CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS E ASSESSORES DE 1º e 2º GRAU – COVID-19 E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE A JURISDIÇÃO PENAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS E ASSESSORES DE 1º e 2º GRAU – COVID-19 E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE A JURISDIÇÃO PENAL

Em Estoque
JUSTIFICATIVA: Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito da jurisdição penal.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau com jurisdição na área de Direito Penal.

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 8 (oito) horas-aula.

V. PERÍODO: 02/04 a 23/04

VI. JUSTIFICATIVA: Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito da jurisdição penal. 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia. Os estabelecimentos prisionais, por se tratarem de ambiente de intensa aglomeração que reúne população vulnerável, são considerados local de alto risco para o desenvolvimento da pandemia. Ademais, atitudes tendentes ao descumprimento das normas de confinamento administrativamente impostas e de contribuição do risco de disseminação da doença provavelmente desafiarão o incremento da repressão penal. 
Pode-se afirmar, portanto, que a crise de saúde global terá forte impacto na aplicação do direito penal. O cotejo entre a necessidade de repressão e a redução dos riscos de confinamento representará grande desafio aos profissionais que atuam na área. 

VII. OBJETIVO GERAL
Aperfeiçoar a prestação jurisdicional no dia-a-dia, mediante sensibilização e capacitação técnica para a aplicação e articulação das normas penais. 

VIII. PROGRAMAÇÃO

Dia 02/04

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO. Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso. 

Carga horária – 1 hora 

 

Módulo I- 02/04 a 08/04

Tema: Prisão preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares

Carga horária: 3 horas 

Vídeo Aula 01: 50 min

Conteúdo Programático: Impactos da pandemia sobre a decretação de prisões provisórias. Política de redução de riscos versus segurança pública e efetividade da aplicação da lei penal. Prisão domiciliar e medidas cautelares.     

Objetivos Específicos: Aplicar as normas relativas a prisões e medidas cautelares em um contexto de risco decorrente de pandemia.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: RAQUEL SCALCON

 

Módulo II – 09/04 a 15/04

Tema: Crimes contra a saúde pública

Carga horária: 2 horas 

Vídeo Aula 01 : 50 min

Conteúdo Programático:  Infrações do art. 267, 268 e 269 do CP no contexto do coronavirus. 

Objetivos Específicos: Identificar e diferenciar as diferentes hipóteses de incidência e os possíveis desdobramentos penais  de atos que atentem contra as normas de contenção do vírus. 

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão. 

Docente vídeo aulas: ORLANDO FACCINI NETO

 

Módulo III- 16/04 a 23/04

Tema: Os impactos da pandemia sobre a Execução Penal

Carga horária: 2 horas

Vídeo Aula 01.: 50 min

Vídeo Aula 02: 30 min

Conteúdo Programático: Risco de contaminação em casas prisionais. População carcerária de risco (idosos, portadores de doenças graves). Recomendação nº 62/2020 do CNJ. 

Objetivos Específicos: Compreender os riscos da pandemia sobre o carcerário e seus impactos na jurisdição da execução penal. 

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

 Docente vídeo aulas: FERNANDO NOSCHANG e ALEXANDRE PACHECO