O módulo JEC exige, além da frequência nas aulas teóricas e realização de prova escrita, atividade prática de audiência no Posto JEC da Escola, presidindo sessões de conciliação e instrução e elaboração de pareceres, conforme especificação que segue:

1.    A atividade teórico-prática consiste em:

1.1. Freqüência nas aulas teóricas e realização de prova.

1.2. O aluno integrará o sistema do JEC pelo período de 6 (seis) meses, na condição de juiz leigo nomeado por ato da Presidência do TJRS, o que o habilita à condução das audiências.

1.3. O aluno presidirá a) audiências de conciliação, b) audiências de instrução no sistema do Juizado Especial Cível, com elaboração de pareceres, c) audiências do Projeto Tratamento do Consumidor Superendividado.

1.4. As audiências ocorrerão nas terças e quintas-feiras, à tarde, mediante prévio agendamento (obrigatoriamente nos primeiros quinze dias, cintados a partir do primeiro dia de aula do curso e diretamente com o professor).

1.5. A avaliação da atividade prática será feita pelo professor da disciplina, observando critérios estabelecidos em ficha de avaliação disponível no site da ESM.

1.6. O aluno será orientado e avaliado na condução das audiências, assim como, na elaboração dos pareceres.

1.7. O aluno deverá comparecer, obrigatoriamente, nas datas agendadas para as audiências.

1.8. Os pareceres deverão ser submetidos à correção e avaliação até 48 horas antes da data da publicação da sentença sob pena de prejuízo na avaliação.

2. Havendo interesse do aluno na comprovação de atividade jurídica, para fins de contagem do período mínimo de 3 anos exigidos nos concursos para a magistratura, deverá manifestar interesse quando for notificado para tanto. Neste caso, a realização da atividade prática, como juiz leigo, no Posto Escola AJURIS, deverá ser cumprida pelo período mínimo de 16 horas mensais, enquanto matriculado no módulo. A atividade será avaliada e controle de presença será monitorado, para fins de certificação ao final do semestre.