CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE DE EXPRESSÃO

CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Inscrições Encerradas

Li e concordo com os Termos deste curso
PERÍODO: 19 de agosto a 16 de setembro de 2020

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Diretor: Jayme Weingartner Neto

 

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

 

Coordenadora pedagógica: Clarissa Costa de Lima

 

Coordenador do curso: Ingo Sarlet

 

I. PÚBLICO ALVO: profissionais e estudantes da área do direito

 

II. MODALIDADE: À DISTÂNCIA

 

IV. CARGA HORÁRIA: O curso desenvolver-se-á com carga horária total de 20 horas-aula.

 

V. PERÍODO: 19 de agosto a 16 de setembro de 2020

VIII. PROGRAMAÇÃO

 

Módulo I

Tema: Liberdade de expressão como Direito Fundamental na CF/88

Videoaula 01.  30 min

Videoaula 02. 30 min

Conteúdo Programático:  Conceito de liberdade de expressão. Liberdade de expressão como direito fundamental. A liberdade de expressão na Constituição Federal. Relação entre liberdade de expressão e direito à informação. Limites à liberdade de expressão.

Docente videoaula: DANIEL SARMENTO

 

Módulo II

Tema: Liberdade religiosa, de reunião e de manifestação

Videoaula 01. Liberdade Religiosa

Videoaula 02. Liberdade de Reunião e manifestação

Conteúdo Programático: Liberdade religiosa e liberdades comunicativas, conceito jurídico de religião, pluralismo e fundamentalismo. Liberdade de expressão religiosa, proselitismo, discurso discriminatório e racismo religioso.

Liberdade de reunião. A livre manifestação do pensamento, a dimensão social e o direito de protestar. Elementos e limites do direito de reunião. Direito de abstenção e direito a prestação.

Docente videoaulas: JAYME WEINGARTNER NETO

 

Módulo III

Tema: Fake News e discurso de ódio

Videoaula 01

Videoaula 02

Conteúdo Programático:  Terminologia e conceito das assim chamadas fake news e do discurso do ódio; O impacto do discurso do ódio e das assim chamadas fake news em relação à democracia e os direitos fundamentais; discurso do ódio e fake news como limites à Liberdade de Expressão; regulação, autorregulação e autorregulação regulada e/ou controle judicial?

Docentes videoaulas: GUSTAVO BINEMBOJM (Fake News) e INGO SARLET (Discurso do Ódio)

 

Módulo IV

Tema: Liberdade artística e liberdade acadêmica

Videoaula 01 - LIBERDADE ACADÊMICA

Videoaula 02 - LIBERDADE ACADÊMICA

Videoaula 03 - LIBERDADE ARTÍSTICA

Conteúdo Programático:

Fundamentos para a tutela jurídica da liberdade acadêmica; 2. Dimensões da liberdade acadêmica: ensino pesquisa e manifestação extramuros do conhecimento; 3. A previsão constitucional e legal no Brasil; 4. Caracterização como direito fundamental autônomo; 5. Titulares e destinatários; 6. Incidência pública e privada; 7. Deveres fundamentais correlatos à liberdade acadêmica; 8. Autonomia universitária; 9.  Restrições e limites.

Docente videoaulas: AMANDA THOMÉ

DADOS DA DIREÇÃO/VICE-DIREÇÃO

JAYME WEINGARTNER NETO

É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (2000) e doutor em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, principalmente em Direitos Fundamentais, transição de paradigmas (inclusive da jurisdição) e multiculturalismo e particularmente em liberdades religiosa e de expressão. Também em Direito Penal e Processo Penal com destaque para sua interface com o Direito Constitucional e temas contemporâneos, como a tutela penal dos interesses difusos. é pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE). Interessa-se também por outras disciplinas do Direito do Estado e por Teoria do Direito. Professor vinculado ao Programa de Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle. Promotor de Justiça (1991-2012). Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diretor da Escola Superior de Magistratura da AJURIS, biênio 2018/2021.

PATRICIA ANTUNES LAYDNER

É graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1996). Possui Master II em Direito Ambiental e doutorado em Ciências Jurídicas pela Université de Paris-Sud. Especialista em Direito Europeu dos Contratos, pela Université de Savoie. É Juiza de Direito na Comarca de Guaíba. Coordenadora  do Núcleo de Estudos de Direito Ambiental da Escola Superior da Magistratura, da AJURIS e da Unidade Ambiental ECOJUS, do TJRS. Vice-Diretora da Escola Superior de Magistratura da AJURIS, biênio 2020/2021.

 

DADOS DOS PALESTRANTES/COORDENAÇÃO

AMANDA COSTA THOMÉ TRAVINCAS

Pós-doutorado (2018), Doutorado (2016) e Mestrado (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA (2008). Professora no Curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB, em São Luís/MA. Vencedora do Prêmio Capes de Tese 2017 pela melhor Tese de Direito defendida no ano de 2016 - "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites", e vencedora do Grande Prêmio Capes de Tese 2017 da grande área de Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e Multidisciplinar, Prêmio "Aurélio Buarque de Holanda". Autora de "A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil" (Livraria do Advogado, 2018). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais (GEDF), constante no Diretório de Grupos CNPq. Áreas de atuação no ensino: Teoria da Constituição, Organização do Estado e dos Poderes, Dogmática dos direitos fundamentais e Processo Constitucional. Área de pesquisa acadêmica: Direitos Fundamentais. Temas de pesquisa: "liberdade acadêmica", "liberdade de cátedra", "liberdade de ensinar" e "direito à educação". e-mail: acthomet@hotmail.com.

CLARISSA COSTA DE LIMA

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 13/01/1997. Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Universidade de Savoie (França)Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 21/12/2006. Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora Convidada da Especialização em Direito do Consumidor da UFRGS, Professora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e da Escola Superior da Magistratura. Coordenadora do Centro de Pesquisa de Direito do Consumidor da AJURIS. Presidente do BRASILCON (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) 2012/2014. Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor. Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. Atualmente é juíza da Vara de Acidente de Trabalho do TJRS.

DANIEL SARMENTO

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito Público pela mesma instituição, com pós-doutorado na Universidade de Yale - EUA (2006). Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ - Clínica UERJ Direitos.

GUSTAVO BINEBOJM

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003) e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, é Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

INGO WOLFGANG SARLET

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo - Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de 2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo em janeiro e fevereiro de 2018. Professor Visitante da Universidade de Hamburgo e pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social, Munique, respectivamente em janeiro e fevereiro de 2020. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST, Detentor da Medalha do Mérito Judiciário do TST (Grau de Comendador). Pesquisador Produtividade do CNPQ: Autor, entre outras :Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais,13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (em coautoria com Tiago Fensterseifer), 6ª ed., São Paulo: RT, 2019; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 9ª ed., São Paulo: Saraiva, 2020,. Princípios de Direito Ambiental (2ª ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2017 e 2014. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto). Maquiavel, o Príncipe e a Formação do Estado Moderno, Porto Alegre: Livraria do Advogado 2017, o Direito ao Esquecimento na Sociedade de Informação (coautoria com Arthur Ferreira Neto), Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.

BIBLIOGRAFIA

BINENBOJM, Gustavo. Direito ao esquecimento: a censura no retrovisor. In: Patrícia Blanco. (Org.). Pensadores da Liberdade - liberdade e cidadania. 1ed.São Paulo: Instituto Palavra Aberta, 2017, v. 1, p. 88-96.

CHRISTOPOULOS, Dimitris; DIMOULIS, Dimitri. O direito de ofender. Sobre os limites da liberdade de expressão artística. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. v. 3, n. 10, Belo Horizonte, 2009. p. 49-65.

Roger Raupp Rios; RESADORI, A. H.; Rios, Roger Raupp. Laicidade e políticas públicas de saúde. In: Emerson Fernando Rasera; Maristela de Souza Pereira; Dolores Galindo. (Org.). Democracia Participativa, Estado e Laicidade: Psicologia Social e enfrentamentos em tempo de exceção. 1ed.Porto Alegre: ABRAPSO, 2017, v. 1, p. 35-48.

Roger Raupp Rios; Rios, Roger Raupp. O princípio da igualdade no direito brasileiro: desenvolvimento histórico e concretização pelo Supremo Tribunal Federal. In: Autor: Bibiana Graeff, Gustavo Cerqueira, Marie-anne Frison-roche; Michel Fromont; Tanísia Martini Vilariño; Thales Morais Da Costa. (Org.). Direito francês e brasileiro: perspectivas nacionais e comparadas. 1ed.Sao Paulo: Saraiva, 2017, v. 1, p. 411-464.

SARLET, Ingo Wolfgang. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PROBLEMA DA REGULAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MÍDIAS SOCIAIS. REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 5, n. 3, p. 1207-1233, 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang; MOLINARO, Carlos Alberto. Liberdade de Expressão! [Superando os Limites do “Politicamente (In) Correto”]. Revista da AJURIS, v. 39, n. 126, p. 39-62, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NO AMBIENTE DIGITAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DO ASSIM CHAMADO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL. Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 19, n. 2, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; TRAVINCAS, Amanda C. Thomé. O direito fundamental à liberdade acadêmica – notas em torno de seu âmbito de proteção: a ação e a elocução extramuros. Revista Espaço Jurídico. v. 17, n. 2, 2016. p. 529-45.

SILVA JUNIOR, Ronaldo Lemos da; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Direito ao Esquecimento, Liberdade de Expressão e Cidadania. In: Patricia Blanco. (Org.). Pensadores da Liberdade. 1ed.São Paulo: Palavra Aberta, 2017, v. 3, p. 162-173.

 

Investimento

À vista R$ 560,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 55,56 (total de R$ 666,67 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da AJURIS.

10% para ex-alunos da Escola da AJURIS.

10% para Servidores do Poder Judiciário.

5% para Servidores do Ministério Público do RS, da Defensoria Pública do RS e da Procuradoria Geral do RS.

 


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