Reforma da Previdência - Análise Comparativa das Mudanças - EC 103/2019 - Presencial

Reforma da Previdência - Análise Comparativa das Mudanças - EC 103/2019 - Presencial

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso

 

PÚBLICO ALVO

         Servidores do Poder Judiciário, Advogados, bacharéis em Direito e com intenção de ingresso no exercício da atividade forense ou aperfeiçoamento proferidas no julgamento dos principais temas repetitivos com repercussão geral.

COORDENAÇÂO

Juíza Federal Dra. Marina Vasques Duarte 

PERÍODO DO CURSO

Início: 09 de março de 2020
Término: 02 de abril de 2020
Carga horaria: 8 encontros = 32 horas-aula
Dia da semana: segundas e quartas-feiras, das 18h30min às 22h.

REALIZAÇÃO DO CURSO

A carga horária do curso é de 32 horas/aula. A hora aula é de 50 minutos correspondendo a 4 horas/aulas por turno.
O curso terá a duração de 08 encontros.

PROFESSORES

Alexandre Rossato da Silva Ávila
Graduado pela UCS. Mestrando e Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa. Juiz Federal de Vara Tributária de Porto Alegre. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação.

Marina Vasques Duarte
Mestre em Direito Constitucional (PUCRS). Graduada em Direito pela UFRGS. Professora de Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação. Juíza Federal da 4ª Turma Recursal do RS e da Turma de Uniformização Regional da 4ª Região.

Oscar Valente Cardoso
Doutor em Direito (UFRGS). Professor de Direito Previdenciário e de Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação. Juiz Federal Auxiliar da Presidência do TRF da 4ª Região.

CERTIFICAÇÃO

Será fornecido certificado de frequência aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência.

CONTEÚDO E DIVISÃO

A Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no dia 13 de novembro de 2019, promoveu diversas alterações na Previdência Social,          com efeitos imediatos sobre as regras de concessão dos benefícios e dispositivos de transição para assegurar direitos adquiridos. Por isso, é necessário compreender a interpretação e aplicação de seus 36 artigos (e de todos os dispositivos da Constituição alterados pela EC 103) e os reflexos produzidos sobre a legislação previdenciária.
O curso destina-se a profissionais e estudantes com interesse na matéria, com abordagem prática e comparativa das alterações.

Conteúdo
AULA 1 – dia 20/01/2019: Profs. Marina V Duarte e Oscar Valente Cardoso
Aspectos Gerais da Reforma da Previdência
·         Processo de tramitação da PEC 06/2019. Histórico e Justificativas da Reforma. Antecedentes Normativos
·         Alterações da Competência Legislativa – exclusão da aposentadoria dos militares
·         Alterações da Competência Judicial – a PEC 103/2019 e a Lei 13.876/2019
·         Reserva de Competência Legislativa aos entes federativos
·         Extinção da Aposentadoria por Idade
·         Vinculação das receitas e despesas da seguridade social.
·         Créditos Consignados

AULA 2 – dia 22/01/2019: Prof. Oscar Valente Cardoso
Regime Próprio de Previdência
·         Aspectos gerais do regime jurídico de servidor público. Incorporação de gratificações. Benefícios.
·         Regime Complementar Facultativo
·         Aposentadoria Voluntária. Requisitos. Cálculo
·         Direito Adquirido e Regras de Transição

AULA 3 – dia 27/01/2019: Prof. Oscar Valente Cardoso
Regime Próprio de Previdência
·         Aposentadoria de Professor
·         Aposentadoria Especial: portadores de deficiência, exposição a agentes nocivos e policiais civis
·         Agentes políticos
·         Direito Adquirido e Regras de Transição

AULA 4 – dia 29/01/2019: Profa. Marina Vasques Duarte
Regime Geral da Previdência Social
·         Aspectos gerais.
·         Regime Complementar Facultativo
·         Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Voluntária  e Aposentadoria Compulsória (art. 201, § 16, da CF). Requisitos. Cálculo.
·         Regras de Transição

AULA 5 – dia 03/02/2019: Profa. Marina Vasques Duarte
Regime Geral da Previdência Social
·         Aposentadoria de Professor
·         Aposentadoria Especial: portadores de deficiência, exposição a agentes nocivos e policiais civis
·         Agentes políticos
·         Regras de Transição

AULA 6 – dia 05/02/2019: Prof. Oscar Valente Cardoso
Regime Próprio de Previdência
·         Pensão por morte
·         Salário-família
·         Auxílio-reclusão
·         Abono de permanência
·         Acumulação de benefícios

AULA 7 – dia 10/02/2019: Profa. Marina Vasques Duarte
Regime Geral da Previdência Social
·         Pensão por morte
·         Salário-família
·         Auxílio-reclusão
·         Abono de permanência
·         Acumulação de benefício

AULA 8 – dia 12/02/2019: Prof. Alexandre Rossato da Silva Ávila
Custeio da Previdência Social
·         Noções do custeio da Seguridade Social na Lei 8.212/91
·         Segurados obrigatórios
·         Base de cálculo e Alíquotas Progressivas
·         Aspectos polêmicos da contribuição patronal

INVESTIMENTO

À vista R$ 990,00 no boleto (16% de desconto)
Ou parcelado em 12x de R$98,21 (total de R$ 1.178,57 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:
15% para Associados da AJURIS.
10% para ex-alunos da Escola da AJURIS
10% para Servidores do Poder Judiciário

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).
(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).


Li e concordo com os Termos deste curso