórica, realizado na ESM.

b) Estar cursando a supervisão.

b) Estar com a documentação exigida pelo NUPEMEC/TJRS atualizada.

c) Cadastro juntos aos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e disponibilização de agenda.

Obs. A ESM fica responsável pelo envio da documentação e a aptidão para o início do estágio prático ao NUPEMEC que se responsabilizará por cadastrar os mediadores em formação e de informar aos coordenadores dos CEJUSCs se o aluno mediador encontra-se devidamente apto a realizar o estágio prático. A ESM não se responsabilizará pela atuação do aluno que não tenha informado oficialmente a sua liberação para a realização do estágio nos CEJUSCs.

REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO

a) Para se certificar como MEDIADOR JUDICIAL o aluno deverá comprovar a realização de no mínimo 60 horas de mediação através de Planilha de Controle de Horas. O aluno deverá enviar à secretaria da ESM as planilhas de controle das horas de atendimento realizados, devidamente validadas pelo CEJUSCS até o termino do estágio.

b) Realizar 60 horas de estágio prático, relatadas, sendo 40 horas na função de mediador e/ou co-mediador e 20 horas como observador.

c) O aluno supervisionado será assistido e avaliado pessoalmente na prática de pelo menos uma mediação em cada função por supervisor indicado pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório.

d) Ao término do estágio o aluno deverá apresentar de forma escrita e oral uma mediação realizada na presença de, no mínimo, dois supervisores indicados pela coordenação. Os conceitos poderão ser Plenamente Satisfatórios, Satisfatórios e Insatisfatórios. Para ser certificado como Mediador Judicial, o aluno deverá atingir, no mínimo, o grau Satisfatório.

AVALIAÇÃO/CERTIFICAÇÃO:  Avaliação da Aprendizagem. (Item 1.10 da Portaria de Reconhecimento de nº3 da ENFAM). 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 Conteúdo Programático

CORPO DOCENTE

O corpo docente é formado por instrutores, supervisores e Magistrados da ESM/AJURIS com experiência na área e professores convidados.

Obs: A nominada dos instrutores poderá sofrer modificações, conforme a disposição dos mesmos.

Corpo Docente

INVESTIMENTO

À vista – com desconto: R$ 3.204,00 - no boleto bancário.

12 parcelas de R$ 317,85 no cartão de crédito online via PayPal ou presencialmente* na secretaria da Escola.

 *O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris, Servidores do TJRS e Associados do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul ou do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, não sendo esses descontos acumuláveis.

Descontos não acumuláveis.

A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para cursos@ajuris.org.br ou entrar em contato com a ESM pelo telefone (51) 3284.9000.

Realização:

Escola Superior da Magistratura da AJURIS e Fundação ENORE - Fundação Escola Notarial e Registral do RS.

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