Direito Tributário, Recuperação Judicial e Falência

Direito Tributário, Recuperação Judicial e Falência

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PERÍODO: de 21 de outubro a 18 de novembro, das 09h30 às 12h

CONTEXTO E OBJETIVO: A relação jurídica tributária é severamente impactada com a instauração dos regimes falimentar ou recuperacional no âmbito das sociedades empresárias, que passam a lidar com novos fatores na administração dos passivos fiscais, ao mesmo tempo em que as autoridades fazendárias acabaram inseridas em um contexto normativo diverso do usual na realização do crédito tributário. Diante disso, o curso aborda inicialmente os pontos de conexão das modalidades concursais com o Direito Tributário, conferindo-se, na sequência, especial atenção às recentes alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020. Almeja-se, assim, apresentar uma visão atual, aplicada e perspectiva da relação fisco-contribuinte no ambiente de uma falência e de uma recuperação judicial.


PÚBLICO-ALVO
: Alunos e profissionais que buscam aprofundamento teórico e prático em temas afetos à tributação no âmbito da insolvência empresarial.


CARGA HORÁRIA
: 15 horas aula - 5 encontros de 3h/aula cada


METODOLOGIA
Aulas síncronas, na plataforma moodle, através da ferramenta zoom.

As aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle, para posterior visualização.


PERÍODO
: de 21 de outubro a 18 de novembro,  das 09h30 às 12h


COORDENADORES
: Des. Ney Wiedemann, André Estevez e Luiz Abarno da Costa


PROGRAMA
:

Aula 1 – 21/10 – Introdução

Profs.: Des. Ney Wiedemann e André Estevez

Aspectos gerais do sistema de insolvência e das modificações da Lei nº 14.112/2020. Panorama das disposições tributárias nas Leis nº 11.101/2005 e 10.522/2002. Crise empresarial e o passivo fiscal.


Aula 2 – 28/10 – O crédito tributário na insolvência e execução fiscal

Profs.: Des. Jorge do Canto e Tiago Scherer

Dívida fiscal e concurso de credores. CTN x LREF. Mudança de paradigmas da relação fisco-contribuinte: da litigiosidade à colaboração. Pedido de falência pelo credor tributário. Execução fiscal na falência e na recuperação judicial. Suspensão da tramitação, competência jurisdicional e penhora de bens e direitos. Regularidade fiscal para manutenção das atividades e concessão da recuperação – certidões negativas de débitos.


Aula 3 – 04/11  – Responsabilidade tributária de grupos econômicos

Profs.: Des. Leandro Paulsen e Pedro Adamy

Responsabilidade tributária de terceiros: DIP financing e consolidações processual e substancial. Redirecionamento da execução fiscal e grupos econômicos. Da responsabilidade tributária à criminalização da inadimplência tributária: o devedor contumaz.


Aula 4 – 11/11 – Negociação do passivo fiscal

Profs.: Carlos Reis e Luiz Abarno da Costa

Transação tributária. Parcelamento. Acordos de penhora de faturamento. Meios alternativos de negociação e pagamento. Manejo das obrigações correntes e limites ao planejamento tributário.


Aula 5 – 18/11 – Tributação e insolvência – Perspectivas e prospectivas

Profs.: Alexandre Kosby Boeira, Guilherme Brum, Luiz Trindade, Des. Luiz Felipe Silveira Difini

Tributação na alienação de ativos, formação de UPIs e nos descontos obtidos em negociações com credores. Utilização de prejuízos fiscais. Obrigações do AJ em relação ao passivo tributário na falência e na RJ. Atuação processual e junto à falida/recuperanda. Incidente de classificação de créditos fiscal na falência: o novo art. 7º-A da Lei n. 11.101.


PROFESSORES:

Alexandre Kosby Boeira – Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo

André Estevez – Professor na PUCRS. Doutor em Direito Comercial pela USP. Advogado. Administrador Judicial

Carlos Reis – Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito pela FMP/RS

Guilherme Brum – Procurador do Estado (RS). Doutor em Direito pela Unisinos

Jorge Luiz Lopes do Canto – Desembargador (TJRS). Mestre em Direito pela Unisinos

Leandro Paulsen – Desembargador (TRF4). Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca

Luiz Abarno da Costa – Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado

Luiz Felipe Silveira Difini – Desembargador (TJRS). Professor na UFRGS. Doutor em Direito pela UFRGS

Luiz Trindade – Mestre em Direito pela Unisinos. Advogado

Ney Wiedemann – Desembargador (TJRS). Mestre em Poder Judiciário pela FGV/RJ

Pedro Adamy – Professor na PUCRS. Doutorando pela Universidade de Heidelberg. Advogado

Tiago Scherer – Juiz Federal (TRF4). Mestrando pela Universidade Autônoma de Lisboa


INVESTIMENTO:

À vista R$ 399,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 37,38 (total de 453,41 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da AJURIS.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris, Servidores do TJRS , não sendo esses descontos acumuláveis.

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).



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