CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS E ASSESSORES DE 1º e 2º GRAU – COVID-19: SAÚDE E BIOÉTICA

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS E ASSESSORES DE 1º e 2º GRAU – COVID-19: SAÚDE E BIOÉTICA

Em Estoque
OBJETIVO GERAL: Aperfeiçoar a prestação jurisdicional mediante capacitação técnica que permita o acesso a conceitos e referenciais instrumentalizando o magistrado para atuação nas demandas que aportem ao judiciário.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Diretor: Jayme Weingartner Neto

 

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

 

Organização: Núcleo de Saúde, Direito e Bioética da Escola da Magistratura.

 

Coordenadora pedagógica: Rosana Broglio Garbin

 

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau

 

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

 

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

 

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 9 (nove) horas-aula.

 

V. PERÍODO:.13/04 a 03/05/2020

 

VI. JUSTIFICATIVA:
Este curso é elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS, por meio de seu Núcleo de Estudos de Saúde, Direito e Bioética, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus em temas que devem adentrar ao judiciário.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.
A crise sanitária aliada a situações de desconhecimento e disseminação das chamadas fake news tendem a elevar o número de ações com pedidos de medicamentos, hospitalização, transparência de dados de saúde entre outras.
A problemática da privacidade dos dados, em especial relativos à saúde e a necessidade de transparência frente ao enfrentamento de uma pandemia é um dos temas que deve ser enfrentado.
O direito sanitário trabalha com conceitos próprios e tem prezado pelo rigor na área da pesquisa com seres humanos. A atual pressão por resultados rápidos acaba por gerar confusão e ambiguidade, aproveitando-se da vulnerabilidade gerada pelo desconhecimento da doença.
Necessário ainda a discussão sobre estratégias para conter o avanço da doença e a alocação de recursos, em especial diante da notória precariedade do sistema de saúde para o atendimento na escala prevista, apresentando-se necessário o prestigio as políticas públicas.
A bioética é um espaço para o debate sério, com referenciais teóricos importantes que permitem, nesse momento de crise, o discernimento e a seriedade na tomada de decisão das demandas que aportem no poder judiciário.

 

VII. OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional mediante capacitação técnica que permita o acesso a conceitos e referenciais instrumentalizando o magistrado para atuação nas demandas que aportem ao judiciário.

 

VIII. PROGRAMAÇÃO

Ambientação e Acolhimento – 13/04

Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 h/a

 

Módulo I – 13 a 19/04

Tema: Dados de Saúde. Privacidade x interesse público. 

Carga horária: 2 h/a

Videoaula 01 – 50min

      Conteúdo Programático:  Proteção dos dados x interesse público. Obrigatoriedade compulsória de informação. Quem deve informar. O que informar. Como informar. Informações confiáveis.

Objetivos Específicos: Debater sobre a privacidade de dados pessoais, em especial ligados a saúde, em momento de crise na saúde.

Metodologia: Aula expositiva. Fórum de debate.

Docente Videoaula: MÁRCIA SANTANA FERNANDES

 

Módulo II – 20 a 26/04

Tema: O combate a pandemia.

Carga horária: 4 h/a

Videoaula 02 – 50min

Videoaula 03 – 50min

Conteúdo Programático:Estratégias para conter o avanço: isolamento, quarentena e confinamento. Vacina e medicamentos. Pesquisa com seres vivos. Tratamentos experimentais. Medicamentos of label. Uso compassivo de medicamentos. Atendimento hospitalar. Alocação de Recursos.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos utilizados no direito sanitário e os referenciais teóricos utilizados na bioética para tomada de decisões em casos difíceis. Discutir melhores estratégias de atuação em situação de crise na saúde.

Metodologia: Aula expositiva. Leitura dinâmica. Foro de debate.

Docente Videoaulas:  JOSÉ ROBERTO GOLDIM

 

Módulo III- 27/4 a 03/05

Tema: Políticas Públicas adotadas para enfrentamento de pandemia. O papel do poder judiciário.

Carga horária: 2 h/a

Videoaula 04 – 50min

Conteúdo Programático: Políticas públicas adotadas pelo Brasil para conter o avanço: confinamento voluntário x compulsório. Testes limitados e políticas de atendimento: hospitalização de casos graves e restrição as possibilidades terapêuticas segundo protocolos gerais. Razoabilidade frente a situação excepcional. A judicialização das demandas e a necessidade de prestigio as políticas públicas instituídas.

Objetivos Específicos: Debater sobre a atuação do poder judiciário diante de uma pandemia. Fornecer instrumentos que permitam a tomada de decisão em possíveis demandas judiciais. 

Metodologia: Aula expositiva. Foro de debate.

Docente Videoaula: DENISE OLIVEIRA CEZAR

 

Currículo Palestrantes:

DENISE OLIVEIRA CEZAR - É Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora e participante do Núcleo de Pesquisas em Saúde, Direito e Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul entre 2006 e 2007. Exerceu o cargo de Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2018-2020. 

JOSÉ ROBERTO GOLDIM - Graduado em Ciências Biológicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1975. Mestrado no PPG em Educação da UFRGS no ano de 1989 e doutorado no PPG em Medicina: Clínica Médica da UFRGS, com tese sobre Adequação do processo de consentimento informado. Biólogo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) desde 1981, atualmente é chefe do Serviço de Bioética do Hospital. Atuou na criação dos Comitês de Ética em Pesquisa do HCPA, da UFRGS, do Hospital Moinhos de Vento, e de inúmeras outras instituições hospitalares e de ensino. Coordenou o CEP/HCPA, o CEP/UFRGS e o CEP/PUCRS. Participou da estruturação e da implantação do Programa de Atenção aos Problemas de Bioética do HCPA, que é atualmente o Comitê de Bioética Clínica do HCPA. Auxiliou na implantação do Comitê de Bioética Clínica do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO), do Hospital São Lucas da PUCRS, e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) de Porto Alegre, além de outras instituições hospitalares. É professor orientador do PPG em Pesquisa Clínica (mestrado profissional) do HCPA. É Professor Colaborador da Faculdade de Medicina da UFRGS desde 1982, sendo Professor Responsável pelas disciplinas de Bioética no PPG em Medicina: Ciências Médicas/UFRGS, desde 1996, além de ser Professor Orientador em nível de Mestrado e Doutorado neste mesmo PPG. Professor Adjunto da Escola de Medicina da PUCRS, sendo co-responsável pelas disciplinas e atividades de Bioética no âmbito da graduação, e coordenador do Núcleo de Ética e Bioética. É Professor Responsável pela disciplina de Bioética e Gerontologia no PPG em Gerontologia Biomédica/PUCRS, onde também é Professor Orientador em nível de Mestrado e Doutorado. Foi professor convidado do PPG em Aconselhamento Genético da Universidade do Porto/Portugal. Publicou mais 200 artigos em periódicos científicos, sendo mais da metade os últimos 10 anos em publicações cadastradas nas bases PUBMED, ISI Web of Science, Scopus e Scielo. Publicou mais de 85 livros ou capítulos de livros no Brasil e no exterior. Coordena um Grupo de Pesquisa cadastrado junto ao CNPq desde 1998, com uma linha de pesquisa sobre Bioética e Complexidade. Desde 2004 é o pesquisador responsável pelo Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Centro de Pesquisa Experimental do HCPA. Tem obtido recursos para pesquisa junto a UNESCO, DECIT/Ministério da Saúde, CNPq, FAPERGS, FIPE/HCPA e Secretaria Nacional sobre Políticas de Drogas, FINEP, e em outras fontes internacionais. Tem atuado como consultor na área de Bioética junto ao Ministério da Saúde (Agência Nacional de Saúde Suplementar e Coordenação Nacional de Transplantes), Ministério da Justiça (Secretaria Nacional sobre Políticas de Droga), Ministério da Ciência e Tecnologia (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA), Ministério da Educação (CAPES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Recebeu, em 2017, o prêmio internacional Fritz Jahr pela pesquisa e promoção da Bioética européia (Fritz JAhr International Award for Research and Promotion of European Bioethics).

MÁRCIA SANTANA FERNANDES - É Pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina em Ciências Médicas, da Faculdade de Medicina da UFRGS (2009-2011). Doutora em Direito pela UFRGS, PPG-Faculdade de Direito (2008). Especialista em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP (1991). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP (1989). É Professora Colaboradora e pesquisadora em Pós-Doc no Programa de Pós-Graduação de Direito, da Escola de Direito (PPP/Dir), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professora da Universidade Feevale, Faculdade de Direito. Professora e Coordenadora Adjunta do Mestrado Profissional em Pesquisa Clínica do HCPA. É Pesquisadora Associada do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência do Centro de Pesquisas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre-LAPEBEC/HCPA. É membro do Comitê de Bioética do HCPA. É membro dos grupos de pesquisa: Núcleo Interinstitucional de Bioética e Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais, PUCRS-PPG-Dir. Integra o Comitê Gestor do Biobanco do HCPA Coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito, Saúde e Bioética da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande dos Sul (ESM/RGS). É associada-fundadora e membro da diretoria do Instituto de Estudos Culturalistas-IEC. Pesquisadora no Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Lisboa-Portugal. Concentra seus estudos em Direitos Humanos, Bioética e Biodireito; Ética na Ciência, Pesquisa Clínica, Biobanco, Biotecnologia, Transferência de Tecnologia e Inovação; Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais; Proteção de Dados Pessoais e Direito de Propriedade Intelectual.

Referências:
https://bioeticacomplexa.blogspot.com/