Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Administração Pública

Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Administração Pública

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PERÍODO DE CURSO: 14 horas/aula, de 20 de outubro a 01/12

JUSTIFICATIVA/APRESENTAÇÃO: A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) a todos os setores e atividades, públicos e privados, nos meios físico e virtual, compreende normas específicas de incidência na Administração Pública (arts. 23/30). A entrada em vigor da lei exigiu a adequação dos órgãos públicos às normas de tratamento e de proteção de dados pessoais, o que compreende também a necessidade de revisão de contratos e da fiscalização do cumprimento da LGPD pelas pessoas que se relacionam com a Administração. Além disso, a quantidade de dados produzida diariamente levou ao Big Data e permitiu a ampliação do uso de ferramentas de automatização e de inteligência artificial, nos setores público e privado, motivo pelo qual a proteção de dados e a inteligência artificial dialogam constantemente. Por isso, é necessário compreender a extensão da incidência da LGPD na e pela Administração Pública e a utilização da inteligência artificial para auxiliar na tomada de decisões.

 


OBJETIVO
: Capacitar os alunos na interpretação e aplicação das normas da LGPD (e de outras leis), e na compreensão do uso da inteligência artificial, sobre o tratamento e a proteção de dados na Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 


PÚBLICO ALVO
: Profissionais com atuação no tratamento e na proteção de dados pessoais, em inteligência artificial, em Direito Administrativo e em áreas relacionadas, especialmente com formação em Direito, com conhecimento e prática em processos judiciais e administrativos.

 


METODOLOGIA
: Aulas síncronas, na plataforma moodle, com o uso da ferramenta Zoom.


COORDENAÇÃO
: Oscar Valente Cardoso. 


MODALIDADE
: EAD.


PERÍODO DE CURSO
: 14 horas/aula, de 20 de outubro a 01 de dezembro


CARGA HORÁRIA:
02 horas-aula, por noite.

Aula síncrona das 19:00h às 20h:40min., com mais 20 minutos de interação com os alunos.

As aulas síncronas também ficarão gravadas no moodle, para posterior visualização.

Além das aulas em vídeo, também será disponibilizado um material complementar, com arquivos em texto, áudio e vídeo, indicados pelo coordenador do curso e pelos professores de cada disciplina.


PROGRAMAÇÃO DO CURSO
:

01) dia 20/10 - Regras de Tratamento de Dados na Administração Pública e Sanções Administrativas – Oscar Valente Cardoso

02) dia 26/10 - Tratamento de Dados Pessoais nos Estados – Juliano Heinen

03) dia 03/11 - Tratamento de Dados Pessoais nos Municípios – Daniela Copetti Cravo

04) dia 10/11 - Investigação Administrativa de Atos Ilícitos e Danos aos Dados Pessoais – Newton Moraes

05) dia 17/11 -Tecnologia, Dados e Algoritmos nos Tribunais Superiores – Thiago Gontijo Vieira

06) dia 24/11 - Provas Digitais nos Processos Administrativos – Walter Aranha Capanema

07) dia 01/12 Inteligência Artificial, Automatização e Ruídos nas Decisões Administrativas – Juarez Freitas


CERTIFICAÇÃO:

Será fornecido certificado de frequência pela Escola Superior da Magistratura aos alunos que obtiverem setenta e cinco por cento (75%) de frequência. A frequência será verificada através da participação das aulas síncronas ou visualização das aulas que após serão disponibilizadas no moodle. O certificado estará liberado no portal do aluno após 15 dias do término do curso.


PROFESSORES:

Daniela Copetti Cravo (Doutora em Direito pela UFRGS, Procuradora do Município de Porto Alegre e Diretora Acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal) 

Juarez Freitas (Doutor em Direito pela UFSC, Mestre em Filosofia pela PUC/RS e Advogado)

Juliano Heinen (Doutor em Direito pela UFRGS, Professor e Procurador do Estado do Rio Grande do Sul)

Newton Moraes (Mestre em Direito pela Faculdade do Ministério Público/RS, Professor e Assessor do MP/RS) 

Oscar Valente Cardoso (Doutor em Direito pela UFRGS, Professor e Juiz Federal)

Thiago Gontijo Vieira (Mestrando em Direito, Coordenador de Difusão da Informação no Supremo Tribunal Federal) 

Walter Aranha Capanema (Advogado, Consultor, Coordenador e Professor de cursos na EMERJ e no IERBB-MPRJ).

 

Obs.: As aulas síncronas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma moodle e ficarão disponíveis ate 7 dias após o término do curso.

 


INVESTIMENTO:

À vista R$ 442,00 no boleto (16% de desconto)

Ou parcelado em 12x de R$ 43,85 (total de R$ 526,19 sem juros) no cartão de crédito na Escola ou Paypal.

Descontos:

15% para Associados da Ajuris.

10% para alunos e ex-alunos do AprovAjuris e Servidores do TJRS, não sendo esses descontos acumuláveis.

(O pagamento parcelado com cartão de crédito na sede da Escola deverá ser feito em até 48h após a inscrição no site).

(A matrícula realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento).


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