A CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS RESULTANTES DA PANDEMIA COVID-19: RELAÇÕES LOCATÍCIAS, DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO – 2ª EDIÇÃO

A CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS RESULTANTES DA PANDEMIA COVID-19: RELAÇÕES LOCATÍCIAS, DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO – 2ª EDIÇÃO

Em Estoque

Li e concordo com os Termos deste curso
OBJETIVO GERAL: Aperfeiçoar o emprego dos métodos consensuais de solução de conflitos mediante sensibilização e conhecimento básico das leis que regem as relações locatícias e de consumo.

 

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Diretor: Jayme Weingartner Neto

 

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

 

Coordenadora Pedagógica: Izabel Fagundes

 

Tutora: Carla Zir Delgado

 

Investimento:

À vista R$ 80,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$7,94(total de R$ 95,24 sem juros) no cartão de crédito ou Paypal

 

I. PÚBLICO ALVO: conciliadores e mediadores

 

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

 

III. NÚMERO DE ALUNOS: 80

 

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 10 (dez) horas-aula.

 

V. PERÍODO:.01/07/2020 a 24/07/2020

 

VI. JUSTIFICATIVA:

Este curso elaborado pela Escola Superior da Magistratura – AJURIS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e objetiva capacitar os conciliadores e mediadores para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito das relações locatícias, de consumo e superendividamento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

A crise de saúde global terá forte impacto na economia, no mercado de trabalho e nas relações contratuais.

Conflitos envolvendo dificuldade ou impossibilidade no cumprimento dos contratos em razão da alteração da realidade fática no momento da celebração da celebração, desaguarão nos tribunais. Já temos notícias de inúmeras ações sendo ajuizadas com pedido de suspensão ou renegociação de aluguéis, especialmente comerciais, em razão das medidas restritivas ao comércio que geraram prejuízos aos locatários.

 Além disso, situações envolvendo o superendividamento diante da impossibilidade de pagar pontualmente as dívidas de consumo em virtude da crise econômica, do aumento das despesas domésticas e do desemprego, tendem a aumentar.

Este cenário de pandemia cria uma oportunidade para a consolidação e aceleração das práticas autocompositivas que devem ser priorizadas em relação à solução adjudicada do conflito por meio de sentença, sob pena de corrermos o risco de colapsar o sistema de justiça que já sofre com sobrecarga excessiva de processos.

  

VII. OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar o emprego dos métodos consensuais de solução de conflitos mediante sensibilização e conhecimento básico das leis que regem as relações locatícias e de consumo.

 

VIII. PROGRAMAÇÃO

AMBIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO - 01/07/2020

Apresentação dos participantes. Indicação do nome e unidade de atuação. Exposição das expectativas para o curso.

Carga horária: 1h

Contextualização: O confinamento, seus efeitos psicológicos e reflexos na conciliação e mediação.

Vídeo introdutório I - 30 min

Docente: Liana Höher de Oliveira

Vídeo introdutório II -30 min

Docente: Izabel Fagundes

              

Módulo I - 01 /07 /2020 a 07/07/2020

Tema: Contratos de Locação de Imóveis Urbanos

Carga horária: 2 horas

Videoaula 01. 50 min

          Conteúdo Programático:  Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos. Obrigações do locado e locatário. Hipóteses de retomada do imóvel pelo locador. Hipóteses que autorizam a rescisão do contrato de locação. Ação de Revisão, Despejo, Consignação e Renovatória. Revisão contratual por onerosidade excessiva em razão do COVID-19.

Objetivos Específicos: Conhecer a legislação que rege os contratos de locação de imóveis, bem como os aspectos jurídicos e práticos das situações mais corriqueiras

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente videoaulas: Daniel Ustarroz

 

Módulo II – 08/07/2020 a 14/07/2020

Tema: Fundamentos do Direito do Consumidor

 Carga horária: 3 horas

Vídeoaula 01 – 50 min

Videoaula 02- 50 min

Conteúdo Programático:           Princípios Gerais de Direito do Consumidor. A Relação Jurídica de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Contratos de Consumo. A Proteção do Consumidor contra Cláusulas Abusivas. Extinção dos Contratos de Consumo e seus efeitos.

Objetivos Específicos: Compreender os conceitos e a principiologia do Código de Defesa do Consumidor

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

Docente videoaulas: Sophia Martini Vial

 

Módulo III- 15/07/2020 a 21/07/2020

Tema:  Superendividamento dos consumidores

Carga horária: 3 horas

Videoaula 01- 30 min

Videoaula 02- 30 min

Videoaula 03- 30 min

Conteúdo Programático: Atualização do CDC no âmbito da Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Pl 3.515). A democratização do crédito e a exclusão social do superendividado. A conciliação global das dívidas e a preservação do mínimo existencial. Consolidação Normativa Judicial do TJRS e as conciliações pré-processuais no CEJUSC.

          Objetivos Específicos: identificar situações de superendividamento e aprender as técnicas de renegociação coletiva para evitar a frustração dos fins do contrato de consumo e o superendividamento

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais realizados no Fórum de Discussão.

 Docente videoaulas: Clarissa Costa de Lima, Karen Rick Danilevicz Bertoncello, Edith Salete Prando Nepomuceno

 

Módulo IV - 21/07/2020 a 24/07/2020

Tema:Oficina de Redação de Acordos

Carga horária: 1 hora

Videoaula- 30 min

Objetivos Específicos: identificar os elementos necessários para a redação do termo de acordo em cada situação específica para garantir a observância do entendimento das partes e viabilizar futura execução nos casos de descumprimento.

Metodologia: Metodologia participativa por meio de debates virtuais e exercícios de redação de termos de acordo

Docente: Dulce Ana Gomes Oppitz

 

Currículo dos Docentes:

Clarissa Costa de Lima

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 13/01/1997. Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Universidade de Savoie (França)Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 21/12/2006. Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora Convidada da Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS, Professora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e da Escola Superior da Magistratura. Coordenadora do Centro de Pesquisa de Direito do Consumidor da AJURIS. Presidente do BRASILCON (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) 2012/2014. Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. Atualmente é juíza da Vara de Acidente de Trabalho do TJRS.

 

Daniel Ustarroz

Professor Adjunto de Direito Civil na PUCRS. Doutor em Direito Civil pela UFRGS. Além de traduções e artigos científicos, publicou: Manual dos Recursos Cíveis (7. ed. Livraria do Advogado, 2019); Intervenção de Terceiros (2. ed. Livraria do Advogado: 2018); Contratos em Espécie (Atlas, 2015), Responsabilidade Civil por Ato Lícito (Atlas, 2014), dentre outras. Membro de diversos Conselhos Editoriais de Revistas Jurídicas. Professor Convidado em cursos de pós-graduação em diversas instituições. Associado ao IBDFAM, IBERC e ao BRASILCON. Instagram: @danielustarroz. Página no Facebook: Lições de Direito Civil.

 

Dulce Ana Gomes Oppitz

Juíza de Direito atualmente jurisdicionando no CEJUSC de Porto Alegre. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia, Universidade de Passo Fundo em 1983. Especialização em Saúde Pública, IMEC, 1986. Especialização em Administração Hospitalar PUCRS, 1984.Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, 1992. Aprovada no Concurso para Juiz de Direito em 2001, jurisdicionou nas Comarcas de Chasqueadas, Passo Fundo, Caxias do Sul e Gravataí. Vice-Presidente cultural da Associação dos Juízes do RS – Ajuris, no biênio 2010/2011. Membro do IBDFAM.

 

Edith Salete Prando Nepomuceno

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do RS. Mestre em Direito Público pela PUC/RS; Especialização em Direito Político pela Unisinos; Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNIVERSIDADE DE Passo Fundo; Supervisora do Projeto de Apoio das Famílias em Situação de Superendividamento da Unisinos/TJRS; Coordenadora do Programa de Mediação da Unisinos e Professora de Prática Jurídica da Unisinos. Mediadora e Instrutora em Formação pelo Nupemec/RS

 

Izabel Cristina Peres Fagundes

Instrutora e supervisora de mediadores capacitados pela Escola Superior da magistratura – AJURIS. Curso de Instrutora de Oficina de Divórcio e Parentalidade pelo Conselho Nacional de Justiça.Professora do Curso de Pós-graduação na FADERGS. Professora em mediação do curso de especialização em Psicologia Jurídica – SAPIENS-PSI/Paraná. Foi instrutora do Polo de Capacitação de Instrutores do CNJ no TJRS (2013 – 2016). Integrante do Núcleo de Estudos em Mediação da Escola Superior da Magistratura AJURIS/RS. Integrante da comissão de Violência Doméstica e da Psicologia das Famílias do IBDFAM-RS. Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas – RS. IBPC/RJ. Capacitação em Mediação Empresarial e Coaching – SOMEC/RJ. Capacitação em Mediação Empresarial II – SOMEC/RJ. Recebeu o Prêmio Nacional "Instrutores de Mediação e Conciliação - IV Edição do Prêmio Conciliar é Legal" promovido pelo CNJ (2014). Capacitação em Negociação e Mediação de Conflitos pela UNIFOR-CE/Columbia University/NY. Curso de capacitação de Instrutores de Instrutores de Prepostos – CNJ / Brasília. Formação Acadêmica - Mestre em Mediação e Negociação de Conflitos pela Maestria Latinoamericana Europea APEP, em Convênio com o Institut Universitaire Kurt Bosch-Suíça. Bacharel em Serviço Social formada pela PUCRS. Especialista em Família pela UNISINOS - RS.

 

Karen Rick Danilevicz Bertoncello

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do RS. Mestre e Doutora em Direito Civil pela UFRGS. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da Escola Superior da Magistratura - AJURIS. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1998).

 

Liana Höher de Oliveira

Graduada em Psicologia. Pós-graduada em psicoterápicas de orientação analítica na infância, adolescência e adultos. Pós-graduada em psicoterapia vincular. Diretora do ambulatório do Instituto de Psicanálise e Transdisciplinaridade - Contemporâneo

 

Sophia Martini Vial

Doutora, Mestre e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Graduada em direito pela Faculdade da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP; integrante do Grupo de Pesquisa CNPQ Mercosul e Direito do Consumidor da UFRGS. É Coordenadora Acadêmica do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS. Professora de Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Foi Assessora do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Cecadep). Foi Coordenadora de Processos Administrativos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Carla Zir Delgado

Mediadora Judicial e Privada, Instrutora em Mediação Cível e Família pelo Tribunal de Justiça do RS e ESM Ajuris – Escola Superior da Magistratura. Supervisora de Mediadores no TJ-RS e ESM Ajuris. Certificado e Cadastrado no TJRS e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instrutora para Prepostos em Mediação Judicial e Conciliação capacitada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogada inscrita na OAB/RS 71.707. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP, Estágio em Mediações Públicas e Privadas na Corte Americana e na Cerveris Mediation, em Los Angeles, Califórnia. Formada em Engenharia Civil / PUCRS. Formada em Direito / PUCRS. Cursos de Direito Administrativo, e Constitucional pelo IDC. Curso de Formação de Juízes Leigos e Conciliadores de Juizado Especial Cível – ESM AJURIS. Curso de Mediação Familiar / OSCIP / Curso de Mediação de Conflitos na Contemporaneidade / AJURIS. Curso de Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Servidores – CNJ / AJURIS. Workshop Contribuição da Mediação para conflitos empresariais e organizacionais – Gabriela Jablkowski – Argentina / SOMEC RJ. Curso de Comunicação não violenta – Tiago Bueno. Advogada Colaborativa conforme normas da International Academy of Collaborative Professionals – IACP. Palestrante convidada pela Pós-Graduação do Direito de Família da PUCRS. Em processo de Certificação no IMI (International Mediation Institute). Jurada e ministrante de Workshop de Mediação Judicial no II Seminário Mediação & Sociedade e Competição de Mediação Empresarial da Faculdade Antonio Meneghettti.

 


Li e concordo com os Termos deste curso