1. O aluno assistirá aulas teórico-práticas que o capacitarão à atividade curricular. Receberá informações a respeito da atividade e embasamento teórico: principiologia do sistema do JEC, Lei 9099\95 e seu procedimento, prática de audiência de instrução, técnica de sentença e regras de postura. O aluno fará exercícios de sentença que serão corrigidos e avaliados.  Bibliografia e material teórico-prático será disponibilizado ao aluno.

2. O aluno integrará o sistema do JEC pelo período de 6 (seis) meses em razão de ato da Presidência do TJRS possibilitando a condução das audiências como Juiz Leigo.

3. O aluno munido de formulário, disponível no site da ESM (POSTO JEC), deverá assistir, no sistema do Juizado Especial Cível, no mínimo 5 (cinco)  audiências de instrução.

4. Obrigatória a apresentação desse formulário preenchido no dia da realização da atividade prática – condição à realização da prática.

5. A atividade prática integra condução de audiências de conciliação e instrução no sistema do Juizado Especial Cível e elaboração de pareceres. Atividade obrigatória para fins curriculares.

6. A avaliação será feita pelo professor da disciplina observando critérios estabelecidos em ficha de avaliação disponível no site da ESM. O aluno será orientado e avaliado na condução das audiências, assim como, na elaboração dos pareceres.

7. O agendamento da prática realizar-se-á junto ao Posto Escola, nos horários de seu funcionamento, diretamente com o professor (pessoalmente ou telefone divulgado em aula). O agendamento não será feito por funcionários do Cartório do Posto Escola ou funcionários da Escola.

8. O aluno deverá comparecer, obrigatoriamente, nas datas agendadas.

9. Na hipótese de não-agendamento voluntário no prazo de 15 dias a contar do dia da primeira aula do curso,  esse será feito compulsoriamente  pelo professor mediante divulgação das datas ao cursista.

10.    Antes das datas agendadas para realização das audiências, o aluno comparecerá no Posto Escola (horário de funcionamento) para conhecimento e exame dos processos que possivelmente atuará. Inviável carga dos processos aos alunos neste momento. Atividade essa sempre orientada pelo professor. Funcionários do Cartório do Posto não estão autorizados a possibilitar manuseio dos processos.

11. Após a realização das audiências, será feita carga dos processos ao aluno que elaborará os respectivos pareceres.

12. O aluno deverá obedecer, rigorosamente, a data prevista  para entrega dos pareceres (fornecida pelo professor no transcurso da atividade), sobe pena de redução de nota final.

13. Os pareceres serão corrigidos pelo professor e, somente, cumprido tal procedimento, o processo será entregue pelo aluno e recebido no Cartório do POSTO com as respectivas cópias dos pareceres (duas vias) . Obrigatoriamente uma via, na sua versão final e após correções, será enviada para e-mail do professor possibilitando publicação no site do TJRS, após homologação.

14. Na hipótese de impedimento da realização da atividade, o aluno deve contatar diretamente, e imediatamente, com o professor.