Observatório COVID-19 - Direito Comparado

Direito comparado, Corte de Cassação Francesa, Decisões Relativas à Situação de Urgência COVID-19.

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ACTUALIDAD JURÍDICA IBEROAMERICANA - EDICIÓN SEMESTRAL - MAYO 2020 - IBEROAMERICA

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ALEMANHA - COVID19 e Espaço de Conformação do Estado

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PORTUGAL - Novo Coronavírus e Gestão da Crise Contratual - Estratégias Jurídicas

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Conselho da Europa - Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), com indicação das medidas adotadas de forma compilada por país

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Portal e-Justice, da União Europeia, em que catalogadas diversas medidas que as cortes de justiça europeias tomaram e vêm tomando em relação ao COVID-19

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Consumer Law - COVID19 oficial (Direito do Consumidor)

Com esta pesquisa, será possível mapear como cada país desenvolveu leis de transição ou mesmo permanentemente modificou sua legislação em defesa do consumidor.

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ESPANHA - IMPACTO DE LA COVID-19 - El Gobierno implantará medidas sin precedentes en Justicia: juicios en agosto y más trámites telemáticos

El ministro de Justicia, Juan Carlos Campo, tras la reunión del pasado día 23 con los sindicatos donde abordaron las medidas destinadas a paliar el impacto de la pandemia en los juzgados. EFE/Román Ríos.

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