Coordenador

Eugélio Luis Müller 

Apresentação

O curso vai aprofundar o debate sobre a Previdência do servidor público estadual do Rio Grande do Sul, especialmente pelos novos cenários trazidos com a Reforma Previdenciária. O curso se justifica na medida das recentes alterações ocorridas no campo previdenciário dos servidores públicos pertencentes aos regimes próprios de Previdência Social do RS após a EC n. 103.2019. Portanto, estudar de modo aprofundado as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Estadual n. 78/2020 e pela legislação que a antecedeu (ex. Leis Complementares Estaduais n. 15.429/2019, 15.450/2020 e 15.451/2020) ou que restou aprovada posteriormente, com os seus pontos controversos e suas implicações jurídicas é dever de todo operador do direito.

Público-alvo

Operadores do Direito em geral.

Período das aulas

Dias: terças e quintas-feiras no turno da noite, das 19hs até 21h30min, com 15min de intervalo.

 
Dias: 30/08/2022, 01/09/2022, 06/09/2022, 08/09/2022 e 13/09/2022

São cinco encontro, num total de 15 horas

Aulas ao vivo na plataforma Zoom

As aulas também ficarão gravadas no Moodle para posterior visualização até 7 dias após o término do curso.

Programa

Apanhado histórico da Previdência do servidor público do RS

·         Reformas previdenciárias na órbita estadual

·         Aplicabilidade das regras da EC n. 103/2019 ao Estados

A Reforma Previdenciária do Estado do RS - 2019/2020

·         Novas regras de custeio são implementadas

·         Alteração da sistemática de cálculo dos proventos

·         Incorporações e vantagens

·         Regras das aposentadorias – o que muda?

·         O que aconteceu com a pensão por morte?

Peculiaridades da Aposentadoria do Magistério e dos Militares

Abono de permanência

Previdência complementar do servidor público estadual

Professores

Aymoré Roque Pottes de Mello – Desembargador do TJ/RS - Presidente da 11ª Câmara Cível e do 6ª Grupo Cível do TJRS. Mestre em Direito, e doutorando em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT.

Eugélio Luis Müller - mestre em Direito, servidor da Justiça Federal de Canoas, atualmente designado para o cargo de oficial de gabinete da 3ª Vara Federal de Canoas. Professor de cursos de especialização na área previdenciária e previdenciária e trabalhista, bem como de cursos preparatórios para concursos públicos e cursos de extensão. 

Cinara Regina Francisco – graduada em Direito, especialista em Previdência do Servidor Público pelo Imed. Gerente de Aposentadoria do Instituto de Previdência do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (IPE-Prev).

Investimento

À vista R$ 298 no boleto (16% de desconto)

Parcelado em 12x de R$ 29,56 (total de R$ 354,76 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal

Descontos: 15% para associados da AJURIS, 10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e servidores do TJRS (não sendo esses descontos acumuláveis).

O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site.

A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.