Ações Judiciais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Ações Judiciais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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OBJETIVO: Capacitar os alunos na aplicação prática das normas da LGPD (e de outras leis) que regem o tratamento e a proteção de dados, a partir do estudo de casos ocorrido no Brasil e em outros países.

Realização: Escola Superior da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diretor: Jayme Weingartner Neto

Vice-Diretora: Patricia Antunes Laydner

Coordenador do Curso: Oscar Valente Cardoso



JUSTIFICATIVA/APRESENTAÇÃO: O início da vigência da maior parte das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) no dia 18 de setembro de 2020 (e a entrada em vigor das sanções administrativas em 01/08/2021), impacta em todas as áreas e leva à necessidade de adaptação às suas normas. Além disso, considerando as mudanças ocorridas na vacatio legis (e a antecipação da entrada em vigor durante um período de pandemia), o atraso na criação da ANPD e na regulamentação das normas da LGPD, há um risco maior de judicialização dos conflitos, o que será analisado durante as aulas do curso, com o estudo de casos práticos sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais.

OBJETIVO: Capacitar os alunos na aplicação prática das normas da LGPD (e de outras leis) que regem o tratamento e a proteção de dados, a partir do estudo de casos ocorrido no Brasil e em outros países.

PÚBLICO ALVO: Profissionais com atuação na proteção de dados pessoais, especialmente com formação em Direito, com conhecimento e prática em processos judiciais e administrativos.

METODOLOGIA: Aulas síncronas, na plataforma moodle, com o uso da ferramenta Zoom.

COORDENAÇÃO/TUTORIA: Oscar Valente Cardoso

MODALIDADE: EAD

PERÍODO DE CURSO: 16 horas/aula, às segundas e quartas-feiras, de 25 de janeiro a 24 de fevereiro de 2021

CARGA HORÁRIA: 02 horas-aula, por noite.

Aula síncrona das 19:00h às 20h:40min., com mais 20 minutos de interação com os alunos.

As aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle, para posterior visualização.

Além das aulas em vídeo, também será disponibilizado um material complementar, com arquivos em texto, áudio e vídeo, indicados pelo coordenador do curso e pelos professores de cada disciplina.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO:

Aula 1 – 25/01: Apresentação do Curso. Aspectos Pré-Processuais, Competência e Casos Práticos: Oscar Valente Cardoso.

Aula 2 – 27/01: A Produção de Provas na LGPD: Luis Alberto Reichelt.

Aula 3 – 01/02: Impactos da LGPD no Judiciário: Denise Francoski.

Aula 4 – 03/02: Casos Práticos sobre os Direitos dos Titulares: Daniela Copetti Cravo

Aula 5 – 08/02: Prática da Responsabilidade Civil na LGPD: Ana Paula M. Canto de Lima.

Aula 6 – 10/02: Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho (Estatutárias e Celetistas): Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho.

Aula 7 – 22/02: Questões Práticas sobre Governança de Dados e Incidentes: Rony Vainzof.

Aula 8 – 24/02: Direito ao Esquecimento na Internet: Leonardo Parentoni.


CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência. A frequência será verificada através da participação das aulas síncronas ou visualização das aulas que após serão disponibilizadas no moodle. O certificado estará liberado no portal do aluno após 15 dias do término do curso.

PROFESSORES:

Ana Paula M. Canto de Lima

Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho

Daniela Copetti Cravo

Denise Francoski

Leonardo Parentoni

Luis Alberto Reichelt

Oscar Valente Cardoso

Rony Vainzof

Obs.: As aulas síncronas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma moodle.

INVESTIMENTO:

À vista R$ 442,00no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 43,85 (total de R$ 526,19 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).


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