CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS E ASSESSORES DE 1º E 2º GRAU – COVID-19 FAMÍLIA E INFÂNCIA

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MAGISTRADOS E ASSESSORES DE 1º E 2º GRAU – COVID-19 FAMÍLIA E INFÂNCIA

Inscrições Abertas
OBJETIVO GERAL Aperfeiçoar a prestação jurisdicional mediante capacitação de magistrados para enfrentamento das demandas judiciais na área da família e da infância e adolescência.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenadora pedagógica: Rosana Broglio Garbin

I. PÚBLICO ALVO: magistrados e assessores de 1º e 2º grau

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

III. NÚMERO DE ALUNOS: 50 magistrados e assessores

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 9 (nove) horas-aula.

V. PERÍODO:   3 semanas - 29/04 a 19/05

VI. JUSTIFICATIVA:

Este curso é elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os magistrados e sua assessoria para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus em temas que devem adentrar ao judiciário.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

A situação de crise da saúde que impõe, ainda que temporariamente, medidas de distanciamento social e, de consequência, dificuldades financeiras, apresenta novos desafios para o direito de família e exige do julgador decisões ponderadas que privilegiem proteção dos vulneráveis.

A utilização da crise pelas partes do processo que estejam em oposição ao direito da criança e do adolescente ao convívio salutar com ambos os genitores, deve ser coibido pelos magistrados. Surge, assim, a avaliação da conduta da parte como prova no processo de família.

Por outro lado, impõe-se a ponderação de direitos constitucionalmente previstos, como o direito a convivência familiar frente ao interesse público de manutenção do distanciamento social, de forma a adequar direitos de exercício de guarda compartilhada ou de visitas as recomendações atuais ao necessário distanciamento social imposto pela atual pandemia.

Igualmente, as dificuldades financeiras que se avizinham exigirão cautela no cumprimento de medidas relativas à execução de alimentos. Ademais, a necessidade de cuidados de saúde impõe igualmente o cuidado na execução da pena de prisão civil, evitando riscos de contágio em momento social de grandes riscos à saúde da comunidade geral.

No mesmo raciocínio, necessário tratar de temas relativos à proteção das crianças e adolescentes e dos idosos, reconhecidamente os mais vulneráveis nas relações familiares.

Especial ênfase se faz necessária nas questões que envolvem o direito da infância e juventude, tanto na área da proteção como na área sócio-educativa.

  

VII. OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar a prestação jurisdicional mediante capacitação de magistrados para enfrentamento das demandas judiciais na área da família e da infância e adolescência.

VIII. PROGRAMAÇÃO

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO – 29/04

Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária – 1 h/a

 

Módulo I – 29/04 a 05/05

Tema: Poder familiar: direitos e deveres.

Carga horária: 3 h/a

Videoaula 01 – 40min

Videoaula 02 – 40min

               Conteúdo Programático: 

1-   Direito à convivência. Poder Familiar: guarda e visitas e a atual pandemia. O comportamento processual das partes. Garantia do melhor interesse da criança.

2-   A responsabilidade pelos alimentos. A dívida alimentar e a dificuldade econômica em razão da pandemia. A prisão por dívida alimentar: HC 568.021.

Objetivos Específicos: Analisar os impactos da pandemia e as medidas de distanciamento social no direito de família e as necessárias adequações no julgamento das demandas.

Metodologia: Aula expositiva. Fórum de debate.

Docentes videoaulas:     ANDREA PACHÁ 

                                      LIANE MARIA BUSNELLO THOMÉ

              

 

Módulo II – 06 a 12/05

Tema: O Estatuto da Criança e do Adolescente.

Carga horária: 3 h/a

Vídeo Aula 03 – 40min

Video Aula 04 – 40min

Conteúdo Programático:

1.- ECA e o sistema de proteção da criança. Acolhimento e aproximação em tempo de isolamento social.

2 - ECA e o sistema de Sócio-Educação. Cumprimento de medidas durante a pandemia. Internação provisória e prazos.

Objetivos Específicos: Discutir melhores estratégias de atuação em situação de crise na saúde, para o atendimento das crianças e adolescentes.

Metodologia: Aula expositiva. Foro de debate.

Docente vídeo aulas:  CONCEIÇÃO APARECIDA CANHO SAMPAIO GABBARDO

                                        CHARLES MACIEL BITENCOURT

 

Módulo III – 13 a 19/05

Tema: A proteção do idoso e a crise da saúde.

Carga horária: 3 h/a

Vídeo Aula 05 – 40min

Vídeo Aula 06 – 40min

Conteúdo Programático:

         - Envelhecimento. Preconceito e discriminação. O idoso e o direito à saúde.  O idoso no período de isolamento social. 

- Direitos fundamentais e a pessoa idosa. Distanciamento social momentâneo. A proteção do idoso e a necessidade da convivência social: ponderação dos direitos.

Objetivos Específicos: Debater a situação do idosos frente a crise da saúde e verificar formas de atuação que o permitam a ponderação de valores jurídicos na promoção da proteção constitucional que fazem jus.

Metodologia: Aula expositiva. Foro de debate.

 Docente vídeo aulas:     EDUARDO HOSTYN SABBI

                                 ROBERTO JOSÉ LUDWIG

                                      

 

Currículos:

ANDREA PACHÁ

Juíza do TJRJ há 25 anos. Ex-conselheira do CNJ no biênio 2007/2009.  Vice-Presidente da AMB 2005/2007. Escritora. Autora de A vida não é justa, Segredo de Justiça E velhos são os outros. Esse último, finalista do prêmio Jabuti.

 

EDUARDO HOSTYN SABBI

Médico Psiquiatra. Pós-graduado em Hotelaria Hospitalar. Mestre em Ciências da Saúde pela UFCSPA. Professor Coordenador da Disciplina de Psiquiatria Geriátrica do Centro de Estudos José de Barros Falcão e do Centro de Estudos José de Barros Falcão. Diretor-proprietário da Vitalis Morada Sênior. Presidente da ABRAz Regional RS.

 

CHARLES MACIEL BITENCOURT

Formou-se em Direito pela UNISINOS em 1994. Ingressou na Magistratura em 1998, tendo atuado na área da Infância e Juventude, anteriormente, nas Comarcas de Coronel Bicaco, Santa Bárbara do Sul e Soledade. Atualmente está atuando como Juiz Designado do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, juizado especializado na execução de medidas socioeducativas, e, ainda, em substituições no 2º e 4º Juizados da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital, bem como no Projeto Justiça Instantânea junto ao CIACA. Lecionou na Universidade de Passo Fundo nas matérias de Direito Processual Penal e da Criança e do Adolescente, entre os anos de 2000 a 2008. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação da Escola Superior do Ministério Público do RS, realizado no ano de 2005. Integrou o CONSIJ (Conselho de Supervisão da Infância e Juventude do RS), e atualmente é integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

 

CONCEIÇÃO APARECIDA CANHO SAMPAIO GABBARDO

Formada em Ciências Jurídicas e Sociais - UNISINOS – 1987; Pós-Graduação em Direito Tributário – 1989; Pós-Graduação em Direito ambiental - 2017. É juíza da Vara Regional da Infância e Juventude de Osório.

 

LIANE MARIA BUSNELLO THOMÉ

Advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Processo Civil pela PUCRS, professora da graduação e da pós-graduação da PUCRS. Coordenadora da Especialização de Família e Sucessões da PUCRS. Coordenadora da Especialização de Mediação e Constelações da PUCRS. Autora do Livro: Dignidade da Pessoa Humana e Mediação Familiar. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2 ed. 2018. Autora de diversos artigos sobre direito de família e mediação. Professora e Coordenadora dos cursos da Escola da AJURIS: Inovações Jurídicas no Direito de Família 2016, Repassando o Direito das Sucessões 2017, Constelações Familiares da AJURIS 2017, 2018, 2019 e 2020

 

 

ROBERTO JOSÉ LUDWIG

É licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS (1990) e possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS (1995). Doutor em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Atuou como Juiz-Corregedor de dezembro de 2008 a abril de 2012. É Juiz de Direito na Comarca de Porto Alegre. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura, da AJURIS. Foi Vice-Diretor da Escola da Magistratura da AJURIS, biênio 2018/2019.