APROVAJURIS EAD - Direito do Consumidor

Em Estoque

Direito do Consumidor

 

1. Dos Direitos do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor. Conceito de Consumidor. Conceito de consumidor por equiparação. Conceito de fornecedor. Conceito de produto e serviço.

2. Da Política Nacional de Relações de Consumo.

3. Dos Direitos Básicos do Consumidor.

4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.  Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.

5. Das Práticas Comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores.

6. Da Proteção Contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.

7. Das Sanções Administrativas.

8. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da coisa julgada.

9. Da prova. A tutela protetiva.

10. Da tutela específica nas obrigações de fazer/não fazer.

11. Das ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos, da sentença coletiva, incidência, liquidação e execução.

12. O sistema nacional de defesa do Consumidor. A política Nacional de Relações de Consumo- SNDC/PROCON.

13. Relações de consumo no serviço público.